Sistema de Informação do Registo Comercial é lançado hoje

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,3 dez 2018 8:29

Alfândega da Praia
Alfândega da Praia

​O Sistema de Informação do Registo Comercial é lançado hoje, na Cidade da Praia, numa cerimónia presidida pela ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

Este sistema, lançado em Abril de 2017, no quadro do projecto da reforma do Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel (SIRCA), tem como objectivo integrar as diferentes fases do ciclo de vida das empresas, desde a sua contribuição, seu funcionamento e sua extinção, através da informatização de todos os actos e factos sujeitos ao registo comercial relativos a comerciantes. 

“Visa ainda reforçar a transparência da governação empresarial, digitalizar o acervo, em papel nas conservatórias de registo comercial, reduzir para três dias o tempo da constituição de empresas não abrangidas pelo regime de Empresa no Dia, facilitar os procedimentos administrativos para o efeito”, refere uma nota de imprensa. 

Ainda no quadro deste lançamento será feita a apresentação pública dos anteprojectos do Código de Registo Comercial e do Código de Registo de Automóvel, cuja assistência técnica é financiada pela União Europeia. 

O projecto da reforma dos Sistema de Informação do Registo Comercial e do Automóvel contou com financiamento do projecto apoio à melhoria da qualidade e proximidade dos serviços públicos dos PALOP e Timor-Leste- PASP, que é co-financiado pela União Europeia.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,3 dez 2018 8:29

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  3 dez 2018 10:34

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