A questão foi levantada hoje por Leida dos Santos, uma das oradoras convidadas do primeiro Fórum Sobre o Serviço Público de Rádio e Televisão, que decorre na cidade da Praia.
“Apesar das normas constitucionais, é o Governo quem designa livremente o Conselho de Administração e dispõe de uma evidente influência na gestão financeira. Por sua vez, o Conselho de Administração é que designa os diferentes directores da empresa. E aqui se questiona se isso não podia, de alguma forma, condicionar a anunciada e imprescindível independência da comunicação do sector público em relação ao Estado”, questiona.
Leida dos Santos lembra que a independência dos órgãos não depende apenas das atribuições da Agência Reguladora da Comunicação Social, nomeadamente a garantia da independência dos meios de comunicação social perante os poderes político e económico. Também depende da autonomia de orientação e financeira.
“A independência exige um estatuto de autonomia e orientação e da suficiência financeira dos órgãos de comunicação social públicos. A independência do serviço público de rádio e televisão face aos poderes político e económico não os desobriga de assegurarem o debate sociopolítico”, afirma.
Durante a sua intervenção, a ex-bastonária da Ordem dos Advogados debruçou-se sobre a obrigação constitucional do Estado em assegurar um serviço público de rádio e televisão. Leida dos Santos considera que a liberdade de imprensa é uma realidade em cabo Verde, apesar de “acusações de alguma instrumentalização e controlo informal por parte da comunicação social, especialmente público”.
“Pelo que nos impõe questionar se as liberdades, o pluralismo e a independência do sector público da comunicação social, consagrados na constituição, são hoje uma realidade em Cabo Verde? Se o modelo de serviço público de rádio e televisão instituído garante a sua independência perante os poderes públicos e está apta a responder os novos desafios do sector?”, questiona.
O fórum nacional sobre a comunicação pública acontece hoje na cidade da Praia. Em análise, está o actual serviço público de comunicação social e a sua perspectiva de desenvolvimento.

homepage







