Governo pede ajuda ao Banco Mundial para melhorar Educação e Formação

PorExpresso das Ilhas,18 nov 2018 9:13

​Maus resultados de aprendizagem e fraca qualidade do ensino, bem como ausência de formação alinhadas com o mercado de trabalho. Estes são os aspectos críticos do sistema educativo cabo-verdiano. O governo de Cabo Verde, tendo por base as prioridades do PEDS, pediu ao Banco Mundial ajuda para actuar. Os dados corroboram a necessidade urgente de intervir nesses aspectos.

Não é falta de falta de alocação de recursos orçamentais para a educação. Isso tem sido feito, embora seja necessário um uso mais eficiente dos recursos.

No documento integrado (PID/ISDS) do “Projecto de Desenvolvimento da Educação e das Qualificações” da AID do Banco Mundial (ver caixa), os dados são claros.

Em Cabo Verde, o investimento do PIB e despesa com os alunos é elevado, sendo considerados altos pelos padrões internacionais, apesar dos gastos pedagógicos representarem apenas 1,2% e 0,1% do total dos gastos nos níveis primário e secundário, respectivamente. O grosso é aplicado nos gastos sociais.

Entretanto, o rácio Alunos-professores, que costuma ser criticado também está “bem abaixo da média regional e podem ser considerados favoráveis até mesmo pelos padrões da (OCDE)”.

Mas o sistema falha, e além da necessidade de maior eficiência na gestão dos investimentos é preciso ver porquê, o que os números e análises mostram. O PID do referido projecto faz isso.

Maus a português e matemática

A educação em Cabo Verde tem aspectos que mostram um bom panorama: praticamente 100% das crianças está no ensino básico, tem uma média de frequência escolar de 13,5 anos e 98% da sua população na faixa etária 15-24 anos é alfabetizada. Indicadores que no contexto africano a colocam entre os melhores, mas que não bastam. Há vários problemas e constrangimentos a resolver, a começar pelos fracos resultados a nível primário. Um exame realizado em 2010 (o Aferida), ao nível do 6º ano de escolaridade, revelou, por um lado, uma grande discrepância de aprendizagem entre os alunos, e por outro, resultados globais abaixo do esperado. A média das notas foi de 8.7/20 em matemática e de 7.8/20 em Português.

Uma análise apresentada no documento aponta que a falta de qualidade relaciona-se com a falta de um período suficiente de estágio para professores, bem como pelo uso do Português como língua de ensino, sendo que para muitos estudantes ela é a segunda língua. A estas questões junta-se a “falta de foco e recursos sobre aspectos pedagógicos” e insuficiente autonomia de gestão a níveis locais.

Mais de metade dos jovens não termina o ensino secundário

No que diz respeito ao ensino secundário, destaca-se o abandono escolar e também as reprovações. Estatísticas de 2013 mostravam que apenas 65% das crianças/adolescentes completam o 9.º ano e apenas 44% chegam com êxito ao fim do 12º. Quanto às taxas de reprovação, que são moderadas na primária (9%), sobem para 24% no 7º e 8º e para 35% no 12.º ano.

Analisando este fenómeno das desistências e reprovações, o documento aponta que se deve a um conjunto de factores, incluindo um ensino primário inadequado. Inadequado é também o currículo que juntamente com a falta de qualidade dos serviços educativos desmotiva os alunos. Outro factor que não pode ser descurado é a falta de recursos domésticos para pagar a escolaridade (incluindo o transporte).

O Documento de Informação do Projecto sublinha ainda que cerca de 23% dos professores do secundário não são licenciados, sendo que esta percentagem “difere substancialmente entre as escolas, o que afecta a qualidade do ensino em geral e implica oportunidades desiguais para que as crianças”.

Ensino técnico tem falta de coerência e é desajustado

O PID aponta ainda que as “oportunidades para desenvolvimento das competências (skills) são limitadas e muitas vezes não atendem às necessidades da economia”.

A este nível, o documento, realça, o sistema de Educação e Formação Técnica e Profissional (TVET) tem uma cobertura. A oferta é dispersa e não está articulada com as demandas do mercado. Escasseiam, por exemplo, iniciativas para estabelecer parcerias com os empregadores.

O documento critica a falta de coordenação do TVET. Como diz, a Educação Técnica, oferecida nos 11 e 12º anos está sob tutela do Ministério da Educação, é marginal, com o número limitado de matrículas e conteúdo desatualizado. Já a formação profissional, que andou a saltar entre vários ministérios nos últimos anos, está agora sob o Ministério das Finanças, existindo uma falta geral de coordenação e coerência entre as vertentes geral, técnico/ profissional e superior do ensino.

Jovens desmotivados e sem competências

Uma consequência dos problemas do sistema educativo descrito tem sido o aumento do desemprego jovem, especialmente nas zonas urbanas. Entretanto, a taxa de desemprego de pessoas que têm apenas instrução primária é de 8,3%, sendo que a daqueles com ensino pós-secundário é de 20,7%. Esta situação tem levado a um certo desânimo e até inércia, aumentando o rol de jovens que não trabalha nem estuda.

Ainda de acordo com a análise da AID, “o desemprego jovem é em parte causado por um descompasso entre as competências disponíveis e as demandas de um sector de serviços competitivo”. Aliás, as próprias empresas identificam como importante constrangimento a incapacidade de obter pessoal qualificado. É o caso do sector do turismo, por exemplo, onde se recorre a mão-de-obra estrangeira para trabalhos que exigem maiores competências.

No ensino superior também há uma distribuição de estudantes por área de estudo desalinhada com a empregabilidade, com a maior parte dos estudantes (70%) a escolher a área de Ciências Sociais e Humanas. “Como resultado, o desemprego entre os graduados do ensino superior é alto, enquanto as empresas dizem que têm dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados com as habilidades certas”,resume.

O Documento aponta ainda que persistem barreiras financeiras para os níveis secundário e superior, que condicionam o acesso equitativo à formação.

Banco Mundial apoia Educação e Qualificação com dez milhões de dólares

O “Projecto de Desenvolvimento da Educação e das Qualificações”, da Associação Internacional de Desenvolvimento (ADI), será beneficiado com um crédito de 10 milhões de dólares, aprovado pelo conselho de Administração do Banco Mundial.

O Projecto irá, conforme nota de imprensa, “promover uma esperança de vida escolar mais elevada e contribuir para que mais de 1 500 jovens beneficiem de intervenções orientadas para o emprego, incluindo 750 mulheres formadas em programas de capacitação certificados e impulsionados pela procura”.

Visa-se, essencialmente, reforçar as competências fundamentais na educação e aumentar a pertinência dos programas de formação, em linha com o plano de desenvolvimento estratégico de Cabo Verde (PEDS). Para o conseguir o programa irá então apoiar a reforma do ensino básico através de factores que melhorem a qualidade, incluindo um currículo mais adaptado e modernizado em alinhamento com as práticas pedagógicas e os resultados de aprendizagem esperados. Deverá ainda ser dada maior autonomia aos intervenientes locais por forma a permitir-lhes ajustar os serviços da educação às necessidades específicas das comunidades e crianças que servem. Ao mesmo tempo, irá apoiar-se programas de formação que levem em consideração as prioridades estratégicas do país e as necessidades da economia cabo-verdiana.

Com tudo isto pretende-se melhorar os resultados e a qualidade do ensino e combater o desemprego e a falta de mão-de-obra qualificada e adequada às necessidades do país.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 885 de 14 de Novembro de 2018.

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Autoria:Expresso das Ilhas,18 nov 2018 9:13

Editado porChissana Magalhães  em  19 nov 2018 9:23

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