Parceiros sociais não conhecem OE2018

A Secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, acusou, segunda-feira, em conferência de imprensa, o governo de ter aprovado o Orçamento do Estado para 2018 sem ter apresentado o documento ao Conselho de Concertação Social. Jorge Spencer Lima, presidente da Câmara de Comércio e Indústria e Serviços de Sotavento, confirma ao Expresso das Ilhas que “só se conhecem as linhas gerais”.

 

“Isto demonstra uma total falta de confiança na construção do diálogo social e na procura de melhores soluções para os problemas dos trabalhadores. O governo tem que respeitar o compromisso assumido com os parceiros sociais, com os quais rubricou o Acordo de Concertação Estratégica”, acusou Joaquina Almeida.

A Secretária-geral daquela central sindical lembrou ainda que o governo se tinha comprometido a apresentar a proposta de Orçamento de Estado para 2018 antes de esta ser aprovada em Conselho de Ministros, algo que, alegou, acabou por não acontecer.

“Até este momento, os parceiros sociais desconhecem o Orçamento do Estado para 2018”, reforçou Joaquina Almeida para quem de nada valeu o governo “ter chamado as centrais sindicais e as organizações da sociedade civil na preparação do OE2018”, uma atitude que classifica como “puro marketing político, porque as contribuições dadas não foram absorvidas no OE”.

Também o alívio do IRPS em 1% nos ordenados entre 35 mil e 80 mil escudos “é falso e enganador porque não corresponde nem traduz um aumento de rendimento para os trabalhadores”, disse Joaquina Almeida depois de garantir que a central sindical que dirige apresentou ao governo uma proposta de aumento salarial, para a função pública, de 2,5%. “Muitas pessoas, com trabalhos precários, vão receber um salário inferior àquilo que deveriam receber”, reforçou.

 

“Só conhecemos as linhas gerais” 

O presidente da CCISS, Jorge Spencer Lima, ouvido pelo Expresso das Ilhas, confirmou que a Câmara do Comércio conhece apenas as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano e que o governo não apresentou o documento aos parceiros sociais, como se tinha comprometido. “O Orçamento do estado esteve na concertação social, mas foram as linhas gerais que foram apresentadas, não conhecemos em pormenor”.

Mas, ao contrário do que defende a UNTC-CS, Jorge Spencer Lima explicou que aquilo que defende o governo é que o que deveria ser apresentado à concertação social são as linhas gerais do documento “ e foi isso que foi feito”.

Para o presidente da CCISS “este orçamento vem trazer respostas a muitas das preocupações e vai trazer melhorias ao ambiente de negócios em Cabo Verde. Nós trabalhamos com o Ministério das Finanças, demos os nossos pareceres e estamos convictos que muitas das nossas preocupações vão estar salvaguardadas neste próximo Orçamento do Estado”.

Quanto à diminuição do investimento público previsto neste Orçamento do Estado, Spencer Lima defende que essa diminuição “não é nenhuma novidade, já não é de hoje, aliás, já tinha sido anunciado pelo governo anterior”. O presidente da CCISS entende que “enquanto continuarmos com estes constrangimentos todos, enquanto continuarmos, por exemplo, com esta desorganização maléfica do sector dos transportes dificilmente as empresas conseguirão ganhar dinheiro e investir. 

Spencer Lima, no entanto, mostra-se optimista quanto ao posicionamento do governo que se tem mostrado, segundo ele, dialogante com o sector privado nacional. “Os nossos conflitos com o governo anterior”, recordou Spencer Lima, “estavam todos centrados na falta de diálogo com o Ministério das Finanças” e assegurou que “com este é exactamente o contrário. Há um grande diálogo com o ministério, há uma grande disponibilidade do ministério em ouvir os parceiros e há uma grande disponibilidade do ministério em fazer as coisas”. Por isso, defende Spencer Lima, “nós temos de juntar-nos e fazer o que é preciso ser feito em Cabo Verde, que é melhorar a situação”.

 

Crescimento de 5,5% é muito ambicioso 

Uma das previsões feitas pelo Orçamento de Estado para o próximo ano é a de um crescimento económico a atingir 5,5%. 

Spencer Lima reage com cautela a este valor. “Sinceramente, esse crescimento é muito ambicioso e, na minha opinião, dificilmente iremos atingir” esse valor. “Se o governo conseguir garantir, em 2018, um crescimento de 4% eu serei o primeiro a bater palmas”, concluiu.

 

Ministro já falou com UNTC-CS

Olavo Correia, garantiu, ontem no final de uma visita a uma empresa grossista da Praia, que as alegações feitas pela UNTC-CS “não passaram de um equívoco” e que “já está tudo clarificado. Nós tivemos uma reunião hoje com a presidente da UNTC-CS, está tudo clarificado, nós temos tido uma posição de abertura, de diálogo, de ouvir”.

Quanto ao facto de, como alegou a central sindical, nenhuma das suas contribuições ter sido integrada no Orçamento do estado para o próximo ano, o ministro das Finanças afirmou que “o Orçamento não pode ser a soma da contribuição das partes em que nós definimos o que são as prioridades”.  

 

Governo anuncia linha de crédito de 55 milhões de contos

Cabo Verde acordou com o Banco Africano de Importação e Exportação (Afreximbank) a abertura de uma linha de crédito de quase 55 milhões contos para financiamento a empresas e investidores cabo-verdianos, segundo informação oficial.

O anúncio do acordo surge na sequência da realização, na semana passada, na ilha do Sal, de um seminário daquela instituição bancária, que reuniu cerca de 200 participantes.

A linha de crédito, que poderá atingir os 55 mil milhões de escudos, representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, visa “ultrapassar os constrangimentos de financiamento” com que de debatem empresários e investidores.

Segundo o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, a assinatura do acordo vem criar as condições para que “os investimentos de empresas e empreendedores cabo-verdianos, em sectores estruturantes para o país, como o turismo, agro-indústria, transportes, se possam transformar em realidade, ultrapassando as limitações de financiamento do mercado financeiro”.

O montante estará disponível nos próximos tempos, exigindo “apenas bons projectos e modelos de negócio viáveis”, segundo o Governo.

 

“Para chegar ao 7, temos de passar pelo 5”

Orçamento do Estado para 2018 vai ter um valor global de 61 milhões de contos. 20% vão ser canalizados para a Educação que recebe, assim, a maior fatia do OE2018.

Na apresentação pública que fez das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2018, Olavo Correia garantiu que este é “um orçamento que pretende provocar a ruptura na economia cabo-verdiana”. O ministro das Finanças destacou ainda que  o défice orçamental será de 3,1% “um valor abaixo do que tínhamos para este ano”.

Para Olavo Correia o OE2018 é um documento que “procura trazer soluções efectivas para a economia” nacional. Soluções que passam pelo “financiamento, transportes marítimos, transportes aéreos, mas também pela criação de um contexto para que as empresas possam ter condições para inovar, para expandir o negócio, gerando empregos e rendimentos”.

Do valor total do Orçamento do Estado para o próximo ano, a maior fatia será dedicada ao sector da educação. “O futuro de Cabo Verde está numa educação de excelência”, explicou Olavo Correia numa apresentação pública do OE2018.

Olavo Correia revelou ainda que o Estado espera receber cerca de 42 milhões de contos de impostos no próximo ano e que o défice orçamental será de 3,1%. Quanto ao crescimento do PIB será de 5,5%. “Para chegar ao 7, temos de passar pelo 5 e Cabo Verde vai crescer muito mais. Agora, nós temos de criar as soluções. Não é possível crescer mais que 4% como crescemos hoje se não forem encontradas soluções de financiamento à economia, para os transportes marítimos, para os transportes aéreos, para que tenhamos uma burocracia mais amiga das empresas, para que tenhamos medidas concretas para estimular a produção e a exportação das empresas. São essas medidas que vamos tomar este ano que vão fazer com que a economia possa crescer mais do que 5,5%”. “E temos condições para crescer a níveis muito superiores”, acrescentou o ministro das Finanças.

Ainda segundo Olavo Correia, esta Proposta de Orçamento de Estado para 2018 “procura trazer soluções efectivas para a economia cabo-verdiana: nomeadamente, aos níveis do financiamento, transportes marítimos e aéreos, implementação de uma burocracia amiga das empresas, medidas concretas de estímulo à criação, expansão e exportação das nossas empresas”.

“Estamos a criar as condições-base, para que as empresas possam ter margem para inovar e reforçar as bases para a expansão dos seus negócios, de modo a gerarem emprego e rendimento. Este é o alicerce do nosso crescimento”. No entanto, alertou o titular da pasta das Finanças o crescimento da economia nacional tem que ser feito cada vez mais “através de recursos endógenos” devido à progressiva diminuição das ajudas externas.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 833 de 15 de Novembro de 2017.