Oficiais de justiça suspendem greve nacional

PorFretson Rocha,20 jul 2017 9:00

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O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SINOJ) suspendeu a greve nacional da classe. A paralisação de uma semana estava prevista para 25 a 31 de Julho.

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SINOJ) suspendeu a greve nacional da classe. A paralisação de uma semana estava prevista para 25 a 31 de Julho.

 

Os profissionais protestavam contra a demora na aprovação do Estatuto dos oficiais de justiça do Conselho Superior do Ministério Público e no Conselho Superior da Magistratura Judicial.

De acordo com a RCV, que cita um comunicado da direcção do sindicato, o SINOJ explica que recebeu uma garantia do Ministério da Justiça de que o Estatuto do pessoal dos oficiais de justiça foi apreciado e aprovado na reunião do Conselho de Ministros do dia 11 de Julho.

O documento prevê a atribuição do subsídio de exclusividade para a classe.

Em Maio, os profissionais tinham ameaçado partir para uma greve de zelo, seguida de uma paralisação nacional em inícios de Junho. Em causa, os Estatutos da classe, que estavam em stand by devido à não atribuição do subsídio de exclusividade. 

Ambos os protestos acabaram por ser suspensos na sequência da medida anunciada pelo Governo, que decidiu atribuir o subsídio de exclusividade reclamado pelos Oficiais de Justiça dos tribunais e que numa primeira decisão tinha sido atribuído apenas aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Contas.

Em inícios de Maio, o Presidente da República vetou a lei que aprova os novos estatutos dos Oficiais de Justiça, das secretarias judiciais e do Ministério Público. O veto surgiu na sequência da notificação que recebeu do Tribunal Constitucional (TC) ao pedido sobre a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Outro motivo que levou Jorge Carlos Fonseca a vetar o documento foi a não consagração, no diploma sujeito a promulgação, do subsídio de exclusividade, algo que o Governo tinha rejeitado incluir porque, segundo a ministra Janine Lélis, tal seria insustentável para o país.

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Autoria:Fretson Rocha,20 jul 2017 9:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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