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O anúncio foi feito à margem da assinatura de um protocolo entre a ARFA e duas congéneres brasileiras, representadas pelo embaixador brasileiro em Cabo Verde, José Carlos Leitão.
De acordo com Djamila Reis, essa regulação sanitária de alimentos inclui áreas “fundamentais”, como o licenciamento sanitário e todas as instruturas que manipulem os alimentos.
“É um quadro legal relativamente recente e a implementação dessa assistência técnica será fundamental no quadro regulação de sanitária dos alimentos “, frisa.
A responsável promete criar instrumentos mais “inovadores” para fazer o acompanhamento e prevenir eventuais problemas de abastecimento ou oscilação de preços dos produtos.
Djamila Reis considera que se está perante um projecto de regulação fundamental para o reforço da capacidade da ARFA em monitorizar o abastecimento e o preço de produtos alimentares de primeira necessidade.
No que diz respeito à regulação farmacêutica, a presidente da ARFA anuncia que já há resultados que precisam ser consolidados”, designadamente, a nível da regulação económica e fixação de preços máximos dos medicamentos.
O registo de medicamentos, a fármaco-vigilância e de produtos cosméticos de higiene corporal e outros produtos de usos domésticos são outros objectivos preconizados pela ARFA.
