Justiça - PR defende criação de sistema único de inspecção

"Há quase duas décadas é proposto um serviço autónomo e eficaz de inspecção, que avalie eficazmente a qualidade das prestações dos magistrados e a sua produtividade, e que examine as condições de funcionamento dos Tribunais", disse hoje o Presidente da República durante o discurso de encerramento da cerimónia que assinalou o início de mais um ano judicial.

Para o Presidente da República outra ideia que pode ser implementada e que há duas décadas está prevista é a criação de "um Serviço único de Inspecção para as duas magistraturas, já que, neste âmbito, não valem as razões invocadas para a separação dos respectivos órgãos de gestão, devendo, nesse caso, a composição reflectir a esfera de competências da Inspecção".

Depois de referir os números apresentados pelo Ministério Público e pelos Tribunais no que respeita à quantidade de processos pendentes no sistema judicial, Jorge Carlos Fonseca destacou que têm "sido desenvolvidos estudos, apresentados diagnósticos e alvitradas soluções por parte de entidades envolvidas no sector da Justiça, sempre com o louvável intuito de contribuir para a elevação dos níveis de resposta do aparelho judicial". "No entanto", reforçou, "o problema maior parece ser o da execução das soluções, e não propriamente a identificação das mesmas".