Cabo Verde adere à Campanha Coração Azul

PorSara Almeida,6 ago 2017 6:37

É um crime de lesa humanidade que parece estranho a Cabo Verde, mas que constitui um flagelo global de que nenhum país está a salvo. E fenómenos globais exigem o envolvimento de todos. Assim, Cabo Verde está também, com “engajamento”, na luta ao do tráfico humano. E foi precisamente para relembrar o fenómeno e marcar essa posição que o Ministério da Justiça realizou esta segunda-feira (31), no âmbito do dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas (celebrado a 30 de Julho), um acto simbólico, que teve igualmente o intuito de divulgar a adesão oficial do país à Campanha Coração Azul da ONUDC. Esta é uma campanha internacional que visa consciencializar para este tipo de crimes, lutando nas palavras da ministra da Justiça, Janine Lélis, “para que os sonhos não se tornem nunca pesadelos”.

 

No mundo há cerca de 21 milhões de pessoas traficadas para fins de trabalho forçado e 4,5 milhões (98% das quais mulheres e meninas) para exploração sexual. Mulheres e meninas correspondem a 71% das vítimas de tráfico total. Quase 1/3 das vítimas de tráfico de pessoas no mundo são crianças, sendo que na África Subsariana essa população sobe 60%.

Estes são alguns dados que constam no relatório ONUDC sobre tráfico humano, lançado em finais de 2016, e que foram apresentados pela coordenadora do sistema da ONU em Cabo Verde, Ulrika Richardson, no acto simbólico.

Mas se à primeira vista parece que falam de “algo que existe fora da nossa realidade”, a verdade é que estamos perante um fenómeno complexo, global, que “deve ser uma preocupação de cada um de nós. Não estamos imunes e por isso temos de ter um nível de alerta”, exortou por seu lado a ministra da Justiça, Janine Lélis.

Até porque, como momentos antes frisara a coordenadora da ONU, “os traficantes continuam a beneficiar das fraquezas da resposta colectiva de justiça criminal e no combate desse crime de natureza globalizante, com impactos devastadores junto das nossas comunidades.”

 

Prevenir

O acto serviu, como referido, para marcar a adesão de Cabo Verde à campanha Coração Azul da ONUDC, “um compromisso assumido e estabelecido na declaração de Brasília”, no âmbito da reunião da CPLP, ocorrida o mês passado, naquela cidade brasileira. 

O combate aqui assumido deve pois não só ser global como acontecer em várias frentes: prevenir, identificar e denunciar são facetas igualmente fundamentais nesta luta que se unem à punição, no quadro da lei.

Prevenir é fundamental, actuando a este nível sobre as situações de vulnerabilidade, nomeadamente as que impelem à migração, e se constituem como terreno propício para as diversas formas de exploração.

Essa prevenção está, por exemplo, plasmada no cumprimento dos objectivos do desenvolvimento sustentável. Mas também a título doméstico.

Nesse quesito Janine Lélis salientou a fundamental responsabilidade do Estado, de “conceber política públicas para diminuir a vulnerabilidade das pessoas, para as empoderar”, ajudando assim a libertar-se das situações propiciadoras ao tráfico humano.

“Não se pode deixar que a fragilidade das pessoas seja explorada”, resumiu.

 

Identificar e denunciar

Apesar de este ser um crime grave, “de uma violência gritante”, é “muito escondido e de difícil percepção”.

Assim, torna-se necessário divulgar e informar sobre o tráfico humano, por forma a combater o fenómeno. “Para que as pessoas percebam, identifiquem, os pequenos sinais que podem alertar para aquilo que possa ser tráfico humano” e denunciem às autoridades, especificou a ministra da Justiça. Este é, aliás, o intuito da campanha.

Apontando a migração como factor de exposição aos riscos do tráfico humano, Janine Lélis lembrou que como a emigração “faz parte do sonho do Cabo-verdiano”. Hoje, o país é também destino para outros, movidos pelo mesmo sonho. Sem se referir a qualquer caso em concreto a governante defendeu a necessidade de garantir que Cabo Verde reúna condições para que “o sonho das pessoas nunca se venha a tornar pesadelo”.

“Nós todos temos um papel a fazer”, exortou a ministra da Justiça. Um papel que é o de ajudar terceiros, mas também de evitar que aqueles que nos são próximos se tornem potenciais vítimas.

“Esta, não é uma luta dos outros, é uma luta que também é nossa”, resumiu.

 

Punir

A Campanha de consciencialização envolve todos os cidadãos na “responsabilidade de prevenir e combater o tráfico de pessoas”, mas também apela ao engajamento das autoridades no sentido de investigar e punir este crime, no quadro da lei.

Em termos legislativos têm sido dados alguns passos. A última revisão do Código Penal, em 2015, tipifica ja este crime.

Para a coordenadora da UNODC em Cabo Verde, Cristina Andrade, o facto de Cabo Verde ter passado a tipificar na lei o crime de tráfico de pessoas “já é um sinal de medida legislativa para criar condições para fazer face ao problema preventivo e repressivo”. Essa inscrição na lei, recorda, surgiu aliás de “avaliação prévia das respostas operacionais, institucional e legal existentes no país onde as instituições intervenientes nesta matéria reconheceram a necessidade de ter uma lei doméstica sobre o assunto”.

Outros passos, em termos de capacitação dos profissionais e da sociedade  foram dados, e actualmente, já há “casos que têm sido investigados e isto é muito importante. Cabo Verde tem condições neste momento de prosseguir com a investigação nesta matéria”.

Apesar de tudo, há uma reconhecida necessidade de fazer mais.

“Constatou-se que é um problema que muitas vezes não é identificado por desconhecimento”, reforça a coordenadora, que falava ao Expresso das Ilhas à margem da acção simbólica.

A campanha Coração Azul surge então em boa hora. E está a ser feito, actualmente, pelo governo, em parceria com a UNODC, um plano de acção que visa “reforçar esta campanha, para aumentar a consciencialização ”, e inclusive divulgar como podem fazer a denúncia junto as autoridades competentes.

Para além da campanha e da promoção do envolvimento colectivo, estão também previstas “acções de reforço das capacidades de serviços de aplicação da lei para investigação cada vez mais efectiva contra este crime”.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 818 de 2 de Agosto de 2017

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Autoria:Sara Almeida,6 ago 2017 6:37

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:30

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