Operações domésticas dos TACV chegam ao anunciado fim

PorSara Almeida,30 jul 2017 6:29

Os TACV têm já um longo percurso – quase 59 anos para sermos mais concretos. Viram o país nascer em 1975, passaram várias etapas, contam várias histórias. Umas boas, outras menos boas, outras de arrepiar e ainda algumas por descobrir. Foram o orgulho de Cabo Verde, mas também, desde já há algum tempo fonte de imensas preocupações, sorvedouro de recursos e acumular de prejuízos. Na próxima terça-feira, fecha-se um capítulo desta empresa. E outros estão já a ser reescritos, numa restruturação com olhos na privatização, criação de um hub aéreo e nova fase da aviação em Cabo Verde. Isto sem esquecer que os capítulos escondidos vão ser revistos, com a abertura de instrução pelo Ministério Público e constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da empresa.

 

“A TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde informa que, a partir de 01 de Agosto deixa de operar os voos inter-ilhas na decorrência do processo de reestruturação da companhia em curso.

Passageiros com bilhetes adquiridos para viajar depois 01 de Agosto estão a ser acomodados nos voos da Binter. Para mais informações contatar o Call Center - 2608260, Segunda a Sexta, das 08h00 às 18h00.

A companhia agradece a todos que a acompanharam nesta trajetória.”

Foi com este breve comunicado, enviado na segunda-feira, que a Companhia de Bandeira avisou sobre o fim das suas operações domésticas, uma medida inserida no processo de reestruturação em curso para estancar os gastos avultados que a empresa acarreta.

Prejuízos que, conforme números avançados pelo PCA da TACV, na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, em Junho, rondariam os 500 a 600 mil contos por ano. De acordo com José Sá Nogueira, esse era um prejuízo que não “fazia sentido continuar a manter”, tal como não seria lógico “fazer investimento para garantir aviões e continuar uma operação com uma nova estrutura”.

De qualquer forma, acrescentou na altura o administrador da TACV, referindo-se à entrada da Binter CV nas rotas, “não há mercado que aguente dois operadores aéreos” quando “só a TACV transporta por ano cerca de 350 mil passageiros com dois aviões”.

O grave cenário e a necessidade de “tomar medidas urgentes a fim de evitar o encerramento total das operações” (ou seja, o encerramento completo da empresa) haviam sido também já salientados pelo ministro da Economia, José Gonçalves, quando, a 23 de Maio anunciou o fim das operações domésticas dos TACV. A data do fim: 1 de Agosto de 2017. Próxima terça, portanto.

 

Despedimentos, ainda não

O número de trabalhadores da TACV que vão ser dispensados na sequência do encerramento das operações domésticas ainda não foi oficialmente divulgado. O que se sabe é que por enquanto todos os funcionários se manterão durante “mais algum tempo” na companhia, de acordo com o anunciado no arranque da sessão parlamentar de Julho, esta segunda-feira, pelo ministro da Economia.

“A reestruturação da mão-de-obra será um trabalho a ser feito muito mais a fundo, portanto, não é de um dia para outro que se vai cortar esse vínculo, há que se respeitar as leis nessa matéria e serão respeitadas ao máximo. Portanto, pela TACV não operar no mercado doméstico a partir de 1 de Agosto, não quer dizer que as pessoas vão para casa”, afirmou José Gonçalves.

O número, nesta fase não é pois confirmado, mas o PCA da empresa pública de aviação falava, em Junho passado na referida Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, que a descontinuidade dos voos internos implicaria 100 a 120 despedimentos, acrescidos a 140 (também resultantes da reestruturação). No total, esses 260 funcionários representam 50% do corpo laboral da empresa, referiu Sá Nogueira.

Quanto às indeminizações a serem pagas aos trabalhadores dispensados, o PCA dos TACV previa que rondem os 1,5 milhões de contos.

 

Binter CV ao leme

Com a saída de cena da TACV das rotas internas, a Binter CV, empresa cabo-verdiana criada em 2014 e que começou a operar em 2016, passa a ter exclusividade nos voos entre ilhas. Como contrapartida, cabe a esta companhia, agora, garantir a cobertura do país, ou seja de todas as linhas domésticas, sejam rentáveis ou não, como estipulado no acordo com o Governo (do qual ainda não se conhecem os detalhes).

Fica ainda obrigada a estabelecer uma parceria com a TACV para que esta, nos seus bilhetes internacionais, possa garantir o destino aeroportuário final em Cabo Verde.

Entretanto, o Estado de Cabo Verde passará, até ao final deste ano, a deter 49% da companhia, capital que posteriormente será colocado no mercado.

A garantia não acalmou os ânimos. O anúncio, em Maio, da entrega do “monopólio” nas mãos de uma empresa privada tem suscitado acaloradas discussões.

“O serviço que a TACV estava a prestar vai ser prestado sem qualquer problema no futuro”, assegurou recentemente o ministro das Finanças, Olavo Correia, em entrevista à Lusa, garantido ainda que após a conclusão dos negócios, “todos os documentos vão ser colocados em consulta pública”.


Os quatro vértices dos TACV

O Handling, os voos domésticos, os voos internacionais e a manutenção e engenharia. A TACV já englobou estes quatro sectores e a história da sua reestruturação e aspirada privatização vem (também) de longe.

Recorde-se que em 2000 (Decreto-Lei nº 21/2000, de 15 de Maio), a TACV foi transformada” numa empresa pública de base societária, sujeita ao regime das sociedades anónimas reguladas pela legislação comercial”. Isto, já na “perspectiva de a privatizar”.

Em 2002, foi aprovado o quadro legal da privatização da TACV (Decreto-Lei nº 30/2002, de 19 de Dezembro). Doze anos depois, em 2014, ainda não havia sido possível conseguir a privatização da empresa, devido à sua situação económica e financeira.

Este historial encontra-se descrito no Decreto-lei n.º 26/2014, de 8 de Maio. Plasma-se entretanto nesse diploma que a “evolução estratégica da empresa tornou necessário considerar, ainda na perspectiva da privatização, a reestruturação da empresa”. É aliás, essa reestruturação que constitui o cerne desse documento, que cria a Cabo Verde Handling.

Essa reestruturação visava modernizar e valorizar a empresa bem como proceder ao redimensionamento empresarial. Assim, considerava-se que esta autonomização do transporte aéreo e da assistência em escala, abria “novas perspectivas no âmbito de privatização”.

“Até que a empresa seja privatizada, o governo entende que a TACV deve ser reestruturada, iniciando-se, consequentemente, o processo de redução do seu passivo.”

Primeiro foi, então, o Handling, que hoje é uma empresa autónoma, é uma S.A., com 100% do capital propriedade da ASA. Mas, mesmo com essas reestruturações, a empresa continuou a senda da decadência económica e financeira.

Hoje com um passivo de cerca de 100 milhões de euros, a companhia aérea de bandeira está a passar por uma “nova” reestruturação, da qual, a primeira medida foi este encerramento dos serviços aéreos domésticos.

Paralelamente, o governo está também a trabalhar ao nível da TACV internacional que, após concluída a reestruturação, será privatizada. Além dos voos internacionais, também o sector de manutenção e engenharia vai ser isolado e privatizado.

“A reestruturação da TACV e o aumento do seu valor de mercado tendo em vista a sua privatização total ou parcial”, de forma a assegurar que as continuas perdas deixem de ser “uma ameaça à estabilidade financeira do país”, é um dos principais objectivos do presente governo, lê-se na Resolução nº47/2017, publicada no BO de 30 de Maio. A reestruturação deve estar completa no espaço de um ano, sendo que caberá aos ministros das Finanças e da Economia identificar um parceiro estratégico e “negociar os termos para o desenvolvimento e consolidação das operações internacionais da TACV, incluindo o negócio de ‘hub’aéreo”,

Apesar de várias notícias a indicarem negócios, nomeadamente com a Icelandair e a SATa, estas têm vindo a ser sistematicamente desmentidas pelo governo.

Ainda sobre a questão dos voos domésticos, foram bastante as vozes que ao longo, pelo menos, dos últimos anos se levantaram a defender uma separação entre a TACV “doméstica” e a TACV Internacional, até porque a natureza dos dois serviços é algo diferente. Isto porque o negócio interno é em grande parte um serviço público, prestado para garantir a ligação inter-ilhas, mesmo em rotas que trazem prejuízo.

Para compensar a empresa nacional nesse sentido, foi publicada no BO, a 15 de Março, a Resolução nº 24/2016 que estabelece “a subsidiação financeira do Estado atribuída no âmbito dos serviços aéreos domésticos regulares prestados pela Transportadora Aérea de Cabo Verde, nas rotas consideradas periféricas ou com baixa intensidade de tráfego”. Uma resolução que, pelo teor do texto, parece ser já obsoleta.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 817 de 26 de Julho de 2017

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Autoria:Sara Almeida,30 jul 2017 6:29

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:30

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