Em causa o facto de ainda não ter sido feita a habilitação de herdeiros, um documento que depende do tribunal. A informação foi avançada à Rádio Morabeza, pelo representante dos familiares das vítimas da tragédia, Cirilo Cidário.
“Até esta data não recebemos qualquer pensão para os familiares, uma vez que só ultimamente é que o ministro da presidência do Conselho de Ministros [Fernando Elísio Freire] disse que estava aprovada no Orçamento de 2018, mas que havia um problema de documentação. Ainda não foi feita a habilitação de herdeiros, uma vez que é um documento que depene do tribunal” diz.
Cirilo Cidário explica que o caso envolve menores e que os documentos para determinar quem deve receber a pensão deram entrada no tribunal há dois anos. Tendo em conta a natureza do processo, o responsável entende que o mesmo deveria ser prioritário.
“Há coisas que devem se prioritárias. É o meu entendimento, não estou a vincular nada. Num caso do género, o tribunal deveria ter uma certa agilização, no sentido de minimizar o efeito que esse naufrágio trouxe a essas pessoas”, entende.
Por outro lado, Cirilo Cidário diz que ainda não sabe se o executivo vai ou não atribuir a pensão sem a habilitação de herdeiros, tendo em conta que já tem na sua posse outros documentos sobre os potenciais beneficiários.
Enquanto o processo decorre, os familiares das vítimas continuam a passar por graves dificuldades financeiras.
“A situação continua grave. Há famílias a passarem dificuldades porque dependiam directamente dos seus entes queridos e não tendo como sobreviver estão à mercê de outras pessoas” lamenta.
O naufrágio do navio Vicente, ocorrido a 8 de Janeiro de 2015, ao largo da ilha do Fogo, causou a morte de quinze pessoas. Onze outros passageiros foram resgatados com vida.
O actual governo decidiu, através de um decreto publicado em Fevereiro de 2017, atribuir uma pensão de 23 mil escudos aos herdeiros das vítimas mortais.