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A informação foi avançada pelo ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tutela a pasta do Trabalho, em conversa com a Inforpress, por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil que se assinala hoje, 12 de Junho.
“Está e uma da prioridade que temos e creio que ainda este ano deveremos iniciar o processo de actualizar o estudo sobre a situação do trabalho infantil que é de 2012. Em nove anos aconteceram muitas coisas, o país é muito mais complexo e é preciso, de facto, fazer esta actualização”, adiantou.
O ministro acredita que o trabalho infantil em Cabo Verde, neste momento, possa estar numa “situação residual”, mas advoga que mesmo para a parte residual é preciso combater para que o país possa ter, de facto, a erradicação desse problema social que pode prejudicar a criança e o adolescente no seu desenvolvimento integral.
Neste sentido, adiantou que o executivo de Ulisses Correia e Silva está a trabalhar em várias frentes com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e com a Inspecção Geral do Trabalho (IGT), nomeadamente na prevenção e fiscalização para evitar que as crianças estejam a trabalhar.
A nível da prevenção, Fernando Elísio Freire frisou que a nível de Cabo Verde já existe a educação básica e secundária gratuita, devendo o país passar agora à fase de obrigatoriedade da educação pré-escolar.
“Estamos a trabalhar na rede de alargamento de creches, para garantir que durante toda a fase dos 0 aos 18 anos a criança esteja efectivamente nas escolas, esteja ocupada. O objectivo é que a questão económica e financeira não seja usada como argumento para não ter crianças nas escolas”, disse o ministro.
Sobretudo, neste período de pandemia, adiantou que o Governo tem trabalho principalmente no empoderamento das famílias para evitar que em situações de pobreza, as famílias mais vulneráveis usem as crianças como força de trabalho.
Na parte da fiscalização, avançou que a IGT tem trabalhado na fiscalização para garantir que as regras sejam efectivamente cumpridas.
“Nos últimos anos, a IGT tem feito várias inspecções e os resultados dizem que há uma parte residual de empresas e instituições formais ou informais que utilizam crianças como mão-de-obra”, sustentou.
O último estudo sobre o trabalho infantil em Cabo Verde foi realizado em 2012 e, na altura, indicava que 10.913 crianças com idade compreendida entre 5 e 17 anos exerciam uma actividade económica, representando cerca de 8,0% do total das crianças da mesma idade, a nível nacional.
Os resultados mostraram que cerca de 75% das actividades exercidas por crianças de 5 a 17 anos se concentravam no sector agrícola e da pesca, que são actividades desenvolvidas, maioritariamente no meio rural.
A Unicef sublinha que a crise da covid-19 trouxe consigo uma situação de maior pobreza para as pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade, podendo reverter anos de avanço no combate ao trabalho infantil. O encerramento de escolas agravou a situação e milhões de crianças trabalham para contribuir com a renda familiar.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com a parceria global Aliança 8.7, lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil em 2021, com o objectivo de promover acções legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo.
