Um Programa dependente da “sensibilidade” dos magistrados

PorSara Almeida,24 set 2017 6:00

Desde a sua implementação em 2013, pelo “Programa de reabilitação de homens arguidos por crime de VBG” já passaram várias dezenas de agressores. Vêm de todos os estratos sociais e das mais diversas faixas etárias e participaram nos grupos reflexivos em 10 das 16 comarcas de Cabo Verde. A aplicação desta pena alternativa à prisão depende, nomeadamente, da existência do serviço na comarca, mas também da decisão dos magistrados. E há juízes que simplesmente não a aplicam. Sensibilizar tem sido uma aposta da Direcção-Geral de Gestão Prisional e Reinserção Social (DGPRS).

 

M. nunca bateu na ex-esposa. Nunca, insiste. Mas ao longo dos vários anos de casados as injúrias e outros maus-tratos psicológicos foram muitos. J. alega que não queria agredir fisicamente a companheira. No meio de uma discussão, fechou a porta na cara dela com força, mas o intuito, insiste, não era acertar-lhe e deixá-la marcada como aconteceu. B. deu um pontapé tão violento na namorada que a fez cair. Obviamente, foi intencional, apesar do posterior arrependimento e tentativas de justificação.

Estes são alguns casos que passaram por um dos grupos reflexivos do programa de reabilitação de homens arguidos por crime de Violência Baseada no Género (VBG).

Um programa que, depois da fase piloto, que arrancou em Santa Cruz e na Praia (pouco tempo depois), em 2012, e foi generalizado no ano seguinte abarcando 50% das comarcas nacionais. Hoje, dez já têm ou tiveram grupos reflexivos a funcionar. A ideia é alargar a todas as 16 comarcas judiciais, naquela que será a 3ª vaga de generalização, garante Elizandra Moreira, responsável da área de penas e medidas alternativas à prisão da DGPRS.

“O serviço”, avança a coordenadora, “já realizou acções de formação com técnicos de 15 comarcas” e acções de sensibilização com os magistrados das mesmas. De fora ficou apenas São Nicolau. Essa sensibilização, destaca a técnica, é na realidade fundamental. É que se os magistrados não aplicarem a medida… não há programa.

“Esse programa depende muito do magistrado que estiver à frente da comarca”, insiste Elizandra.

A falta de sensibilidade dos tribunais para com esta medida é provavelmente o maior entrave à generalização do programa. Mas há outras dificuldades.

 

Mais de 30 grupos

Até 2016 tinham sido formados 36 grupos reflexivos dentro deste programa, com Praia e Fogo a encabeçar a lista. A estes somam-se, por enquanto, mais dois de 2017 na Praia, um no Fogo, outro em Porto Novo, São Vicente… “Na ilha do Sal temos três grupos em constituição”, revela, ainda, a responsável.

Quanto ao número de arguidos abrangidos, é difícil dizer ao certo. Alguns, por exemplo, saem a meio e são encaminhados para o próximo grupo, os números sobrepõem-se ou perdem-se. Mas apesar dessa dificuldade, é possível fazer uma média. Serão certamente mais de 200 em todo o país.

 “Se fizermos uma média de 15, e tendo em conta que na Praia até 2015 tínhamos tido 10 grupos, já dá 150 arguidos beneficiados”, refere. O que também se pode dizer é que só no ano de 2015 foram solicitados 70 acompanhamentos na capital.

A média de arguidos por grupo reflexivo é, como contabiliza, de 15 a 18. “Mas um grupo pode formar-se com oito arguidos”, esclarece. Assim, se nas comarcas grandes é fácil constituir grupos, nas mais pequenas coloca-se alguma dificuldade.

Contudo, mais uma vez se salvaguarda que a principal questão não é tanto haver ou não “mais ou menos casos de VBG”. O grande quesito é haver mais ou menos solicitação dos órgãos judiciais e do Ministério Público para fazer o acompanhamento da pena.

E continua a haver, como referido, magistrados que simplesmente não a aplicam.


Perfil

Apesar do número de beneficiários ser já elevado, não é possível estabelecer um perfil do agressor de VBG. Na realidade, não há um perfil.

“O único ponto comum é que todos tinham uma companheira: eram casados, namorados, viviam em união de facto”, observa a responsável.

Em termos de escolaridade, aparecem homens com todos os graus de ensino do superior à 2ª classe, das mais diversas áreas profissionais, com e sem filhos, de idades muito diferentes “já tivemos um senhor de 75 anos e rapazes de 19, 20 anos”, conta Elizandra Moreira.

“Oscila, mas isso é muito bom, acaba por fazer com que o grupo tenha uma dinâmica muito melhor”, considera.

Apesar de todas as diferenças além da sempre-presente mulher há um outro elemento que também é comum à “boa parte” dos arguidos. O consumo de álcool no momento da agressão, ao qual muitas vezes são imputadas as culpas pelo comportamento violento.

Fora isso, todos diferentes, com percursos diferentes, unidos na realização do mesmo crime: VBG. 

 

Como funciona

O programa de reabilitação de homens arguidos por crime de VBG é uma medida alternativa à prisão, para não reincidentes, em que os agressores condenados, ao invés de irem presos, são encaminhados para grupos reflexivos. Aí, como o nome indica, promove-se a reflexão sobre o conceito de género, de Masculinidade e Direitos Humanos. Ao mesmo tempo promove-se uma nova visão das relações, assente na igualdade de género e trabalha-se a gestão da raiva, a auto-estima e o recurso a habilidades não violentas no homem. Trata-se no fundo, quase de uma reeducação desses arguidos, sendo que o espaço acaba por ser também terapêutico para os mesmos.

O grupo reúne-se uma vez por semana, durante duas horas, ao longo de 15 semanas. No decorrer das sessões é interessante ver algumas mudanças operadas. Por exemplo, no início muito dificilmente assumem a culpa pelo acto. “Eu não fiz nada. Ela disse e eu respondi…”

São então levados a “reflectir sobre o acto, para consciencializá-los e a partir daí trabalharmos” como é que a atitude violenta pode ser mudada. E é muito gratificante ver, na 8ª ou 9ª sessão, os rapazes [implicitamente] admitirem que fizeram, mesmo que digam que a intenção não era magoar ou que foi apenas uma reacção.” Quando chegam à 15ª, embora acabem por nunca assumir que fizeram aquilo porque foram condenados, o facto de dizerem que o grupo vai ser bom para a sua vida futura, também é muito bom”, resume Elizandra Moreira. 

 

Mulher não entra

Uma das queixas muitas vezes apresentadas pelos arguidos é a de que as mulheres têm também uma quota-parte da culpa em todo o processo de violência. Esta é uma questão escorregadia, pois nada desculpa o acto de violência perpetrado pelos agressores. Porém é a base que leva alguns participantes a defender que elas (as vítimas) também deveriam estar presentes nas sessões.

Essa presença é algo porém que levanta algumas questões sensíveis.

“Da forma como o programa foi concebido, só vai quem é condenado. O objectivo do grupo é reflectir sobre o acto cometido, e juntar agressor e vítima… ficaríamos no meio-termo”, provavelmente com agressores a acusar as vítimas dos seus comportamentos: ´bu dam també’, etc., justifica a coordenadora do programa.

Para a concepção do programa de acompanhamento e reinserção dos arguidos de VBG, Cabo Verde foi beber da experiência do Brasil. Aí, vigora a Lei de Maria Pena que é mais direccionada para a questão da violência contra a mulher, enquanto a lei nacional, mais abrangente, incide na questão do género.

Porém, também nunca houve um grupo constituído por mulheres, embora já tenha havido arguidas condenadas no âmbito do processo-crime por este tipo de pena. “Foram condenadas a outro tipo de pena”, refere Elizandra Moreira. Satisfação moral ao ofendido e pagamento de donativo, mais concretamente, mas nunca condenadas ao programa de reinserção. 

“Normalmente, satisfação moral à vítima, fazemos mediante mediação de conflitos entre o casal ou na prática de justiça restaurativa, dependendo do grau de conflito existente os dois e o nível de relacionamento actual”, revela. E, que seja do conhecimento de Elizandra, apenas houve mulheres condenadas por VBG na Comarca da Praia.

 

Reincidências?

A Lei da VBG é uma lei especial que, entre outras coisas, define a VBG como crime público e prevê uma grande celeridade no processo. A polícia deve apresentar o caso ao Ministério Público no espaço de 24h, e este por sua vez tem até 72h para apresentá-lo no tribunal. Aí, a decisão judicial deve acontecer num período de três meses. Contudo, na prática não é bem isso que acontece e há casos em que a medida surge anos após a ocorrência.

Uma outra falha que se apresenta não só para a VBG como para todos os outros crimes é a falta de um estudo sobre a reincidência. Neste crime em específico, particularmente no que toca a esta pena alternativa, parte-se do princípio de que os arguidos encaminhados para o programa não são reincidentes. A lei assim o dita. Mas não se pode afirmar com certeza que não voltarão a cometer o crime após a participação no grupo.

Não há estudos, mas da sua experiência directa, diz a responsável da área de penas e medidas alternativas à prisão, não há informação das cadeias, “nem cá no serviço, nem nos outros serviços das ilhas, das outras comarcas, nem das cadeias, de que há algum arguido que hoje esteja preso pelo mesmo crime”.

“Não temos essa informação. Agora pode haver sim rapazes que passaram pelo programa e que tenham neste momento queixa-crime nas esquadras de polícia pelo crime de VBG”, explica.

De qualquer modo, avança, neste momento está-se a trabalhar numa consultoria para avaliação do programa de acompanhamento e reinserção de homens arguidos por crime de VBG. E há previsão, “junto dos parceiros, de fazer um estudo de reincidência dos arguidos que foram condenados ou que tiveram medidas do programa.

 

Medidas e penas alternativas

A participação dos arguidos de VBG nos grupos reflexivos do programa de reinserção enquadra-se, tal como os trabalhos a favor da comunidade, na área das penas e medidas alternativas à prisão. Estas são uma opção prevista na lei, para vários crimes, mas foi de facto a partir da entrada em vigor da lei VBG, em 2011, que passaram a ganhar expressão.

“O arguido de VBG é condenado a uma pena alternativa, ao programa de acompanhamento e reinserção e ao trabalho a favor da comunidade”, diz Elizandra Moreira, explicando que a pena alternativa considera, na sua base, os dois em simultâneo, embora o arguido possa ser apenas condenado ao programa, se o magistrado assim o entender.

“Este programa é uma pena que substitui a pena de prisão efectiva. Por exemplo, um arguido é condenado a três anos de prisão efectiva que é substituído pelo programa de acompanhamento e reinserção de arguidos de VBG. Caso não cumpra o programa, o juiz poderá anular a pena alternativa e aplicar a principal”, explica a responsável da área de penas e medidas alternativas à prisão.

“Muitas vezes ainda, em simultâneo ao programa, têm pena suspensa. Caso não façam o programa vão comprometer-se por nota incumprimento, informando-nos o magistrado que o rapaz não cumpriu, ou negou, ou não mostrou disponível por causa do trabalho. Já tivemos informação de rapazes que negaram participar no grupo e estão presos”, revela.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 825 de 20 de Setembro de 2017. 

 

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Autoria:Sara Almeida,24 set 2017 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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