Os oficiais de justiça dos tribunais comuns ameaçam partir para uma greve de zelo, por tempo indeterminado, a partir do dia 15 deste mês, e para uma greve geral, de uma semana, em inícios de Junho. O anúncio foi feito hoje por José Semedo, membro do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SINOJ).
Em causa, os Estatutos da classe, em stand by devido à não atribuição do subsídio de exclusividade. O documento deve ficar em espera até à clarificação sobre quem, quando e como deverá auferir o referido subsídio, que é uma compensação sobre um princípio obrigatório para todos os funcionários.
“Face à situação, não vimos outra alternativa se não recorrer à arma dos mais fracos. Assim sendo, forçados, partiremos para uma espécie de greve de zelo, por tempo indeterminado, a partir do dia 15 deste mês. Se a senhora ministra da Justiça mantiver o seu stand by, convocaremos uma greve geral de uma semana, no início do próximo mês”, posiciona-se o sindicalista.
Na passada quinta-feira, o Presidente da República vetou a lei que aprova os novos estatutos dos Oficiais de Justiça, das secretarias judiciais e do Ministério Público. O veto surgiu na sequência da notificação que recebeu do Tribunal Constitucional (TC) ao pedido sobre a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Outro motivo que levou Jorge Carlos Fonseca a vetar o documento foi a não consagração, no diploma sujeito a promulgação, do subsídio de exclusividade, algo que o Governo rejeita incluir porque, segundo a ministra Janine Lélis, tal seria insustentável para o país.
O sindicato representativo dos oficiais de justiça recorda que o subsídio de exclusividade é um direito.
“Tivesse a governante o cuidado de consultar a matéria, saberia que as incompatibilidades aplicadas aos oficiais de justiça só se comparam às aplicadas aos magistrados. Queremos tão somente o subsídio de exclusividade, sem contar que a classe vem perdendo poder de compra desde 2008”, diz.
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça pede que o Governo explique qual é a clarificação que ainda espera do Tribunal Constitucional sobre o subsídio.

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