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Na sequencia da entrevista concedida ao Jornal Expresso das Ilhas pelo bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni de Oliveira Soares, intitulado - “Hernâni de Oliveira Soares, Bastonário da OACV : "O grande problema da Justiça é a produtividade”, publicado na edição impressão do Jornal expresso das ilhas nº 986 da quarta-feira, 21 de Outubro de 2020, na suas páginas 11 e 13, e republicada na edição do mesmo jornal em formato digital através do link https://expressodasilhas.cv/pais/2020/10/25/hernani-de-oliveira-soares-bastonario-da-oacv-o-grande-problema-da-justica-e-a-produtividade/71839, na qual em resposta a segunda questão da entrevistadora o mesmo cita como exemplo: …” na ilha da Boa Vista, o relatório fala em 282 processos em tramitação e a percentagem de processos resolvidos é de 14, 2%...”, o que coloca em causa e de forma injusta a produtividade e o trabalho do Juiz destacado nesta comarca, Dr. Donaciano Duarte, o Conselho Superior da Magistratura Judicial vem por esta via, e ao abrigo do artigo 30º da Lei da Imprensa Escrita cabo-verdiana, que estabelece o Direito de Resposta, esclarecer que em relação à Comarca da Boa Vista, que até o ano Judicial referenciado (2019/20) era de competência genérica ( com um único Juiz), os 282 processo em tramitação e com percentagem de resolução de 14,2% referenciados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados são referentes apenas à processos cíveis. De realçar que, na verdade o mesmo Juiz também atuou na jurisdição criminal daquela comarca, na qual decidiu 256 dos 298 processos crimes em tramitação com uma taxa de processos resolvidos de 103,2%.
Concluindo e repondo a verdade, o Juiz da Comarca da Boa Vista no ano Judicial 2019/20 de um total de 580 processos tramitados, resolveu 296 processos, totalizando uma taxa de resolução que ultrapassa os 51 %.
Dos processos tramitados 298 são de natureza criminal, dos quais 256 foram julgados e 42 ficaram pendentes e 282 são de natureza cível, dos quais 40 foram julgados e 242 ficaram pendentes, o que significa que o grosso da pendência é em matéria cível.
De realçar que o Conselho Superior da Magistratura Judicial, ciente da necessidade de uma maior intervenção na comarca da Boa Vista, sobretudo no que toca a resolução de Processos Cíveis, envidou esforços no sentido de se desdobrar a Comarca da Boa Vista em duas jurisdições, (uma de natureza Civil e outra de natureza Criminal), pelo que a partir deste ano Judicial a Comarca deixa de ser de competência genérica para passar a funcionar com dois Juízes, o que certamente garantirá melhores resultados no próximo ano.
Praia, 28 de Outubro de 2020
Assessoria de imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
