Programa plataformas para o desenvolvimento local e os Objectivos 2030 em Cabo Verde: A revolução no poder local

PorJorge Montezinho,24 fev 2018 7:38

O que foi feito em 2017 e o que será feito este ano. Apresentação em Santa Catarina do Fogo
O que foi feito em 2017 e o que será feito este ano. Apresentação em Santa Catarina do Fogo

​Quando o governo apresentou o Programa de Plataforma para o Desenvolvimento Local e Objectivos 2030 em Cabo Verde, em Fevereiro do ano passado, o Primeiro-Ministro disse que esta plataforma vinha ao encontro da filosofia de capacitar os municípios e criar parcerias com o envolvimento de vários actores: câmaras municipais, universidades, sociedade civil.

A iniciativa surgia igualmente no quadro das prioridades definidas pelo governo para o desenvolvimento local e para lançar uma estratégia que tinha como objectivo apoiar as políticas nacionais de governação e de desenvolvimento local, no contexto dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Como sublinhou Ulisses Correia e Silva, na altura, “nós vemos as nossas ilhas não como espaços de problemas, mas como espaços de soluções. Todas as ilhas de Cabo Verde têm potencial de crescimento, de geração de emprego, de produção e de criação de oportunidades”. Um ano depois, é chegado o tempo de fazer o balanço e de traçar os próximos passos do programa.

Mar agitado, botes em terra, pescadores parados. Este era o cenário no domingo de manhã em Mosteiros, Fogo, onde as fortes ondulações que se costumam sentir em Dezembro e Janeiro se prologaram por este atípico Fevereiro invernal em Cabo Verde. Mas esta imagem pode ter os dias contados. Em breve vai começar o projecto de impacto, escolhido pela Plataforma de Desenvolvimento Local – já vamos explicar isto melhor – que vai ter o enfoque na reconstrução da casa dos pescadores, com o objectivo de melhorar as condições de vida e de trabalho dos pescadores, e logicamente, das peixeiras do município.

A casa vai ser deitada abaixo e reconstruída e vão ser feitos arranjos no arrastador de botes para melhorar as condições de acesso e segurança no processo de desembarque. O novo edifício vai ter ainda um espaço para a associação dos operadores de pesca dos Mosteiros e uma pequena unidade de frio para conserva do pescado. Por fim, haverá também um local para venda de utensílios de pesca, como explicou ao Expresso das Ilhas o vereador Fábio Vieira, que é também o ponto focal da plataforma.

O Programa Plataforma de Desenvolvimento Local e Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis – a célebre Agenda 2030 – começou logo no início de 2017, por iniciativa do governo de Cabo Verde. Conta com o financiamento do governo do Luxemburgo, é administrado pelo PNUD e implementado pelo governo através da unidade de desenvolvimento local e pela Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde. Actualmente, o projecto-piloto envolve nove municípios: os três do Fogo, os três de Santo Antão, São Salvador do Mundo e Ribeira Grande, em Santiago, e Brava. Depois deverá ser alargado para os restantes concelhos de Cabo Verde.

O objectivo geral é melhorar a articulação, a coordenação e a gestão dos processos de desenvolvimento local, através da implementação de plataformas de articulação multinível, multissectorial e multiactores. No fundo, estas plataformas são espaços de diálogo, lideradas pelas câmaras e integradas por representantes da sociedade civil, do sector privado e da academia, onde esta existe.

O objectivo específico é reforçar a harmonia entre as políticas nacionais de descentralização e os processos de governança e desenvolvimento local e melhorar as capacidades, ao nível dos municípios, nos domínios da concepção, da gestão e da execução de planos de desenvolvimento municipal, mas também intermunicipal. O porquê deste programa? Primeiro, pela constatação da existência de assimetrias regionais, ainda acentuadas, e que devem ser combatidas. Por outro lado, é uma oportunidade para melhorar a relação financeira dos municípios. Ou seja, se existem capacidades locais e se estas forem devidamente exploradas, as autarquias conseguirão recursos através da economia do município.

É o caso de Mosteiros. Como sublinha Fábio Vieira, “somos um município iminentemente agrícola, mas a pesca e a criação de gado são dois eixos estratégicos para o desenvolvimento social e económico dos Mosteiros”. Dados da autarquia apontam para a existência de 75 pescadores e 25 peixeiras no município. Serão eles os principais beneficiados do projecto que deverá estar terminado dentro de dezoito meses, segundo previsão do vereador.

“A pesca tem sido uma importante actividade económica no município e emprega um número elevado de pessoas. Indirectamente, podemos dizer que uma grande franja da população vive e depende da pesca. Temos essa visão que só promoveremos o desenvolvimento económico sustentável de Mosteiros se apostarmos em três eixos – agricultura, criação de gado e pesca”, refere o vereador.

Mais do que espaços de diálogo e de decisão, diz Fábio Vieira, estas plataformas locais são uma verdadeira mudança de paradigma. “O programa está a provocar uma mudança, porque envolve os principais actores sociais na promoção do desenvolvimento social e económico. A associação dos operadores de pesca terá um papel extremamente importante neste processo, porque vai ser uma voz junto das autoridades nacionais e locais. A lógica assistencialista está com os dias contados, queremos emancipar as pessoas. E é fundamental dar as ferramentas às pessoas para que elas possam criar o seu rendimento e satisfazer as suas necessidades”.

Orlando Monteiro, da associação de pescadores e operador de pesca local diz ao Expresso das Ilhas que aprova o projecto. Orlando, que aprendeu praticamente a andar dentro do barco da família e que nunca fez outra vida senão a da faina no mar, refere que “vem ao encontro dos desejos dos pescadores e das peixeiras de Mosteiros. A máquina de gelo e a ampliação do porto serão fundamentais, porque é muito difícil fazer actualmente o desembarque, corremos grandes riscos”.

A chamada aos privados

Um dos desafios das Nações Unidas para 2018 é a cada vez maior participação do sector privado – empresas e área financeira – no cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável. Não se pedem só contribuições, há igualmente oportunidades de negócio, como já foi quantificado pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, mais especificamente há 12 biliões de dólares em oportunidades de mercado. Para este Verão, por exemplo, está marcada uma reunião sobre financiamento para o desenvolvimento, organizada pelo presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objectivo de fortalecer os vínculos entre os ODS e os possíveis recursos procedentes do sector privado. Será interessante também ficar atento aos sinais que poderão sair da reunião anual do Fórum Económico Mundial, que poderá impulsionar iniciativas como as centradas no sistema de alimentação, do uso das terras e da combinação entre finanças públicas e privadas.

Atrair os privados para as plataformas de desenvolvimento local é assim fundamental para este programa. Um dos que respondeu afirmativamente em Mosteiros foi Ilizeu Monteiro, ligado ao sector do turismo e das telecomunicações. “Dou ideias para poder chegar a um consenso em relação ao programa de desenvolvimento local, para que possamos dar uma resposta conjunta à uma preocupação que é de nós todos. A localidade precisa de um impulso para conseguir o desenvolvimento sustentável, cada um fazendo o seu papel, para poder gerar riquezas no município e beneficiar directamente a população”.

“Acho que todos temos consciência da importância do sector privado no desenvolvimento. O que é que as empresas podem trazer de melhor para a sociedade? Podemos trazer emprego e novas ideias”, sublinha.

Fábio Vieira, vereador dos Mosteiros, fala das quatro valências que considera fundamentais no programa plataforma para o desenvolvimento local.

“A primeira tem a ver com a nova abordagem que este programa está a trazer para a governança local cabo-verdiana, uma nova abordagem que provoca uma mudança de paradigma na promoção do desenvolvimento local e que vai ao encontro do que é uma das grandes tendências internacionais, e é mesmo um grande desafio da democracia contemporânea, que é a geração de mecanismos para fomentar uma maior participação dos cidadãos, não só no processo de implementação de políticas de desenvolvimento social e económico, mas sobretudo que participem também activamente no processo de implementação, monitorização e avaliação dessas mesmas políticas.

A segunda tem a ver com o facto deste programa estar a provocar uma ruptura epistemológica em matéria de planeamento estratégico. Se outrora tínhamos a convicção de que o planeamento estratégico era uma tarefa exclusiva de especialistas, consultores, etc., hoje vemos que não, a comunidade tem de estar presente. O cliente final de todas as intervenções são as pessoas e se nós conseguirmos envolver as pessoas no processo de formulação e implementação estaremos a garantir dois aspectos fundamentais: a sua exequibilidade e o seu sucesso. Porque estaremos a ir ao encontro das expectativas das populações. Há um sentimento de pertença.

Um terceiro aspecto tem a ver com o facto do enfoque que este programa põe na questão do género. É fundamental criarmos mais espaços de participação às mulheres e é fundamental criar mais oportunidade de emprego para as mulheres e, fundamentalmente, gerarmos mecanismos que promovam a inclusão social, económica, cultural e política das mulheres.

Por último, a capacitação e formação dos municípios. Os nove municípios beneficiados contarão com uma task force local, com competência técnica, com conhecimento em matéria de planeamento estratégico, que tem sido uma das grandes deficiências dos municípios cabo-verdianos”.

Viveiros em Genebra, São Filipe
Viveiros em Genebra, São Filipe

A agricultura nos projectos de impacto

Genebra, a 10 minutos de São Filipe, sede do concelho. Nos 13,5 hectares actualmente em “bruto” vai nascer o projecto de impacto da plataforma local, o FrutiFogo. “Vai dar certo”, diz o autarca Jorge Nogueira, enquanto olha para o espaço destinado a beneficiar as famílias sem rendimento, essencialmente famílias monoparentais, chefiadas por mulheres desempregadas. Genebra foi a primeira zona do município onde se fez plantação de regadio, mas a escassez cada vez maior de água levou ao seu fim. Agora prepara-se para renascer.

Na fase piloto, o projecto vai beneficiar 10 famílias, mas será muito maior. “Neste momento estamos a montar um projecto para 150 famílias”, diz Jorge Nogueira, “queremos mostrar às famílias que estão no interior, que podem viver da fruticultura sem sair das localidades, evitando o que acontece hoje: nos anos de seca tem de se inventar emprego, mesmo que seja só para ganhar a subsistência. O que queremos é rentabilidade”.

As dez famílias que vão participar no projecto-piloto vão receber 2.160 plantas fruteiras: mangueiras, cajuei-ros, goiabeiras, videiras, as plantas que têm frutas procuradas. Mas há mais plantas a serem aprimoradas nos viveiros ao lado deste terreno, que serão distribuídas pelas 150 famílias que o autarca quer beneficiar. “Temos entre 80 mil e 100 mil plantas”, explica Jorge Nogueira. “Obviamente o mercado aqui é demasiado pequeno para todo esse consumo, o objectivo é vender para as outras ilhas e também para transformação. Neste momento, é o próprio fruticultor quem se ocupa da comercialização e não deve ser, o seu papel deve ser de produzir e outros que tratem da parte de conservação, transformação, escoamento e comercialização. Por isso precisamos de uma central de compras, que estamos a fazer. O poder público vai entrar nesta primeira fase, porque se tivermos uma central apenas privada será ela a determinar o preço, que poderia ficar muito baixo porque o fruticultor não teria outra alternativa. Iremos entrar para manter os preços até que surjam mais centrais e aí, a concorrência, o próprio mercado, irá determinar o preço”.

Já em relação à aposta na transformação, o presidente da Câmara de São Filipe diz já estar em contactos com a comunidade nos Estados Unidos e com privados locais, algo que já referiu várias vezes, para incentivar os privados a investir na indústria agro-alimentar. “Em vez de comprarmos um sumo de caju vindo do Brasil queremos um sumo de caju do Fogo. É uma indústria que podemos ter aqui facilmente. O excedente que não serve para o consumo, como acontece em todo o mundo, vai para transformar, e podemos ter sumos de caju, de manga, de papaia, do Fogo. O projecto foi iniciado por nós, mas já está consensualizado com as outras duas câmaras, para retomarem o processo da fruticultura, porque necessitamos de uma quantidade maior para fazer escala”.

Não é o único projecto de impacto com foco na agricultura. São Salvador do Mundo, município em que aproximadamente 90 por cento da população faz exploração agrícola, tanto de sequeiro como de regadio, vai avançar com um centro agro-industrial. “Não foi escolhido pela câmara municipal, mas por um grupo de trabalho multissectorial. Foi uma decisão unânime”, como explica Ailton Tavares da plataforma local.

Água para o Planalto Norte

Já Porto Novo, em Santo Antão, optou pela água para beneficiar as populações do Planalto Norte. Como se lê no documento de formulação do projecto: “a população do Planalto Norte vive essencialmente da actividade pecuária e alguma agricultura de sequeiro que depende exclusivamente das chuvas que são raras nesta região. A falta de água nessas comunidades é gritante com maior incidência nos anos de seca. Os residentes são obrigados a andar muitos quilómetros diários, demorando cerca de 3, 4, 5 e até 6 horas para conseguir um pouco de água que por vezes não é suficiente para consumo doméstico quanto mais para saciar a sede dos seus animais, a única fonte de rendimento para a subsistência das famílias. Em épocas de seca, as famílias destas comunidades perdem grande parte dos seus efectivos pecuários devido à escassez de água, pois, para conseguir um pouca de água, eles percorrem dezenas de quilómetros, tomando por vezes a maior parte do seu tempo diário, causando com isto abandono de crianças pequenas sozinhas em casa durante muitas horas, e noutros casos aquelas com idade escolar são obrigadas a abandonar a escola para ajudar a família”.

É por isso que surge o projecto No Crê Água, já antes idealizado mas sem nunca ter conseguido concretizar financiamento, até agora. “Sabemos que a água está directamente ligada ao desenvolvimento destas comunidades e à sua permanência nos locais”, diz ao Expresso das Ilhas Valter Silva, vereador da Câmara do Porto Novo e ponto focal da plataforma local. “Além disso estamos a falar de uma comunidade que tem um potencial: o queijo, que já ganhou prémios internacionais. E este projecto vai ter um grande impacto, porque vão ter água domiciliada e com mais qualidade”. No terreno vão ser instaladas quatro estações de bombagem, alimentadas por energia renovável, que levarão a água até ao Planalto Norte, sendo depois distribuída por gravidade. “Estamos na fase dos levantamentos topográficos e da aquisição dos painéis solares. Daqui a seis meses penso que estará concluído”, assegura o vereador.

Santa Catarina do Fogo optou por um projecto de impacto com um modelo menos imediato, como explicou ao Expresso das Ilhas Souto Amado, membro da plataforma local. “É um conceito de requalificação e de tradição de usos em todas as vertentes, físicas, culturais, histórica”. A população alvo é a de Roçadas, a meia dúzia de minutos da sede do município, comunidade histórica porque surgiu com a erupção de 1951. Na fachada de algumas casas e na calçada portuguesa que preenche as ruas da comunidade são visíveis esses traços dos anos 50.

“Tecnicamente, chamamos-lhe requalificação da praça. Existia um espaço físico, mas não tinha as condições necessárias para a concentração da comunidade. Queremos criar condições sanitárias, espaço para convívio, para cultura, para que quando alguém passar seja uma forma de parar e conhecer a comunidade. Pode ser utilizado como um serviço turístico, pode proporcionar uma conversa sobre a comunidade”.

No local, as obras são já visíveis. “A ideia é iniciar a requalificação da parte física e criar as condições para facilitar encontros, acessos, mas a ideia em torno da qual essas acções irão acontecer é criar uma massa crítica comunitária capaz de avaliar, perceber as circunstâncias que existem, perceber os constrangimentos, as potencialidades e propor medidas de solução, esse é o objectivo”, como explica Souto Amado. Por outras palavras é o reforço da capacidade comunitária para a participação no processo do seu próprio desenvolvimento. O projecto é para Roçadas, mas engloba os assentamentos populacionais à volta da comunidade. É uma experiência piloto, que poderá passar para outras localidades, consoante as boas práticas registadas.

Orlando Monteiro, associação de pescadores de Mosteiros
Orlando Monteiro, associação de pescadores de Mosteiros

Balanços e futuro

Santa Catarina do Fogo foi, aliás, o município escolhido para a apresentação do relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Programa plataformas para o desenvolvimento local e os Objectivos 2030 em Cabo Verde e para a apresentação do Plano de Trabalho Anual para 2018. Criado a 9 de Maio de 2005, com 125 km quadrados, 5.282 habitantes, uma taxa de desemprego de 18,9 por cento e uma taxa de pobreza de 36,2 por cento, o concelho, como reconheceu o autarca Alberto Nunes, “apesar das potencialidades, desde o sector agrícola, pesca, pecuária, turismo e o único do país com um vulcão activo, precisa de um impulso forte para as aproveitar e transformar em riquezas utilizáveis para combater o desemprego e a pobreza”, os dois grandes desafios, como reconheceu em conversa com o Expresso das Ilhas.

Na sala, autarcas, pontos focais, técnicos nacionais e internacionais, diplomatas e representantes dos privados analisaram este quase um ano de implementação do programa e ficaram a conhecer os passos futuros. “O mais importante deste programa é que não é um projecto, é uma ferramenta posta nas mãos do governo e dos municípios para traduzir as ideias e as visões do desenvolvimento territorial, que vêm dos próprios territórios”, disse Ilaria Carnevali, representante adjunta do PNUD.

“Para 2018 há tarefas e temas importantes, que são tanto oportunidades como desafios, entre os quais a implementação dos compromissos assumidos pela procura de novas parcerias com os territórios de Cabo Verde, a implementação e efectivação dos projectos de impacto, assim como a elaboração dos planos estratégicos”, acrescentou.

“Já vimos que todos os territórios estão empenhados em que ninguém fique para trás, por isso há vontade de falar com todos os actores para definir as escolhas estratégicas com base nos problemas identificados no território. As plataformas são os espaços nos quais o território discute, informa-se e decide sobre as suas prioridades”, sublinhou ainda Ilaria Carnevali.

O apoio luxemburguês

Cabo Verde, como qualquer país que tenha sido graduado a país de rendimento médio, tem visto a ajuda pública ao desenvolvimento a reduzir. Aliás, essa questão tem sido bastante debatida dentro das Nações Unidas, com alguns países, com os sul-americanos à cabeça, a exporem a necessidade de se distinguir crescimento económico de desenvolvimento. Tem sido inclusive sugerido que diminuir a ajuda ao desenvolvimento pode mesmo pôr em causa o cumprimento da Agenda 2030.

Estamos a falar de países em fase de transição, em que a diminuição da cooperação internacional pode funcionar como um desincentivo à senda de graduação que têm vindo a ter. E muitas vezes, nos vários fóruns que têm decorrido desde que os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável foram aprovados, em 2015, a tónica nem é posta essencialmente na ajuda financeira, mas sim em encontrar contributos para consolidar os processos de desenvolvimento em transição. No fundo, trabalhar de forma colaborativa para impedir que esforços que custaram tanto aos países se transformem novamente em visões a curto prazo.

Para o Luxemburgo, no entanto, e em relação a Cabo Verde, estas questões nem sequer se põem. O país europeu, como se sabe, dedica mais de um por cento do seu rendimento nacional bruto à cooperação para o desenvolvimento. Apenas trabalha com quem quer esse apoio e precisa dele e apenas o fazem nos sectores estratégicos para a redução da pobreza.

E este projecto das plataformas locais é um dos favoritos da encarregada de negócios do Luxemburgo em Cabo Verde. “Percebemos que, contas feitas, 2017 foi um bom ano. 2018 será mais um ano de desafios: o primeiro, e o maior de todos, será o de reforçar o trabalho de 2017. Será necessário um importante esforço de apropriação, interiorização e multiplicação do trabalho já feito. A consolidação das plataformas locais será essencial e só poderá ser liderado pelos presidentes das câmaras municipais, que trabalhando em conjunto com o sector privado e a sociedade civil poderão garantir a união de todos os elementos das suas comunidades em prol de um futuro melhor”, disse Angèle da Cruz, no discurso que proferiu em Santa Catarina do Fogo.

Mais tarde, em conversa com o Expresso das Ilhas, explicou este vínculo entre o Luxemburgo e Cabo Verde e porque mantém o apoio ao desenvolvimento enquanto os outros saem. “É uma ligação histórica. Começámos nos anos 80 com ONGs e depois institucionalizamos as nossas relações a nível bilateral a partir dos anos 90. Sempre foi uma boa experiência trabalhar com o governo de Cabo Verde e por isso o governo do Luxemburgo decidiu ficar. Porque o fim dos apoios internacionais é um momento crítico para o país. Cabo Verde tem desafios particulares de situação geográfica, por ser um arquipélago, de clima. São desafios enormes e por isso pensámos que ainda não era hora de sair. Além disso, é um país onde podemos ver os resultados concretos dos nossos apoios”.

O Programa Plataformas Desenvolvimento Local e os Objectivos 2030 em Cabo Verde, expressa a vontade do Grão-Ducado do Luxemburgo em apoiar os esforços de Cabo Verde no seu processo de desenvolvimento local e desenvolvimento sustentável, lê-se no Plano de Trabalho para 2018. O objectivo final é contribuir para melhorar as condições de vida da população dos territórios de Cabo Verde através de uma abordagem de cooperação coordenada que satisfaça às necessidades específicas da população local.

O orçamento do Plano Operacional para 2018 é de 940.500 dólares, correspondente ao financiamento do Luxemburgo para o ano de 2018, ou seja, 43,74% do orçamento total alocado pelo Luxemburgo. O PNUD também entrará com uma contribuição de 49.000 dólares.

O tempo passa a correr e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, assim como o lema “ninguém fica para trás” fazem 3 anos em 2018. Vai ser uma corrida contra o relógio para cumprir a ambiciosa Agenda 2030 e as Nações Unidas têm como uma das prioridades para este ano acelerar o ritmo actual dos avanços. É verdade que 2017 foi testemunha de impulsos positivos: a mortalidade infantil desceu para os 5,6 milhões, quando comparado com os 12,7 milhões em 1990, doenças como a poliomielite estão quase a ser erradicadas e quase 40 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema. Mas é preciso mais. Os novos esforços deverão incluir associações mundiais e locais ambiciosas, o uso dos dados para quantificar os avanços, o aumento e a reorientação do financiamento e uma acção tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento. Até porque para o Outono de 2019 está prevista a reunião, na ONU, dos Chefes de Estado e de Governo para avaliar o que já foi conseguido em termos de ODS.


*O Expresso das Ilhas viajou para o Fogo a convite da ONU


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 847 de 21 de Fevereiro de 2018.

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Autoria:Jorge Montezinho,24 fev 2018 7:38

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  24 fev 2018 11:15

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