Retratos de mulheres à margem da protecção social

PorSara Almeida,14 mai 2017 6:35

Apesar de constituírem uma força de trabalho assinalável na sociedade cabo-verdiana, as empregadas domésticas continuam, em grande parte, à margem dos direitos laborais e medidas de protecção social. São milhares de mulheres que suportam a emancipação de outras tantas, mais endinheiradas, mas que ainda vêem vedados direitos fundamentais e respeito pelos seus horários de “lazer”. Um sector essencialmente informal, assente em salários baixos e horários alargados, e alimentado pela pobreza do país.

 

Em certos bairros, ou zonas de certos bairros, encontramo-las casa sim, casa sim. Cozinham, limpam, engomam, tomam conta das crianças. Fazem, enfim, o trabalho doméstico e de cuidadoras.

São raparigas e mulheres, normalmente entre os 20 e os 50 anos. Raparigas como Carla, de 23 anos, que começou a trabalhar como empregada doméstica mal chegou à maioridade. Engravidou aos quinze anos e desistiu da escola. Estava apenas no 9º ano. Sem apoio algum do pai da criança, oriunda de uma família pobre e sem qualquer formação, trabalhar como empregada doméstica foi a saída que encontrou para levar algum dinheiro para a casa, onde mora com a avó, o filho e outros dois familiares.

Quem lhe arranjou o primeiro emprego, foi uma tia. Começou por trabalhar três dias por semana para casa de uma família. Ganhava 500 escudos por dia. Se não trabalhasse, não recebia. Entretanto, arranjou uma outra casa, onde trabalhava nas manhãs dos dois dias úteis que tinha livres. O mesmo valor, o mesmo sistema. Quando uma das patroas teve um filho, passou a trabalhar exclusivamente para ela. A empregadora propôs-lhe então inscrevê-la no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), no âmbito do enquadramento dos profissionais do serviço doméstico no “Regime Geral de Protecção Social dos trabalhadores por conta de outrem”. Iria pagar mais mas o acesso à protecção social contributiva era um direito de Carla, que agora, como sua trabalhadora exclusiva lhe competia assegurar. Nem era uma questão de querer, era uma questão de dever.

A rapariga hesitou, pois os quase mil escudos que teria de retirar do seu ordenado (de 12 contos) poderiam fazer-lhe falta. Falou com outras empregadas domésticas, incluindo algumas da sua família, e aceitou.

“Há muitas patroas que dizem que as empregadas é que não querem inscrever-se no INPS, para não ganharem menos, mas eu não vejo isso. Eu penso que querem, sim. As empregadoras é que tendem a adiar, a adiar”, diz. Quanto às razões desse “adiamento”, Carla não sabe responder com certeza, mas acredita ser por motivos económicos (para não pagarem a comparticipação que ronda quase os 2000 escudos) e, talvez, por alguma desconfiança em relação às empregadas. Afinal, é uma forma de assumirem formalmente que dão emprego a alguém, uma assunção que deverá trazer maior cumprimento dos direitos laborais.

 

Menos de 10%

 

O desejo de estar “dentro” do sistema, principalmente no que toca à Previdência Social é corroborado por outras mulheres que trabalham no sector doméstico.

“Durante três anos esperei que a minha antiga patroa me inscrevesse no INPS. Estava sempre a adiar, no próximo mês, no próximo, e nada. Não foi por isso que me despedi, foi porque encontrei um trabalho melhor, mais bem pago. Mas essa situação já me estava a chatear”, conta, por seu turno, Fernanda, que agora já não trabalha como empregada doméstica.

No que toca ao número de empregadas domésticas seguradas, há motivos para ficar preocupados e motivos para ficar satisfeito. Depende da perspectiva.

Por um lado estima-se que apenas 9,5% das empregadas tenha protecção social. Na realidade não se sabe ao certo quantas empregadas domésticas há em Cabo Verde, mas calcula-se, com base em estatísticas do INE, que em 2015 fossem 12.642. Sabe-se, com certeza, é que na mesma data havia apenas 1.197 inscritas. Menos de 10%, portanto. Grave.

Contudo, por outro lado, o número de inscritas continua a crescer. Foi em 2009, que com a publicação do Decreto-Lei, nº 49/2009 que foi regulamentada a integração das empregadas domésticas, e outros profissionais do serviço domésticos, no Regime dos trabalhadores por conta de outrem. Em 2010, dados do INPS mostram que havia apenas 382 trabalhadores domésticos inscritos; em 2013, o número era 908; em 2015, como referido, quase 1200 e em 2016 já há cerca de 1600.

Uma evolução que apesar de muito lenta, mostra que tem havido algum avanço. As empregadas e os próprios empregadores estão hoje mais sensibilizados para esta questão. Isto, embora, reitere-se, que 90% ainda não tem protecção, o que mostra o quanto há ainda a fazer em termos de organização do sector e o quanto é necessário apressar as medidas.

É, então 90% de uma classe que ainda está desamparada. Milhares de pessoas  sem acesso ao abono de família, assistência medico-medicamentosa e subsídios em caso de baixa por doença ou na maternidade, já para não falar, num futuro mais distante, da pensão de reforma.

“Uma senhora da minha zona trabalhou anos e anos como empregada doméstica, mas nunca se inscreveu. O filho tem um problema de saúde [hidrocefalia], menino precisa de cuidados, mas ela tem poucas possibilidades. Precisa de ser evacuado, mas sem INPS está complicado…”, conta Carla.

A cobertura universal é um objectivo do INPS, que tem vindo a lançar campanhas para alargar a taxa de cobertura da protecção social para as mulheres que estão no trabalho doméstico. Está inclusive para arrancar, uma estratégia do INPS, “que em princípio irá trabalhar em sintonia com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e a Equidade de Género (ICIEG), no sentido de ampliar a cobertura e de promover uma emancipação real das mulheres que operam neste sector da economia”, revela a presidente do ICIEG, Rosana Almeida.

Há pois trabalho a ser feito. Mas se a falta de protecção social é o assunto que sobressaí quando se fala de empregadas domésticas, na realidade, este é apenas um dos problemas de violação de direitos que elas enfrentam.

 

À margem dos direitos

 

 “Como não há trabalho e precisam de ganhar dinheiro, aceitam todas as condições que as patroas lhes põem”, diz Carla, que conhece bem esta realidade, pois tem várias familiares e amigas que trabalham como domésticas.

Algumas não ganham sequer o salário mínimo. Mas os ordenados baixos, não são sequer a principal queixa.

“Conheço uma rapariga que trabalha de segunda a sábado, tempo inteiro, e recebe apenas 8 mil escudos. É pouco, mas ela precisa… é melhor do que nada”, conta Fernanda.

A maior queixa é, além da falta de protecção social, o horário de trabalho. Muitas horas, trabalho aos fins-de-semana e feriados e ausência de férias pagas.

Sem mecanismos que as protejam, as empregadas domésticas ficam, pois, muitas vezes à mercê da boa vontade dos patrões. E estes nem sempre são sensíveis às necessidades de lazer e obrigações familiares das empregadas. Por vezes, nem sequer são fáceis de “aturar”.

De qualquer forma, a situação das empregadas domésticas, “um trabalho que tem um nível de risco e de precariedade muito grande”, tem constituído desde há vários anos uma preocupação para as entidades nacionais.

O ICIEG, por exemplo, fez há cerca de dez anos um estudo que traçou o perfil do trabalho doméstico em Cabo Verde, e que incidiu sobretudo nas zonas ilhas com maiores centros urbanos, onde há mais empregadas deste sector.

“Agora continuamos com um projecto de empoderamento económico, que está directamente ligado com os objectivos do governo no sentido de promover a emancipação, o empoderamento da mulher, sobretudo aquelas que estão a operar no sector informal”, avança a presidente do ICIEG.

Nesse sentido, está pois em curso um “programa nacional de transição de nichos de economia informal para o sector formal e o sector doméstico está contemplado e, para além disso, existem iniciativas feitas com parceiros estratégicos” que têm como foco a capacitação das mulheres, em vários domínios, “para terem noção dos seus direitos”, explicita Rosana Almeida.

Entre esse trabalho a ser feito junto às mulheres está a consciencialização para o problema do assédio sexual que nestas camadas “é sério”.

E sob o foco estão ainda, além das excessivas horas de trabalho e ausência de férias, a forma como as empregadas domésticas são tratadas. “Muitas vezes sabemos que há denúncias de mau trato” e de “pessoas que estão grávidas e a quem não é concedida licença de maternidade”, destaca.

 

Da dificuldade de assegurar direitos

 

 “Tenho uma prima, que tem o 12º ano de escolaridade e está a trabalhar como empregada doméstica. Fazer o quê? Não há emprego e uma pessoa tem de ganhar a vida…”.

Há excepções, como o da prima da Carla, mas a grande maioria das empregadas domésticas têm baixa escolaridade e nenhuma formação. Num país onde o desemprego é uma praga, as opções são poucas.

Na realidade, conforme aponta a presidente do ICIEG, o baixo nível de formação das empregadas, “condiciona o nível de conhecimento dos direitos e até a capacidade de reivindicação.”

Isso é, aliás, uma das dificuldades que as instituições e autoridades enfrentam no que toda a tentar proteger os direitos dos empregados do sector doméstico.

Mas há outras dificuldades que surgem quando se tenta combater a precariedade desta classe.

Uma delas, que é gritante, é o “cunho privado” deste tipo de empregos. Sendo realizado no (quase segredo) de quatro paredes é muito “difícil às instituições chegar” a essas trabalhadoras. Esse carácter muito privado torna a fiscalização e monitoramento também tarefas imensamente complicadas.

E uma outra dificuldade, em grande parte relacionada com as atrás referidas, tem a ver com a inexistência de uma “associação concreta de pessoas que trabalham no sector doméstico”. Há sindicatos onde as empregadas domésticas podem ser incluídas, mas a necessidade de uma associação representativa, voltada concretamente para esta classe, principalmente a que opera no mercado informal, tem vindo a insurgir-se como muito importante.

 

Sem noção

 

“As empregadas domésticas constituem 26% dos trabalhadores de Cabo Verde”, começa por assinalar Joaquina Almeida, Presidente da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS). É muito. Demasiado para ficar esquecido.

E o número de empregados do sector doméstico inscritos nos sindicatos da Central é irrisório.

Na UNTC-CS, por exemplo, embora haja alguns sindicatos que “acolhem no seu seio empregadas domésticas”, só agora se está a criar “através da Comissão de mulheres sindicalistas da UNTC-CS, o sindicato dos trabalhadores informais onde ficará inserida a classe doméstica em situação de informalidade”. Ou seja, aquelas que não têm vínculo laboral, como as diaristas.

Entretanto, ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (STCS), afecto à CCSL, chegam por vezes algumas empregadas domésticas. Não vêm filiar-se. Quando aqui chegam geralmente é porque o conflito com o empregador já está iminente ou instalado. Só aí procuram conhecer o que lei diz.

Para o presidente deste sindicato, João Mette, “não faz sentido os trabalhadores estarem no mundo laboral e não saberem pelo menos os seus direitos e deveres”. Informarem-se e unirem-se seria importante. Mas os horários a que este sector está sujeito, “não propiciam juntar as pessoas para uma reflexão e tomada de posição colectiva”, lamenta.

 “Quando é que se consegue reunir com as empregadas domésticas se, ao fim e ao cabo, até aos fins-de-semana e feriados estão a prestar os serviços?”, questiona, frisando que os dispositivos legais relativos a este sector, “carecem de melhoramento”.

Conforme avança, o seu sindicato tem pensado “seriamente” em como contornar estes obstáculos e dar às empregadas domésticas, pelo menos, uma “noção” dos direitos e deveres.

Também Joaquina Almeida salienta que “poucos [trabalhadores domésticos] têm noção dos direitos e deveres”.

Isto deve-se essencialmente à baixa escolarização das empregadas, destaca, corroborando a Presidente do ICIEG. “A maioria não tem noção do Código Laboral ou de outras leis existentes no país sobre o mercado de trabalho”, diz Joaquina Almeida, exemplificando com o Salário mínimo. Grande parte não sabe que existe, nem qual o seu valor.

Já em relação aos deveres, “são-lhes lembrados pelos patrões todos os dias quando chegam no local de trabalho. A classe doméstica é a que mais cumpre os seus deveres”, considera, reconhecendo, porém, que tal como em todas as outras relações laborais há casos de incumprimento, por diferentes razões.

Quanto às medidas a tomar para melhorar a situação deste sector, Joaquina Almeida destaca, não tanto a legislação, mas: a informação, através de campanhas nos media, e com o envolvimento das ONGs, sindicatos e parceiros; a sensibilização para incutir que “o serviço doméstico é digno e tão importante quanto outro qualquer e deve-lhe ser dado o devido valor e com isso elevar a auto-estima de quem faz esse tipo de trabalho”; o pagamento de um salário digno, e por fim, “regulamentar a actuação de empresas que praticam a terceirização nessa actividade.”

Lutar contra a pobreza, num país em que 53% das mulheres são pobres – em parte devido à sua concentração no mercado informal – passa pois por trabalhar junto a este sector, sublinham os entrevistados.

 

Por outro lado

 

Há sempre o outro lado. E do lado das “patroas” há também queixas e temores. Sem dar cara, muitas reclamam que se não pagam mais é porque não podem. E se os horários são sobrecarregados, é porque os delas próprias também o são. “É preciso ver o país em que vivemos”, apontam.

Além disso, dizem algumas, é dada alimentação diária, questão que também deve ser contabilizada.

E casos de roubo, má-educação, negligência por parte das suas empregadas, se não os têm, há sempre uma amiga ou conhecida que os relata.

“É sempre delicado por alguém em nossa casa. Não sabemos se vai roubar, se vai tratar bem as crianças, o que faz quando não estamos em casa… Assim, sabendo das complicações que há depois para poder provar que estamos a despedir por justa causa, muitas optam por manter as empregadas na informalidade. Só quando confiam mesmo na pessoa é que a inscrevem no INPS, e dão outros passos para as assumir efectivamente como suas empregadas”, explica uma entrevistada.

Em termos de perda de emprego das empregadas domésticas, os dados mostram entretanto que um quarto deve-se a problemas disciplinares, seguidos de doença (13%) e vontade própria (10%).   

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 806 de 10 de Maio de 2017.

 

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Autoria:Sara Almeida,14 mai 2017 6:35

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:28

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