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Esta missão, intitulada “O Quadro Regulamentar para as Trabalhadoras Domésticas”, que terá lugar na Cidade da Praia, nos dias 19 e 20, é uma iniciativa que tem como principal objectivo trazer os direitos laborais das mulheres que trabalham no âmbito doméstico à primeira linha do debate público.
Organizada com a colaboração da Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género (ACLCVBG) e financiada pela União Europeia, esta iniciativa pretende “envolver todos os actores, tanto políticos como sociais, na discussão sobre a aprovação de regulamentos específicos e a implementação efectiva das leis que já existem”.
“Este é um passo essencial para dignificar o trabalho das trabalhadoras domésticas assim como seu acesso à economia formal e à segurança social”, lê-se num comunicado de imprensa, no qual os organizadores divulgam dados que indicam que “a aplicação do Código Laboral aprovado em 2008 permanece um desafio”.
“O sector doméstico é o quarto nicho de emprego das mulheres em Cabo Verde, de entre as quais apenas 10 por cento (%) estão cobertas pelo sistema de segurança social”, adianta o documento.
Segundo a mesma nota, “dessas, 81% estão no sector informal sendo que a extensa maioria é paga ao abrigo do salário mínimo, cerca de 37,5% menos do que os trabalhadores formais”.
Segundo os organizadores, a agenda do Presidente Zapatero concentrar-se-á em dar visibilidade a essa problemática”, adiantando que durante a sua estada em Cabo Verde o antigo presidente do Governo espanhol intervirá perante a Assembleia Nacional, na sessão de trabalho “eliminar o trabalho forçado e garantir os princípios e direitos fundamentais no trabalho doméstico”.
Rodriguez Zapatero deverá reunir-se com o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, e será recebido pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, além das responsáveis das políticas de emprego e igualdade, as ministras de Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, e da Justiça e Trabalho, Janine Lélis bem como a Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa.
O programa contempla, ainda, um encontro multilateral com representantes da sociedade civil, responsáveis políticos e organizações internacionais relevantes como a ONU Mulheres, assim como, uma reunião com a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde.
Adicionalmente, Zapatero ministrará uma conferência na Universidade de Cabo Verde sobre Género e Democracia e desenvolverá actividades a nível associativo como um encontro com representantes das comunidades que se dedicam à problemática das mulheres, em particular, a violência baseada no género (VBG).
