Cabo Verde precisa de lei abrangente de pesticidas

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,12 dez 2018 8:56

​O ponto focal de Cabo Verde para a implementação da Convenção de Roterdão, Celestino Tavares, afirmou ontem que o país precisa “urgentemente” de uma lei abrangente sobre os pesticidas e um quadro legal para agricultura orgânica.

Celestino Tavares falava aos jornalistas no quadro do workshop regional que se encontra reunido na Cidade da Praia com a participação de três países africanos de língua portuguesa, designadamente Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau, para compartilhar os resultados do projecto EP/GLO/UEP e explorar as próximas etapas da convenção de Roterdão.

Conforme explicou este responsável, a legislação sobre os pesticidas actualmente existente em Cabo Verde – o decreto lei número 26/97 –, cobre apenas os pesticidas para uso agrícola, deixando a descoberto os pesticidas para a utilização na saúde pública e para uso veterinário.

Neste sentido, adiantou que no quadro da Convenção de Roterdão decidiu-se avançar para um novo quadro legal que cobrirá todos os pesticidas de uso agrícola, de uso veterinário e de uso na saúde pública, estando já criado para o efeito, um grupo técnico.

“Para cada pesticida nós temos um intervalo que é o período que vai da aplicação de pesticidas até à colheita, que deve ser respeitado. Não respeitando o intervalo de segurança, significa que no momento da colheita vamos encontrar resíduos de pesticidas nos produtos vegetais”, explicou.

“Dos estudos realizados ficou provado que efectivamente alguns agricultores não respeitam o intervalo de segurança e isto pode constituir um perigo para a saúde das pessoas que consomem esses produtos”, acrescentou.

A Convenção de Roterdão foi adoptado a 10 de Setembro de 1998, por uma conferência de Plenipotenciário em Roterdão e entrou em vigor a 24 de Fevereiro de 2004.

Tem por objectivos a promoção da responsabilidade compartilhada e os esforços de cooperação entre as partes no comércio internacional de certos produtos químicos perigosos, a fim de proteger a saúde humana e o meio ambiente de possíveis danos e contribuir para a utilização ambientalmente saudável desses produtos perigosos.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,12 dez 2018 8:56

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  12 dez 2018 12:35

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