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O Governo voltou a fixar preços para a venda de farinha de trigo e milho até final do ano, para garantir o acesso a “alimentos de primeira necessidade”, e impedir aumentos provocados pela pandemia de covid-19.
Em causa está a necessidade de “manutenção dos preços” de alguns produtos, desde logo a farinha de trigo, que têm registado alterações no mercado internacional durante o período da pandemia de covid-19, justifica o governo no mesmo documento.
Assim, o saco de 50 quilos de farinha de trigo é fixado em 2.380 escudos e o milho de segunda em 1.600 escudos, permanecendo a resolução válida até 31 de Dezembro de 2021.
Caberá ao Secretariado Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional negociar o processo de fixação de preços com as empresas importadoras, com base no acompanhamento dos preços a nível nacional e internacional, e ao Ministério da Finanças definir os moldes de compensação.
Na resolução, o governo recorda ainda que o reforço da fiscalização, o acompanhamento “apertado dos preços” dos PAPN, para “evitar o açambarcamento e rutura de abastecimento”, bem como “a manutenção e estabilidade dos preços”, foram medidas prioritárias desde o início da pandemia, para mitigar as consequências económicas e sociais.
“Os preços dos produtos alimentares têm tido aumentos graduais no mercado internacional, provocados pelas incertezas inerentes à pandemia, pela retenção da oferta nos principais países exportadores, pelo aumento dos preços dos transportes mercantis, mas também na redução da oferta de cereais devido à elevada procura e diminuição da produção mundial devido aos maus anos agrícolas”, lê-se na resolução.
Esta intervenção na formação de preços é ainda justificada pelo governo para “atenuar e evitar a sobrecarga das famílias no acesso financeiro aos alimentos de primeira necessidade, o que afetaria negativamente a sua situação da segurança alimentar e nutricional, em especial aquelas mais vulneráveis, neste período de pandemia da covid-19”, daí avançar com “um conjunto de medidas compensatórias que visam contribuir para a estabilidade de preços dos produtos alimentares de primeira necessidade no país”.
