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De acordo com o ministro da Presidência, Elísio Freire, as famílias beneficiadas serão os clientes “economicamente vulneráveis”, famílias inscritas no cadastro social único, “com rendimento médio per capita inferior a seis meses de salário mínimo anuais”.
Conforme o governante, estas famílias vão ter um desconto de 30 por cento na tarifa, se o consumo for inferior ou igual a 30 kWh/mês. Se o consumo for de 30 a 60 kWh/mês, o desconto situar-se-à nos 20%. Para consumos superiores a 60 e até 90 kWh/mês, o desconto será de 10%.
“Esta medida era extremamente importante, porque faz com que o consumo de electricidade doméstica seja muito mais barato para as famílias mais vulneráveis”, destacou o ministro.
Ao mesmo tempo, a entidade reguladora vai reforçar a fiscalização no sentido de as famílias terem acesso à rede pública de forma legal.
Ontem, o Governo aprovou também o projecto de decreto-lei que cria a tarifa social para prestação dos serviços de abastecimento de água, que abarca cerca de 30 mil famílias que estão no primeiro escalão de consumo.
Mais uma vez, a medida abrange as famílias inscritas no cadastro social único, com um rendimento médio anual per capita inferior a seis salários mínimos. Estas beneficiarão de um desconto de 30% quando o consumo doméstico for de até 3 m3 /mês.
