O governo já tem autorização legislativa para rever e reformular o enquadramento penal da caça, venda e consumo de carne de tartaruga, anunciou hoje o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, Elísio Freire anunciou que esta é uma medida que visa proteger as tartarugas que desovam em Cabo Verde e cuja população tem vindo a sofrer “uma redução significativa” ao longo dos anos.
Assim, com esta decisão para além das penalizações que existiam para a captura e venda de tartarugas, o governo vai acrescentar, à lei existente, as penalizações para o consumo de carne de tartaruga. E essas penalizações poderão ir desde multas até a penas de prisão efectiva.
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