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Portugal e Cabo Verde apresentaram no início de 2017 uma “proposta concreta” para “um regime de mobilidade própria da CPLP” e, no “passado mês de Julho, no Sal, os chefes de Estado e de governo mandataram-nos mais uma vez para continuarmos a trabalhar para procurar concluir” essa solução, afirmou Santos Silva, em entrevista à Lusa.
Comentando o mandato do novo secretário executivo da CPLP, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles, que entra em funções a 01 de Janeiro, Santos Silva explicou que “é um dos diplomatas mais experientes e qualificados que o país tem”, com “uma experiência profissional em diferentes países da CPLP, como Angola, Cabo Verde e Brasil”, concluindo: “Se há pessoa que conhece bem o mundo da CPLP, é o embaixador Ribeiro Telles”.
A primeira parte do seu mandato será sob a presidência de Cabo Verde que identificou as “pessoas, a cultura e os oceanos” como temas essenciais.
Destes pontos, Santos Silva destacou a “mobilidade”, que “tem a ver com as pessoas” concretas e não apenas com políticas mais alargadas, áreas em que a CPLP já tem mostrado trabalho.
“A CPLP tem provado bem como organização intergovernamental, permitindo uma concertação político-diplomática entre os seus membros” nos fóruns internacionais, constituindo-se ainda como uma promotora da “cooperação entre diferentes estados” e da “difusão e promoção da língua portuguesa”, explicou Santos Silva.
No entanto, “entendemos que uma atenção transversal às pessoas e à mobilidade das pessoas na política ajudará muito a que organização esteja mais próxima das sociedades, sem perder de vista que é uma organização intergovernamental”.
A proposta nada tem a ver com as regras europeias a que Portugal está sujeito e que têm a ver com os vistos de entrada de curta duração.
No caso da CPLP, “esta proposta constitui uma espécie de “vistos gold” em função da nacionalidade de origem, explicou Santos Silva.
Entre os países de língua portuguesa “quando nós falamos de mobilidade” é “autorização para residir num dado país para efeitos de estudo, trabalho, ou de viver na reforma”, salientou o ministro português.
“A nossa proposta é que o simples facto de se ser nacional de um país da CPLP deve servir como critério para ter autorização para residir noutro país da CPLP para estudo, trabalho ou gozo de reforma”, disse, salientando que, até que esta medida entre em vigor é necessário corrigir outros problemas.
Dentro de todos os países da CPLP é necessário um instrumento de “reconhecimento das habilitações escolares e das qualificações profissionais” para permitir a mobilidade profissional, começou por dizer o ministro português, acrescentando a necessidade da “portabilidade dos direitos sociais”, que permite a passagem dos descontos da segurança social, por exemplo.
Finalmente, é necessário o reconhecimento recíproco desses direitos, seja ao nível dos direitos sociais seja no que respeita às competências académicas profissionais.
Só depois destas fases intermédias estarem resolvidas é que a CPLP poderá passar a ter um regime próprio de mobilidade, acrescentou Santos Silva.
