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Após três anos na presidência da Associação Nacional das Empresas de Segurança Privada (ANESP), Vera Santos, directora da Silmac, sucede Júlio Cardoso no cargo. A eleição dos novos corpos gerentes aconteceu ontem em Assembleia Geral na cidade da Praia.
Os cargos de vice-presidente e de vogal vão ser assumidos pela Sonasa e Aliance Security, respectivamente. Para participar no conselho de segurança privada foram nomeados, Aliance Security, Silmac e Sonasa.
Durante a Assembleia Geral foi feita a apreciação da conta de gerência da associação. Entretanto, a revisão do estatuto da ANESP ficou adiada para o período pós-eleição.
Júlio Cardoso tinha cargo à disposição
Segundo o estatuto da classe, a direcção da ANESP funciona por um período de dois anos. “Desde 2016 já devia ter havido eleição para renovação dos órgãos”, diz Júlio Cardoso, uma vez que a última eleição aconteceu em 2014.
A ANESP não dispõe de meios nem de sede própria. No entanto, admitiu o presidente demissionário, o “fraco espírito de associativismo” das empresas de segurança privada afigurou-se como a maior dificuldade do seu funcionamento. Das 18 empresas a exercer actividade apenas quatro são membros da ANESP.
Entretanto, assegurou que a sua demissão não se devia à insatisfação em relação aos trabalhos da ANESP. “Sou de opinião de que cada um deve dar a sua contribuição. E vou continuar a fazê-lo no âmbito da segurança privada”, afirma Cardoso.
Ainda que a fraca adesão das empresas na ANESP tenha sido um factor de desmotivação para o ex-presidente, o projecto pessoal acabou por falar mais alto e decretar a sua desistência na liderança da associação.
“Tenho a Sepricav e outras empresas para cuidar e, efectivamente, o tempo fica-me escasso para dedicar-me a elas”, aponta Júlio Cardoso.
Para José Maria Rebelo, especialista em segurança, a saída do presidente deveu-se à pressão do próprio negócio mas também à falta de cumprimento dos princípios éticos pelas empresas de segurança privada.
“As empresas ministram formação com apenas dois ou três candidatos sem que haja um reconhecimento da entidade competente e depois exigem que o curso seja reconhecido”, aponta José Rebelo.
Recurso ao dumping para neutralizar concorrência
A concorrência é tão grande que já há indícios da prática do dumping (venda de produtos e/ou serviços a um preço muito baixo, durante certo período de tempo, para conquistar um mercado).
“Temos empresas a fazer claramente o dumping no preço e depois vem explorar o vigilante. Uma empresa cobra baratíssimo para ganhar um posto a fim de aniquilar a concorrência”, revela José Rebelo.
“É possível. Não digo que não”, posiciona-se Júlio Cardoso quanto à ocorrência do dumping. Mas vai logo contra-atacando que se trata de uma falha na regulação do mercado e do sector. “Às vezes fica-se com a impressão de que as empresas quase que são inimigas”, reconhece.
Se por um lado a contribuição das empresas de segurança privada para a economia e emprego não levanta dúvidas, já para a melhoria da segurança pública, tanto na sua vertente preventiva como investigativa, o nível de resultado ainda não é perceptível.
“Falta ainda muito trabalho para a assunção da perspectiva da melhoria da segurança no país. Para que isso aconteça há que levar em conta a questão da formação e mesmo da negociação com o Estado”, admite José Rebelo.
“A constituição de uma empresa visa a obtenção de uma mais-valia, o lucro”, assinala Júlio Cardoso, quando questionado sobre o facto de as empresas focarem-se mais na obtenção do lucro do que na promoção da segurança.
SP ainda não é mais-valia para segurança pública
Ao que apurou o Expresso das Ilhas, o nível de cooperação da SP com as forças de segurança pública é nulo, apesar de exceder tanto em número como em cobertura territorial os efectivos das forças policiais.
“Do ponto de vista da subsidiariedade para os serviços da segurança, apesar de existir uma articulação formal, prevista na lei, não há uma articulação funcional e prática”, diz este especialista.
Por sua vez, Júlio Cardoso, sem querer esmiuçar os dados prontificou-se a dizer que somente a Direcção Geral da Administração Interna (DGAI) dispõe das informações referentes à contribuição da SP no combate à insegurança.
Segundo José Rebelo, pior do que a falta de cooperação entre as instituições de segurança privada e as de segurança pública é a política “de costas voltadas”.
“Quem está a definir as políticas da segurança não está a pensar noutras utilidades, sobretudo em tirar vantagem da cobertura territorial, a segurança privada tem”, observa José Rebelo.
A somar à “miopia das autoridades competentes”, em matéria da segurança, e à falta de cooperação com as instituições públicas, vem juntar-se o baixo nível de formação dos agentes de segurança privada.
“Apenas 10% tem mais do que quinze horas de formação, 30% tem menos que quinze horas e 60% não tem nenhuma formação”, aponta José Rebelo, enaltecendo que à maioria destes agentes falta a competência necessária para encetar uma parceria com a força policial.
Raio X da Segurança Privada
O número de vigilantes da SP é superior ao da segurança pública. “Há cerca de 3.000 vigilantes nas empresas formais e temos mais de 2.000 nas empresas informais a trabalhar como guarda ou profissionais de segurança informal”, avança Rebelo.
Segundo dados da DGAI, existem 18 empresas de segurança privada em activo no país, sendo que três actuam também na área da formação.
Silmac, Sonasa e Sepricav são as três maiores empresas no sector. Actualmente o número de efectivos da Sonasa situa-se à volta de 1.000 e posiciona-se como a empresa de maior peso no sector. Logo a seguir aparece a Silmac com uma corporação de 900 vigilantes e a Sepricav fecha o pódio em terceiro lugar com cerca de 400 funcionários.
A actividade da SP em Cabo Verde deu os seus primeiros passos com a publicação do Decreto-Lei nº 74/94, de 27 de Dezembro. Quinze anos depois a Lei nº 50/VII/2009, de 30 de Dezembro veio revogar a base legal que introduzia a segurança privada no país. Permanece em vigor até hoje.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 832 de 08 de Novembro de 2017.
