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A afirmação do chefe de Estado insere-se na sua mensagem para o Dia da Criança Africana, que se assinala hoje, 16, e que este ano tem como tema “Acção humanitária em África: os direitos das crianças em primeiro lugar”.
A falta de respostas às crianças desaparecidas em Cabo Verde foi elencada pelo Presidente da República entre os “muitos problemas e desafios” que, na sua opinião, persistem no país e “merecem a atenção especial das autoridades, dos diversos agentes sociocomunitários e das famílias”.
Em 03 de Fevereiro do ano passado, Clarisse Mendes e Sandro Mendes, hoje com 10 e 12 anos, respectivamente, desapareceram na cidade da Praia quando iam comprar açúcar.
Para Jorge Carlos Fonseca, embora em Cabo Verde as crianças ainda não tenham enfrentado “situações de emergência humanitária, sejam legalmente protegidas por um conjunto de leis internacionais e nacionais e de políticas e programas de protecção dos seus direitos que lhes permite o acesso aos serviços básicos para o seu desenvolvimento integral, nomeadamente a nível da saúde, educação e protecção social, persistem muitos problemas e desafios que merecem a atenção especial das autoridades, dos diversos agentes sociocomunitários e das famílias”.
“Continua-se a verificar diversos casos de abuso e exploração sexual, com problemas ainda a nível da protecção das crianças a esse nível e da devida e necessária justiça para a adequada correcção dessas situações e tratamento das vítimas e dos agressores”, lê-se na mensagem do chefe de Estado.
Em relação à exploração sexual, Jorge Carlos Fonseca defendeu “uma especial atenção ao fenómeno da prostituição infantil nos meios urbanos e turísticos onde já há estudos preliminares que indicam a existência dessa nefasta violação do direito da criança”.
“Associados a esses problemas, estão os problemas da sensualização e exposição indevida das crianças, geralmente em eventos socioculturais, e o crescente, mas ainda pouco conhecido, problema da exposição das crianças através das tecnologias e da Internet”.
E acrescentou: “Persistem também os problemas da negligência e dos maus-tratos infantis, do trabalho infantil, do fenómeno das crianças na rua e de diversas situações de vulnerabilidade, perpetuados principalmente no âmbito familiar ou doméstico”.
Jorge Carlos Fonseca sublinhou que, entre as crianças, as “com deficiência necessitam de uma atenção especial, para além do acesso ao ensino, mas de espaços e/ou serviços que proporcionem respostas adequadas ao seu desenvolvimento integral e inserção social”.
O Dia da Criança Africana foi adoptado pela União Africana em 1991 em memória das crianças vítimas da violenta repressão na África do Sul quando, em 16 de Junho de 1976, milhões de estudantes negros da cidade de Soweto manifestaram-se e exigiram o direito a uma melhor educação e aprendizagem das suas línguas maternas em vez do inglês e do Afrikaans que aprendiam nas escolas.
A resposta das autoridades provocou várias mortes, entre elas muitas crianças, naquele que ficou conhecido como o “Levante do Soweto”.
