Nota de Esclarecimento

PorGoverno de Cabo Verde,29 jul 2021 8:40

Ação de inquérito sobre atos de gestão praticados pela anterior administração da EMPROFAC SA

Na sequência do artigo publicado na edição impressa do jornal Expresso das ilhas, nº 1025, intitulado “O relatório Ocultado da EMPROFAC”, vem a Inspeção Geral das Finanças (IGF) prestar os seguintes esclarecimentos: 

1. A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) desencadeou uma ação de inquérito sobre atos de gestão praticados pela anterior administração da EMPROFAC SA, a qual foi concluída em 2020. 

2. Este processo seguiu todos os procedimentos normais e legais típico desta modalidade de controlo e tramitou dentro do prazo necessário para a sua efetivação tendo, nesta fase, culminado com a publicação do relatório definitivo no site do Ministério das Finanças. 3- Neste momento, face às constatações, conclusões e recomendações constantes do relatório, o mesmo foi submetido a instância judiciária para apuramento de eventuais responsabilidades, sejam elas civis, criminais e ou financeiras. 

3. Importa reforçar que, desde 2017, que todos os relatórios de controlo feitos pela IGF, uma vez homologados pelo Ministro das Finanças, são publicados no sítio do Ministério das Finanças, não havendo qualquer seleção prévia dos relatórios a serem publicados. Existe, para o efeito, uma equipa constituída por técnicos da Secretaria da IGF e suportada tecnologicamente por técnicos da Unidade de Tecnologias, Inovação e Informação do Ministério das Finanças - UTIC. 

Inspeção Geral das Finanças – IGF Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo

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Autoria:Governo de Cabo Verde,29 jul 2021 8:40

Editado porAndre Amaral  em  30 jul 2021 9:12

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