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De acordo com Maria de Lurdes Monteiro, em vários anos, este foi o único pedido apresentado (em 2019) para a realização de um ensaio clínico, mas que não chegou a avançar “por não estarem reunidas as condições”.
Por esse motivo, Cabo Verde, disse, ainda não faz este tipo de ensaio clínico com medicamentos.
“Por mês recebemos cinco a seis pedidos para investigação, de universidades e investigadores, que após reformulação a nosso pedido acabam por avançar. Mas é preciso melhorar a qualidade dessas propostas”, apontou a presidente da Comité Nacional de Ética para a Pesquisa em Saúde, entidade que decide sobre a realização de investigação biomédica e ensaios clínicos com medicamentos.
A responsável falava hoje à Lusa, na Praia, à margem o lançamento da formação sobre investigação biomédica e ensaios clínicos, promovida pelo projeto BERC-Luso, para especialistas de cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
De acordo com Maria de Lurdes Monteiro, o Comité Nacional de Ética em Pesquisa em Saúde, que se prepara para realizar a 100.ª reunião em 13 anos de atividade, decide sobre estes pedidos com base na legislação atual e nos pareceres da Ordem dos Médicos de Cabo Verde.
“Mas é preciso preparar legislação para esse efeito”, alertou Maria de Lurdes Monteiro, que desde 2019 lidera aquele comité, criado pelo Governo cabo-verdiano para decidir de forma independente de todas as influências sobre pedidos para pesquisas médicas no país.
A coordenadora do projeto BERC-Luso, Maria do Céu Neves, disse no sábado, na Praia, que os ensaios clínicos nos países africanos de língua portuguesa ainda são incipientes, apesar do potencial para captar esse interesse, com Cabo Verde na liderança.
“A indústria farmacêutica quer trabalhar com legislação muito robusta, com supervisão efetiva, com monitorização continuada. Estas são as condições que atraem hoje a realização de ensaios clínicos e por isso esse é o nosso primeiro enfoque nos países africanos parceiros: conseguir promover uma legislação robusta”, apontou a especialista portuguesa em Ética.
Maria do Céu Neves, antiga eurodeputada portuguesa, está na capital cabo-verdiana para a formação que o BERC-Luso - projeto de capacitação ética regulamentar nos PALOP, apoiado pela União Europeia e cofinanciado pela Fundação Calouste Gulbenkian - vai promover esta semana na Praia, com peritos internacionais e o apoio da Organização Mundial de Saúde.
Segundo a responsável, sem uma legislação robusta, como acontece actualmente nos PALOP, e num quadro de grande competição internacional para captar os ensaios clínicos – em 2019 apenas 1% desses ensaios a nível mundial foram realizados em África e metade desses concentrados na África do Sul –, “não haverá interesse” das farmacêuticas.
Para os países africanos de língua portuguesa, constituindo-se num ‘cluster’ nesta área, trata-se de um “mercado a explorar”, como nos ensaios para tratamento de doenças endémicas ou na medicina tradicional, com recurso a substâncias naturais “que podem vir a ser utilizadas como princípios activos futuros”.
“Se tivermos uma comunidade científica robusta nestes países, estes podem-se tornar parceiros essenciais, com mais-valias que não encontramos noutros países”, destacou, sublinhando a necessidade de criar as condições para concorrer internacionalmente.
Cabo Verde, admitiu Patrão Neves, destaca-se neste processo, com a parte legislativa e a capacitação profissional “mais avançada” entre os PALOP (que incluem ainda Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau), com condições para “em breve” cumprir os requisitos internacionais.
“No contexto geral dos PALOP, é efectivamente o país que tem uma legislação mais desenvolvida. Todos os contactos que temos tido a nível político e legislativo apontam para uma grande vontade, um grande investimento do país no sentido de poder assimilar a totalidade das boas práticas internacionais”, observou.
No seu entender, os PALOP precisam de desenvolver “legislação adequada” de acordo com as regras internacionais, ter “profissionais com formação específica na área da apreciação regulamentar e ética” destes projectos, para assim criar condições atraentes para a indústria farmacêutica.
Esse trabalho, admitiu, ainda está no início nestes países, onde a realização destes ensaios clínicos a novos medicamentos e tratamentos é “muito incipiente”, com menos de cinco processos e nalguns países sem qualquer teste, “o que é normal”.
“Se não há condições legislativas e de capacitação dos profissionais para a supervisão e para a monitorização, então se calhar mais vale mesmo que não se realizem”, sublinhou.
A coordenadora do BERC-Luso, lançado em 2018, explica que cada euro investido nos ensaios clínicos representa atualmente um retorno para estes países de 1,99 euros, desde logo com a obrigatória requalificação dos serviços de saúde que os recebem, com novos equipamentos e acesso a medicamentos de última geração. Também pelo reforço da comunidade científica de cada país, “desenvolvendo a capacidade e massa crítica”, ou ainda pela dinamização que provoca na economia.
