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Este sistema, lançado em Abril de 2017, no quadro do projecto da reforma do Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel (SIRCA), tem como objectivo integrar as diferentes fases do ciclo de vida das empresas, desde a sua contribuição, seu funcionamento e sua extinção, através da informatização de todos os actos e factos sujeitos ao registo comercial relativos a comerciantes.
“Visa ainda reforçar a transparência da governação empresarial, digitalizar o acervo, em papel nas conservatórias de registo comercial, reduzir para três dias o tempo da constituição de empresas não abrangidas pelo regime de Empresa no Dia, facilitar os procedimentos administrativos para o efeito”, refere uma nota de imprensa.
Ainda no quadro deste lançamento será feita a apresentação pública dos anteprojectos do Código de Registo Comercial e do Código de Registo de Automóvel, cuja assistência técnica é financiada pela União Europeia.
O projecto da reforma dos Sistema de Informação do Registo Comercial e do Automóvel contou com financiamento do projecto apoio à melhoria da qualidade e proximidade dos serviços públicos dos PALOP e Timor-Leste- PASP, que é co-financiado pela União Europeia.
