Senegaleses em Cabo Verde: Exigências de admissão no país são principal problema da comunidade

PorSara Almeida,20 mai 2017 6:22

2

A comunidade senegalesa sente-se bem integrada na sociedade cabo-verdiana. Consideram-se bem acolhidos e dizem que a sua cultura, nomeadamente a sua religião, é respeitada pelos nacionais. “Nenhum problema”… até chegar aos requisitos de entrada, saída e permanência no país. Reina a confusão, contradições e exigências “incompreensíveis” e aparentemente injustas. Matar Sokhnar, presidente da Associação dos Imigrantes Senegaleses em Cabo Verde, corrobora assim as acusações feitas, na semana passada, pelo presidente do Parlamento da CEDEAO e às quais o governo já garantiu ir atender.

 

 

Quando Matar Sokhnar chegou a Cabo Verde, em 2000, a migração era mais fácil. Os requisitos para entrada eram menores e a legalização, pelo menos, mais simples.

A migração cresceu e tornou-se mais complexa, é certo, mas ao longo destes 17 anos, ao invés de se notar algum amadurecimento na livre circulação de pessoas e bens prevista no espaço da CEDEAO, a problemática de entrada e legalização parece ter aumentado.

“Há questões que não estão bem e nós não entendemos porquê. Se Cabo Verde faz parte da CEDEAO não podemos entender que não haja facilidade [de circulação] entre cidadãos da Comunidade. É muito difícil entrar em Cabo Verde, e também sair”, observa o presidente da Associação dos Imigrantes Senegaleses em Cabo Verde.

A má comunicação e a ausência de uma definição exacta do que é necessário para permitir a entrada aos migrantes, em Cabo Verde, é também assinalada por Sokhnar. “Há muitas informações contraditórias.”

O que parece certo é que “para uma estadia de uma semana estão a exigir mil euros (110 contos), reserva de hotel, além do bilhete de passagem de regresso, que é obrigatório”.

No seu entender, o valor exigido para a admissão é absurdo: “pessoalmente, não conheço um país aqui em África em que uma pessoa possa gastar mil euros numa semana. Não entendo”, contesta.

Reconhecendo que Cabo Verde, pelas suas especificidades – principalmente a sua pequena dimensão – precisa de olhar a questão da imigração com redobrada atenção, estas exigências não são justas, considera. Até porque “quando os cabo-verdianos vão ao Senegal não precisam de nada disso”.

Matar Sokhnar recorda, em particular, um caso que o incomodou fortemente. “A Polícia da Fronteira reteve um pastor de igreja três dias no aeroporto. Chegou e ficou retido à espera de um voo de regresso para o Senegal”. Era uma visita de âmbito religioso, em que o pastor, à chegada, teria compatriotas para o receber. Mas para as autoridades não estavam reunidas as condições de admissão. “

 

Papéis e mais papéis

 

Quando se fala em integração na sociedade, a comunidade senegalesa está, de facto, bem integrada e é bem aceite, diz o presidente da Associação. “O problema não é estar bem ou mal integrado”. O problema é, pois, outro. Ao nível das exigências, principalmente na entrada, mas também na residência.

Para Matar Sokhnar é compreensível exigir que ao fim de três meses a residir no país se tenha de solicitar visto/cartão de residência (que tem um custo de pouco mais de 300 escudos) para aqui poder permanecer. E também não discorda, se não se tiver o visto em ordem, da coima de 10 mil escudos que paga “quando sai”.

Mas de resto, o que o presidente desta associação tem constatado é que a “há muita papelada que estão a pedir que é difícil reunir”. O dinheiro disponível a mostrar como forma de auto-sustento não é o principal constrangimento, considera. São-no a quantidade de documentos (entre os quais, por exemplo, o comprovativo dos descontos no INPS) e , mais ainda, os retroactivos que andam a solicitar.

“Não posso entender como é que a um cidadão senegalês que chegou em 2010, e em 2016 vai fazer um cartão de residência, lhe peçam que pague os impostos que deve às finanças desde que chegou. Só olham para o carimbo de entrada, mas não há provas de que tenha estado a trabalhar todo esse tempo. Ter de pagar tudo para trás, não pode ser…”

Em Cabo Verde residem actualmente cerca de 4.000 senegaleses, dos quais apenas 20% estará em situação regular, estima Matar Sokhnar. “Muitos estarão com o cartão de residência caducado porque não conseguem renovar”, acrescenta.

As preocupações aqui expostas já foram várias vezes apresentadas junto à representação diplomática do seu país em Cabo Verde. E são também referidas quando outras personalidades visitam o país, como foi o caso do Presidente do Parlamento da CEDEAO, Moustapha Cissé Lo.

 

“Um calvário”

 

Após a sua visita a Cabo Verde, e na sequência do encontro com a comunidade senegalesa residente, o Presidente do Parlamento da CEDEAO manifestou o seu descontentamento pelos constrangimentos à entrada e saída do país. “Um calvário”, apelidou Cissé Ló.

“Eles têm o direito de acesso por três meses com o seu bilhete de identidade da CEDEAO, com o passaporte. E têm o direito de se estabelecerem e procurarem trabalho nesse país. Mas hoje em dia não é isso que acontece”, reclamou, apontando exemplos de cidadãos que não conseguem visitar o país de origem devido aos documentos depois exigidos no regresso. “À entrada, pedem-lhes mil euros, uma passagem de regresso ao Senegal, às vezes prendem-nos por três ou quatro dias porque não têm a passagem ou o dinheiro, é inaceitável”, disse.

O governo cabo-verdiano reagiu, afirmando estar ciente dos problemas e garantindo que essas dificuldades serão “resolvidas no quadro da lei e das nossas obrigações no quadro da CEDEAO”.

Mais recentemente, esta segunda-feira, 15, em Abuja, o tema voltou à ribalta, na apresentação do relatório sobre o estado de Cabo Verde ao Parlamento da CEDEAO. A delegação cabo-verdiana refutou as acusações de que a situação de imigrantes senegaleses em Cabo Verde é “um calvário” e justificou que “apesar de termos um acordo de livre circulação de pessoas e bens, há necessidade de controlo e segurança, nas fronteiras”.

“Há requisitos que são exigidos à entrada. Infelizmente, há irmãos que não preenchem estes requisitos. Contudo, é-lhes dada oportunidade de contactarem pessoas conhecidas ou familiares que residem em Cabo Verde, para que se lhes assinem um termo de responsabilidade, nos termos do protocolo da CEDEAO. Um cidadão que circula no espaço comunitário tem que provar que tem capacidade financeira para sustentar-se», explicou Filomena Gonçalves, deputada da CEDEAO.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 807 de 17 de Maio de 2017.

 

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Sara Almeida,20 mai 2017 6:22

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:28

2

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.