Governação aberta deve servir os cidadãos e não dos cidadãos

PorAndré Amaral,20 mai 2017 6:13

Cabo Verde aderiu, em 2015, à Open Government Partnership. Agora é tempo de formalizar essa adesão e hoje os representantes desta parceria encontram-se com o Primeiro-ministro. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, Joe Powell, da Open Government Partnership explica o que é esta organização que luta pela transparência na governação.

 

 

A primeira pergunta é óbvia. O que é a Open Government Partnership (OGP)?

A OGP foi criada em 2011 pelo Presidente Obama e mais outros sete Chefes de Estado e nove líderes da sociedade civil. A ideia foi criar uma parceria aberta de reformadores que queriam abrir os governos, torná-los mais transparentes. Isto para que se pudessem envolver os cidadãos nos trabalhos políticos e tornar, também, os políticos mais responsáveis perante as pessoas. O princípio, o conceito inicial, foi que havia algo que estava em falta no sistema político internacional. Temos a ONU, temos os observatórios de direitos humanos mas não havia nada que representasse as novas formas de governar que estavam, realmente, a transformar a forma como os governos funcionam. Usando tecnologia, usando os interesses das pessoas para alterar a forma como é exercida a governação. Esta é uma nova forma de pensar, devemos estar abertos e perceber que esta é, realmente, uma melhor forma de governar. Desde 2011 passamos de oito países para 75. É algo que está a crescer muito depressa. Cada um dos governos associado ao OGP assume compromissos regulares perante os outros membros e hoje existem já mais de 3.000 compromissos com vista a uma maior transparência na governação.

 

Esse rápido crescimento mostra que a transparência na governação é uma necessidade?

Acho que mostra, acima de tudo, que as pessoas querem realmente isto. Quando o mundo estava a decidir quais os objectivos de desenvolvimento para os próximos 15 anos a transparência foi apontada como uma das prioridades. Se não me engano as pessoas ouvidas apontaram a transparência na governação como a terceira ou a quarta prioridade. As pessoas querem uma governação honesta e responsável. Isto não é algo abstracto, é algo que as pessoas querem realmente e eu penso que os governos estão, também eles, a responder a esse desejo popular. Se olharmos para o panorama político de 2011 e para o actual, podemos ver que há alguma preocupação quanto ao crescimento de governos ‘fechados’. Podemos ver restrições aos direitos da sociedade civil, à liberdade de imprensa, vemos o surgimento do populismo e a ascensão de líderes populistas. Por isso, parece-me que é mais importante do que nunca que se crie uma forte coligação de governos que apoiem esta abertura.

 

A ascensão do populismo e dos líderes populistas é uma ameaça? O que pode a OGP fazer para combater esse fenómeno?

É uma ameaça e, ao mesmo tempo, uma oportunidade. Porque muitos desses líderes fizeram campanhas em volta da corrupção e o elitismo. Eles dizem representar o povo. Nós acreditamos que, realmente, isso não é verdade. Que eles estão apenas a ser oportunistas. Mas na verdade se tivéssemos um modelo de governo que estivesse atento, tivesse ouvido as preocupações dos cidadãos poderíamos ter reconstruído a confiança nas instituições. E assim as pessoas não sentiriam a necessidade de votar e eleger líderes extremistas. Para mim o governo aberto é parte da solução para esta crise de confiança que vemos em muitos lugares do mundo.

 

Há um sentimento crescente, a nível global, de descrédito dos políticos. As pessoas não acreditam, não dão crédito aos políticos. Como se pode mudar isto?

As ferramentas existem. Ferramentas que não havia antes. Com apenas um smartphones temos o poder de consultar a vontade das pessoas, de lhes perguntar o que querem. E isso não existia antes. O que eu sinto é que os governos precisam de ser mais inteligentes no que respeita à utilização das tecnologias com o objectivo de auscultarem as vontades populares. As pessoas têm uma expectativa sobre como gerem as suas vidas que é completamente diferente do que era antes, mas os governos ainda estão muito atrasados em relação a isso. Se os governos recuperarem desse atraso e passarem a ser um melhor utilizador das tecnologias de forma a ouvirem os cidadãos eu penso que esta crise de confiança pode ser combatida e a confiança reconstruída. Mas isto significa que os governos tenham, no seu seio, reformadores que estejam preparados para combater os interesses instalados. Temos de ser honestos. Basta olharmos para os Panama Papers e vermos o número de líderes políticos com contas offshore que estavam efectivamente a roubar os diferentes Estados. E isto acontece a nível mundial. É incrível. Por isso a parte da transparência é tão importante e acho que devemos esperar que os nossos políticos sejam completamente abertos quanto aos seus bens, quanto à forma como atribuem contractos, porque sem isso as pessoas não vão confiar no governo.

 

Como um britânico que vive nos EUA, como vê o contraste entre o Presidente Obama e o Presidente Trump? Como vê as diferenças entre David Cameron e Theresa May? E mesmo em França como interpreta a ascensão da extrema direita?

O Presidente Obama fundou a OGPG e a sua formulação, muito simplesmente, significa a governação aberta (open government) serve os cidadãos e não dos cidadãos. É muito simples. Penso que o problema que temos visto nos EUA, Reino Unido, França e noutros países como Filipinas, Hungria ou Roménia é que os cidadãos sentem o que governo se está a servir a si próprio e não a eles.

 

Sente que o vosso trabalho está a ser ameaçado?

De alguma forma sim. Mas ao mesmo tempo sinto que o nosso trabalho, agora, é mais importante do que nunca. Isto por causa dos resultados eleitorais de que falávamos. Eu penso que há um risco. A governação aberta não deve ser vista como uma agenda globalista e elitista, porque as suas raízes estão profundamente relacionadas com aquilo que os cidadãos querem. Não gosto da ideia de que tenha de estar ligada com alguma espécie de agenda global. Acho que as pessoas que votaram em Trump ou a favor do Brexit ou em Marine Le Pen, algumas fizeram-no por questões ideológicas e com essas provavelmente nunca concordarei, mas boa parte o fez porque achava que os governos que as representavam não defendiam os seus interesses. Assim, julgo que a OGP pode oferecer soluções e ideias de como se pode mudar a forma de governar para que a governação seja mais inclusiva e as pessoas não se sintam tão desligadas. Deixe-me dar um exemplo. Depois da revolução na Ucrânia, quando o povo ucraniano depôs um presidente que roubava quantidades enormes de dinheiro, as pessoas da sociedade civil foram para o governo e estabeleceram um sistema chamado prozoro (прозоро, na grafia ucraniana) que significa que todos os contractos estabelecidos pelo governo são totalmente abertos desde a sua fase inicial até à sua conclusão. Em dois anos reduziram os orçamentos de compras e pouparam cerca de 650 milhões de dólares, porque antes esses contratos eram atribuídos a oligarcas e amigos do governo por preços inflacionados. Tornar o sistema de contratação transparente foi bom para as pequenas empresas porque puderam competir, foi bom para o governo porque os preços desceram, foi bom para as pessoas porque os projectos passaram a ser concluídos. Este é só um pequeno exemplo de como se se tiver esta abordagem da governação poderemos ter aqui uma nova forma de Estado.

 

Acha que a ascensão de governantes como Donald Trump nos EUA, Theresa May em Inglaterra, Viktor Orban na Hungria, a existência da possibilidade de um presidente de extrema-direita em França é, de alguma forma, um castigo popular por causa da descrença popular nos políticos tradicionais?

Cada país tem os seus problemas. A Hungria, na verdade, abandonou a OGP em Dezembro do ano passado. Apenas dois países o fizeram até agora: o primeiro foi a Rússia, o segundo a Hungria. Acharam que por fazerem parte desta organização os estávamos a criticar pela falta de espaço dado à sociedade civil. A questão agora é: foi um falhanço? Porque eu lamento que o tenham feito, porque este abandono significa, para a sociedade civil húngara, que eles não estão interessados em ter um governo mais aberto, mais transparente. Simultaneamente, penso que mostra que a nossa filosofia de governação só pode funcionar se houver reformistas genuínos que estejam dispostos a correr riscos e que queiram desafiar os interesses instalados. Não sei se podemos comparar todos esses países de forma igual, mas pelo menos no que respeita à Hungria eu espero que eles um dia regressem à OGP. O Presidente Obama uma vez disse que o progresso na democracia nem sempre é linear, podemos dar dois passos em frente para depois dar um atrás. Isto foi antes das eleições nos EUA. Talvez ele tenha razão. A longo termo ainda me sinto optimista mesmo que actualmente estejamos a atravessar tempos um pouco mais duros.

 

Preocupa-o que os presidentes de duas das nações mais poderosas a nível mundial sejam Donald Trump e Vladimir Putin?

Preferiria que esses dois países tivessem presidentes que estivessem mais próximos daquilo que nós, na OGP, defendemos. Eu vivo em Washington D.C. e vi uma verdadeira energização da sociedade civil norte-americana depois da eleição de Trump. As pessoas aperceberam-se de que não podem relaxar e ir votar a cada dois anos para o Congresso e a cada quatro anos para eleger um Presidente. Se as pessoas forem cidadãs activas percebem que cidadania é muito mais do que apenas votar. A sociedade americana tem desafios enormes. E já os tinha quando os Presidentes eram Barack Obama, George W. Bush ou Bill Clinton. O que eu espero é que esta re-energização da sociedade se traduza em algo bom, a longo termo, para os EUA. Acho que o nosso maior desafio, enquanto Open Government Parnership, é que mensagem mandamos ao mundo, particularmente em situações como conflito de interesses ou independência judiciária. Temos que ter argumentos, provas sólidas que mostrem claramente por que é que a governação transparente é a melhor forma de governar um país. Temos de marcar uma posição que vá além de uma discussão de valores. Temos de ser capazes de provar que esta é a melhor forma de exercermos a democracia, mas ao mesmo tempo termos provas claras que convençam as pessoas, sejam elas politicamente de esquerda ou de direita, de que a governação transparente e aberta é boa para os negócios, para o crescimento económico, para a democracia, para os cidadãos, para a responsabilização e combate à corrupção. Temos de ser capazes de fazer valer esses argumentos, porque nós não somos uma organização ideológica. O que queremos dizer é que esta forma de governação aberta e transparente pode ser feita tanto por pessoas de esquerda como por pessoas de direita.

 

Cabo Verde iniciou o processo de adesão à OGP em 2015. Para um país como Cabo Verde o que pode significar pertencer a esta organização?

De uma forma muito concreta, e é essa a razão para estarmos aqui, Cabo Verde vai ter de escolher entre 5 a 10 reformas políticas e submete-las à OGP nos próximos meses. Esperamos ver um processo de consultas à sociedade civil, ao sector privado, a diferentes ministérios para decidir quais as reformas com que Cabo Verde se vai comprometer. Eu acho que as vantagens, para Cabo Verde, são, em primeiro lugar, a oportunidade de aprofundar a democracia interna seja através da inclusão social, dos direitos de género, dos direitos humanos. Escolher áreas que podem fortalecer a democracia cabo-verdiana que, em termos regionais, é muito forte. Internacionalmente é uma oportunidade de partilhe e de integração regional tanto com a África Ocidental como com a Europa. Globalmente é uma oportunidade de Cabo Verde mostrar ao mundo o que tem andado a fazer. É uma grande oportunidade para Cabo Verde se mostrar num palco global e se tornar num líder mundial no que respeita à transparência governamental. Nós somos novos aqui, não temos noção de todos os problemas, mas podemos dizer que em comparação com outros países onde já estivemos, Cabo Verde pode ter um papel importante na transformação política.

 

Que ganhos pode ter Cabo Verde em pertencer à OGP?

Depende. Deixe-me dar o exemplo do que aconteceu nas Filipinas com a parceria que eles fizeram com a OGP. Nas Filipinas o desenvolvimento era feito canalizando os gastos para os concelhos locais e o desafio era assegurar que este dinheiro era bem gasto. Para isso tiveram reuniões para estabelecer quais eram as prioridades de cada concelho e definir os gastos de acordo com essas prioridades. Antes não era assim, os políticos decidiam que estrada, que escola, que rede eléctrica era construída. Ao passarem a ter este elemento participativo as pessoas passaram a ter voz nas decisões de onde o dinheiro passaria a ser gasto. A Ucrânia, de que já falei, é outro bom exemplo.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 807 de 17 de Maio de 2017.

 

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Autoria:André Amaral,20 mai 2017 6:13

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:28

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