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O embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Eurico Monteiro, garantiu que foram já encontradas "alternativas melhores para uma parte" dos 27 doentes e 11 acompanhantes que estavam na pensão Madeira, cuja administração, que gere outros espaços que recebem pacientes cabo-verdianos, determinou a saída destes até 15 de Dezembro.
"A embaixada recusou observar um prazo unilateralmente fixado. Existe já um acordo de princípio para o alargamento do prazo para mais dois meses, sensivelmente. E, mesmo que não existisse, ninguém ia ficar na rua. Obviamente que não! Absurdo seria se o Estado de Cabo Verde o permitisse", salientou Eurico Monteiro.
O embaixador cabo-verdiano na capital portuguesa admitiu a falta de condições em alguns locais onde os doentes e acompanhantes cabo-verdianos se encontram hospedados e vincou que "a instalação naquelas pensões não era uma opção".
"Só convivíamos com a situação enquanto não encontrássemos melhores alternativas", sublinhou Eurico Monteiro, acrescentando que, "era manifestamente insuficiente a verba transferida", mais de cinco milhões de euros, para os doentes em Portugal (do sistema contributivo e não contributivo).
Essa insuficiência foi detectada, nomeadamente, na análise que Eurico Monteiro realizou desde que foi empossado embaixador em Lisboa, em Janeiro, que mostra uma situação financeira complicada.
"Avultadas dívidas acumuladas às agências funerárias, a empresas de ambulâncias, a farmácias e a estabelecimentos de saúde, pelas taxas moderadoras. Muitas dessas dívidas remontam a 2001. As agências funerárias até recusavam prestar serviços nos falecimentos, a não ser mediante prévio pagamento e liquidação de pelo menos uma factura em atraso", notou.
O embaixador esclareceu que a verba transferida não permitia saldar as dívidas e "nem sequer cobria dois terços das subvenções que, por lei de 1994, deveriam ser pagas aos doentes".
Eurico Monteiro lembrou que, em Fevereiro, numa altura em que o orçamento de 2017 "tinha já sido aprovado", reuniu com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, tendo ficado "assente, por directiva claríssima, que o ano de 2018 teria de repor a totalidade dos direitos dos doentes".
Declarando que "estava em causa uma questão de princípio", o diplomata anunciou que, "a partir do próximo mês de Janeiro, os doentes evacuados vão receber: bilhetes de passagens de ida e volta, 372 euros por mês, passe social num valor entre 36 e 70 euros mensais, medicamentos gratuitos e próteses gratuitas".
A representação diplomática de Cabo Verde em Lisboa notou ainda a existência de "recursos suficientes para arrendar apartamentos e equipá-los convenientemente, para a instalação de doentes de Cabo Verde".
Em alusão à manifestação convocada pela "Ubuntu CV - Uma Missão além-fronteiras" para terça-feira, a partir das 12:00, em frente à embaixada de Cabo Verde em Lisboa, o embaixador Eurico Monteiro declarou que "as pessoas têm o direito de criticar e de se manifestar livremente".
No entanto, frisou que "existe muita pobreza em Cabo Verde e escasseiam os recursos", pelo que "a pobreza cabo-verdiana não pode deixar de se reflectir também, em Lisboa".
Anualmente, de acordo com o Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo de Cabo Verde, entre 400 e 500 cabo-verdianos (cerca de 340 estão alojados em casa de familiares, segundo Eurico Monteiro) viajam para Portugal, para poderem beneficiar de assistência médica, no âmbito de protocolo de Portugal com os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa).
Cabo verde "é o único país" membro dos PALOP que "paga passagens, financia os medicamentos a cem por cento e atribui uma subvenção mensal".
