Constituído o Conselho Independente da Rádio e Televisão de Cabo Verde (RTC)

PorExpresso das Ilhas,22 abr 2020 8:51

De acordo com a aprovação da proposta, apresentada por iniciativa do Governo, do Decreto-Lei nº 49/2019, de 12 de Novembro, dos Novos Estatutos da empresa, foi constituído o primeiro Conselho Independente da Rádio Televisão de Cabo Verde (RTC).

A informação foi avançada esta terça-feira, pelo Governo, em comunicado. Os jornalistas Daniel Medina e Antonieta Moreira, a investigadora Eurídice Monteiro, o engenheiro Fernando Jorge Tavares, da Associação Nacional de Municípios, e Humberto Elísio Conceição, em representação dos trabalhadores da RTC, são os membros indigitados.

Segundo a mesma fonte, o Conselho Independente será o órgão responsável pela escolha dos novos membros (três) que compõem o futuro Conselho de Administração deste órgão público de comunicação de Cabo Verde.

O mesmo documento recorda que o Governo da IX Legislatura vem implementando uma profunda alteração legislativa ligado ao sector da comunicação social, dotando o país de elementos objectivos no reforço de um dos pilares fundamental do Estado de Direito Democrático, a liberdade de imprensa.

Este novo instrumento prevê, para além dos órgãos tradicionais (Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal), um outro órgão importantíssimo que é o Conselho Independente, ora constituído.

O Conselho Independente é um órgão que será responsável pela supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de um serviço público de rádio e televisão.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 abr 2020 8:51

Editado porSara Almeida  em  22 abr 2020 15:15

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