Policiamento Comunitário: Djuntando autoridades e comunidade

PorSara Almeida,2 set 2017 6:28

É um projecto que derruba a ideia da autoridade repressora e onde os agentes são, acima de tudo, uma ponte entre os munícipes e a Câmara Municipal da Praia (CMP). No Policiamento Comunitário o foco é colocado na voz e necessidades da comunidade, que é envolvida em todas as fases de um problema: da sua identificação à sua solução. Castelão acolhe este projecto-piloto, onde confiança é o lema e cujos resultados têm sido um sucesso.

 

Todos os dias, Admilson Mendes e Fátima Tavares percorrem as ruas de Castelão, Coqueiro e outras zonas adjacentes (por vezes as fronteiras são difíceis de definir). Param para falar com os munícipes, a quem chamam pelo nome. Conhecem quase todos e, aparentemente, todos os conhecem também. São eles o rosto, e o corpo – os únicos agentes, nesta fase –, do projecto-piloto de policiamento comunitário da Guarda Municipal da Praia e parte essencial do seu trabalho é este contacto quase pessoal com os munícipes.

São agentes da autoridade, mas estão numa missão que prima pela diferença e pretende derrubar paradigmas. Ao contrário da versão tradicional da polícia e guarda, que basicamente só intervém quando solicitado ou em caso de transgressão, aqui o trabalho é contínuo e acontece a vários níveis. Acima de tudo, aqui identificam-se e resolvem-se os problemas que existem no bairro. Os agentes são problem solvers. Mas fazem-no sempre em conjunto e com o envolvimento da comunidade, servindo de elo entre esta e a Câmara Municipal da Praia (CMP).

 

Djunta mó

- “Tem café”, brinca Admilson ao passar em casa de L., uma munícipe cuja casa, graças à intervenção do projecto-piloto, vai sofrer obras.

Uma grande parte está, aliás, já sem telhado. Caiu à primeira marretada, tal era o seu estado de degradação. Pensar que era sob ele que dormiam várias crianças – algumas das quais vemos a brincar defronte da casa- , preocupa e faz agradecer a presença dos agentes.

Na sua casa ninguém trabalha. L, que vendia peixe, tem um problema de coração que a impossibilita de trabalhar.

“Como vivem?” “Boa pergunta”. Um dos rapazes que ali mora faz às vezes alguns biscates. Quando aparecem. L. recebe também uma pensão social, mas os cerca de 5 mil escudos, pouco alimentam. Muito menos dão para obras.

Face à iminência da tragédia, os agentes do Policiamento Comunitário, estabeleceram uma parceria com uma ONG que lhes forneceu o material. Já com o material garantido, pediram a colaboração a uma empresa, que assegurou o transporte do mesmo, até à casa. Agora falta pôr mãos à obra. Um vizinho vai emprestar as máquinas necessárias para a betonagem. A comunidade faz o resto.

“Mas você tem de pôr feijão”, brinca Admilson. “Só se for canja”, responde, bem disposta, a dona da casa (ainda) sem tecto.

O envolvimento da população em todas as iniciativas é constante. O processo geralmente é o seguinte: o caso chega aos agentes (identificado por estes e, mais frequentemente, pela própria população local), estes procuram meios através de parcerias, e a comunidade executa.

“A mão-de-obra é a comunidade que põe”, sublinha

No processo contam com o apoio dos diferentes departamentos e de técnicos da CMP ligados ao problema em questão.

Ou seja, todos – da CMP, aos diferentes serviços camarários, passando pela comunidade e pelos parceiros - partilharam responsabilidades nestes projectos, num djunta mó, em que o policiamento comunitário é o elo e que beneficia a comunidade.

 

Trabalho em rede

Ao lado de L. há uma outra casa, com fundas fendas, a rachar. Os agentes chamam a dona da casa pelo nome, pedem licença e entramos. Há pelo menos 15 anos, altura em que o marido morreu, que a casa de Joana Fernandes não tem qualquer tipo de manutenção. O tecto, descarnado, construído com material de cuja qualidade basta olhar para duvidar, parece poder desfazer-se numa chuvada mais forte.

Este é um dos casos mais críticos numa longa lista. “Há muitos casos como estes, muitos”, lamenta Fátima.

Mas esta intervenção nas habitações é apenas uma pequena amostra do que este projecto-piloto da Guarda Municipal faz por Castelão.

Acima de tudo, “estamos aqui para mudar comportamentos, porque acreditamos que essa mudança é fundamental para melhor organização e segurança do bairro”, justifica Admilson.

O agente enumera vários outros exemplos de iniciativas para os quais contam igualmente com o apoio de parceiros como o ICCA, a VerdeFAM, entre várias outras entidades públicas e privadas, num trabalho em rede.  São iniciativas que vão desde palestras de sensibilização para problemas que afectam o bairro, como a gravidez na adolescência, ou crianças em situação de rua, a feiras de saúde, passando pelo apoio em termos de projectos desportivos na comunidade.

Um exemplo é o projecto de Street Basket que um grupo de jovens apresentou. Os agentes intercederam junto à CMP, que disponibilizou os materiais necessários. ”Mas os jovens é que fizeram o trabalho”, destaca Admilson.

Aliás, ao envolver a comunidade na concretização destes projectos, há um “maior espírito de pertença em relação aos trabalhos feitos”, observa o agente. E isso é fundamental. Aqui nada se faz fora da comunidade, à margem desta. É um trabalho que vem de dentro, respondendo também a ensejos de dentro e alinhando-os com as directivas municipais.

As áreas de intervenção sucedem-se. Em termos de organização comercial há também iniciativas em curso, como aquela direccionada para as vendedeiras do Paiol, que deverão ser colocadas numa infra-estrutura a ser projectada no local onde já costumam vender. “Sabemos que se for para tirar do espaço onde estão, não vão sair, é um problema… então, vamos melhorar as condições ali.”

Enfim, como dizíamos, este policiamento funciona essencialmente como um mediador entre a comunidade e as normas municipais. “Só assim se resolvem estes problemas”, acredita Admilson.

 

Perceber para resolver

Confiança ganha, são cada vez mais os membros da comunidade que procuram os agentes para expor algum problema. Por vezes, até são chamados a resolver pequenos conflitos no bairro. Tentam fazê-lo pelo diálogo e sensibilização. Só se essa via não for eficaz, ou em casos mais complexos, é que pedem a colaboração da Polícia Nacional. O mesmo se passa, por exemplo, em caso de construção em zonas proibidas – embora em termos habitacionais o mais frequente seja apoiarem a comunidade na possível legalização de habitações que ainda se encontram na informalidade. Isso, e as já apontadas intervenções nas habitações degradadas.

Mas em todas as iniciativas que tomam, em todas as ajudas que proporcionam, há primeiro um estudo do caso.

“Temos de entender qual é o problema de fundo, porque o objectivo não é criar espírito de dependência. Não queremos isso. Temos de ver o que está por trás do problema. Muitas vezes não é só a questão financeira. Há questões psicológicas, por exemplo”, explica Admilson. Nesses casos pode ser solicitada intervenção do psicólogo. Ou até de um sociólogo, através da Acção Social da CMP.

E há outros problemas… Apesar da curta existência do projecto, histórias não faltam. Admilson recorda um caso, em que foi solicitada a ajuda do Policiamento Comunitário para resolver a situação habitacional de uma família. “Quando chegamos ao local, vimos que uma filha andava sempre com a mão na cara. Contou-nos que teve um acidente na estrada, e perdeu praticamente todos os dentes. Falamos com uma clínica dentária, pedimos cooperação, e agora ela está a fazer um tratamento completo”.

 

Prevenção

Em todo este trabalho para o presente há também, uma preocupação com os efeitos no futuro. Prevenção da criminalidade, nomeadamente. O projecto de Street Basket cima referido é um exemplo. Mas há outros.

Junto ao “relvado” de Castelão, está Riano Tavares. Ou melhor, “Aluno”. É por este nominho que toda a gente conhece o rapaz, de 24 anos, que cedo se destacou pelo seu talento para a bola. Na adolescência, as más influências acabaram por o levar para a criminalidade juvenil. Hoje, livre da violenta vida de thug voltou-se novamente para a sua paixão pelo futebol e criou uma escola de formação.

“Aqui na zona ainda há muitos rapazinhos que têm influência de thugs. Eu vivi aquela vida, sei o sofrimento que traz e tento encaminhá-los, apoiá-los, para que não passem pelo mesmo que eu. O futebol é uma boa maneira de não irem por essa vida”, explica.

Os agentes comunitários conhecem-no. E querem ajudar no seu projecto. Já entregaram algumas bolas e falaram com o vereador no sentido de proporcionar mais equipamentos. “Estamos só à espera de tirar os equipamentos do contentor para entregar”, revelam.

Da sua parte, Aluno, elogia o projecto. “São diferentes das outras autoridades. Falam com as pessoas, aconselham, ajudam. Fazem obras. A comunidade está satisfeita”, diz.

 

Amor à comunidade

Por todas as razões e exemplos acima apontados são visíveis aqui os laços criados entre estes polícias comunitários e a comunidade. De referir, aliás, que Admilson nasceu e criou-se em Castelão, o que facilita a relação de proximidade criada entre este projecto da Guarda Municipal e os moradores do bairro. Além disso o agente já tinha feito vários trabalhos no âmbito comunitário.

Aliás, a escolha dos agentes para integrar equipas de policiamento comunitário é criteriosa. Estes devem reunir uma série de características, que o comandante da Polícia Municipal de Lisboa, Paulo Caldas explicou ao Expresso das Ilhas, em Novembro de 2015, aquando da formação dada à Guarda Municipal (ver Caixa). O agente “tem de ser excepcional em termos de relações interpessoais, tem de ser uma pessoa motivada, tem de ser uma pessoa extrovertida que possa ter um bom contacto com a comunidade, porque o que está em causa, aqui, é o envolvimento da própria comunidade”, explicou.

Para o projecto-piloto na Praia então seleccionado o agente Admilson Mendes ao qual se juntou a mais recentemente formada agente Fátima Tavares.

São, pois, apenas dois agentes e ambos frisam que é preciso gostar deste tipo de trabalho, que é duro, cansativo, mas também “gratificante”.

“Se não houver amor por este trabalho não funciona. Tem de ter auto-estima, coragem, força e amor”, salienta Fátima, que num futuro próximo deverá deixar Admilson para liderar a sua própria equipa.

Amor pelo trabalho e pela zona, que se denota até pela forma como falam da sua visão do policiamento comunitário: “Dentro do bairro vemos a potencialidade do bairro, não vamos ver apenas quais são os problemas. Não se pode só ver o que há de errado. O que existe de bom, tentamos reproduzir.”

 

Associações comunitárias são fundamentais

Se a escolha dos agentes foi criteriosa, a do bairro onde implementar o projecto também. E uma das razões em que ditou a escolha foi o trabalho já aí desenvolvimento pela Associação de Desenvolvimento Comunitário de Castelão.

Aliás, uma das condições plasmadas no modelo de policiamento comunitário da Praia é que nas comunidades onde o projecto seja im-plementado haja “Associações de desenvolvimento comuni-tário, fortes, integradas na comunidade e com vontade de trabalhar connosco”, explica o vereador António Lopes da Silva.

Era o caso de Castelão, onde, como refere por seu turno Admilson Mendes, havia “infra-estruturas que possibilitam a interacção entre o policiamento comunitário, a CMP e o munícipe”.

Assim, um dos primeiros passos foi contactar a Associação e através dela e do seu espaço apresentar o projecto à comunidade, socializando-o e sensibilizando-a para o mesmo. Desde então, Associação e Projecto-piloto têm trabalhado em parceria, com bons resultados.

“Estamos s trabalhar junto para uma comunidade limpa, educada, com boa qualidade de vida das pessoas”, destaca,  Ermelindo Moreno Silva, Presidente da Associação para quem este é um projecto que “a partir do protocolo celebrado vem dar à comunidade uma outra visibilidade, um outro conforto” e melhor promoção das actividades já antes desenvolvidas na área da cultura, desporto e outros .

A questão da consciencialização, mobilização e dinamização da população local é também apontada como um dos factores mais positivos desta colaboração.

 

Uma estratégia a expandir

O projecto-piloto arrancou no final de 2016. Agora, a poucos meses de completar o primeiro aniversário, é possível fazer já uma avaliação. E “os resultados são muito favoráveis”, considera o vereador do pelouro da Segurança Urbana.

“A avaliação que fazemos é aquela que a comunidade nos tem dito”, diz. É um projecto que se tem encaixado bem nas necessidades da mesma e que se está a implementar ”com resultados visíveis”.

Face a esses resultados, que vêm mostrar como o trabalho de aproximação foi uma boa aposta, a perspectiva é continuar e abarcar mais bairros.

“Os guardas que estão em Castelão, vão alargar a experiência ao Paiol, e vamos também implementar um outro projecto agora em Tira-chapéu” onde existe também uma Associação comunitária forte, avança Lopes da Silva. Safende está também no horizonte próximo.

Mais: “Estamos convencidos de que valeu a pena e vamos alargar a experiência a todos os munícipes da Praia”, adianta.

Entretanto, há também outros municípios do país interessados na experiência de Castelão. É o caso de Mosteiros, onde o projecto- piloto já foi apresentado.

Actualmente, como frisa, por seu turno Admilson Mendes, “apesar do projecto estar a ser implementado no bairro de Castelão, a equipa intervém em qualquer bairro onde é solicitado”.

Contudo essa expansão tem alguns entraves. Nem todos os agentes têm perfil para a função, e neste momento o “pessoal da Guarda Municipal é muito reduzido para a demanda que há na cidade da Praia. Somos apenas 60 e tal agentes, o que dá uma proporção de um agente para entre 2 a 3 mil pessoas”, salvaguarda.

 

Nôs ku bô – “Confiança é a maior vitória”

Na realidade é mais do que o Policiamento Comunitário é mais do que um projecto. É, como lhe chama o vereador António Lopes da Silva, uma estratégia de intervenção policial que tem como lema “ levar a que os agentes estejam perto da comunidade, não só para ver o que não está bem, mas também para ajudar” e para resolver ou mediar “problemas que os munícipes possam ter com a CMP”.

Como frisa, ao longo do tempo, as relações entre as autoridades e a população têm sido marcadas por um certo distanciamento, uma falta de confiança em que aquelas são vistas pelos munícipes como entidades a temer, arautos da repressão. Ora, embora em alguns casos haja ainda que agir “convenientemente” para evitar o não cumprimento da lei e das condutas devidas, é essa falta de confiança que se pretende aqui colmatar. E tem sido conseguido.

Aliás, a aproximação entre a população e a autoridade municipal é, para o vereador, o que mais se destaca neste projecto. Além das funções tradicionais, acima de tudo, a “Polícia está aí para mostrar que também é um elemento aglutinador, de unidade, que quer mudanças positivas e que quer que confiem nela”.

 “Quando vemos em Castelão os Guardas Municipais a serem bem-tratados, a serem cumprimentados na rua. Quando vemos as pessoas a terem confiança neles, a procurarem-nos para resolver problemas porque acham que os guardas o vão fazer, isso é a maior vitória que temos”, diz o vereador da Segurança Urbana.

A resolução dos problemas, sejam de habitação, sejam de saúde, ou outros, são motivo de congratulação. Mas o “mais importante é essa confiança que está a nascer”, reitera o vereador. “É isso que marca a diferença”.

 

Uma parceria com a Polícia Municipal de Lisboa

O projecto-piloto de Policiamento Comunitário começou a ser delineado em Novembro de 2015, aquando da assinatura de um protocolo tripartido de cooperação técnica em segurança urbana, proposto pela UCCLA  e envolvendo a Câmara Municipal da Praia e a Câmara Municipal de Lisboa. No documento eram já definidos os objectivos do projecto, fortemente baseado no modelo de policiamento comunitário da Polícia Municipal da Capital portuguesa e sua experiência.

No âmbito do protocolo foi então realizada uma formação com essa força policial lisboeta, dirigida a todos os guardas municipais da praia e chefes de esquadra, a partir da qual a Guarda praiense delineou o seu modelo de policiamento comunitário.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 822 de 30 de Agosto de 2017. 

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Autoria:Sara Almeida,2 set 2017 6:28

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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