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Esse posicionamento surgiu em reacção à declaração do novo director nacional da PJ, Ricardo Gonçalves, que em sede da comissão parlamentar manifestou-se “insatisfeito” com a produção dos inspectores e propôs a introdução de um sistema de quotas para a resolução da pendência dos processos que chegam para investigação e encaminhamento judicial.
Numa nota de imprensa, enviada à Inforpress, Agostinho Semedo adiantou que a produtividade dos funcionários da PJ não está em causa e apresentou vários dados para sustentar sua afirmação, indicando que, por exemplo, no ano de 2020, verificou-se um aumento de cerca de 4% no número de processos remetidos ao Ministério Público quando comparado com ano de 2019, apesar da pandemia.
“Entre Agosto de 2020 e Julho de 2021, foram devidamente remetidos ao Ministério Público 85,9% do número total dos processos anteriormente vindos daquela autoridade judiciária para instrução”, referiu, apontando ainda para vários casos de criminalidade, outros com repercussões públicas “bastante fortes” que foram desvendados.
Em matéria de prevenção, destacou a apreensão e queima de mais de 25 toneladas de plantação de canábis nas diferentes localidade da ilha de Santiago, e apontou ainda casos de detenção relacionados aos crimes sexuais, contra património, homicídio e tráfico de estupefacientes.
“O trabalho dos funcionários da PJ não se resume apenas à instrução de processos, tem também intervenções preventivas, para além de serviços de piquete, um serviço permanente e obrigatório, feito fora do período laboral, assegurado durante 24 horas”, referiu.
Por outro lado, indicou que a efectivação da instrução dos processos por parte dos funcionários da PJ depende de uma cadeia hierárquica interna, de uma relação funcional com as autoridades judiciárias, especialmente o Ministério Público e do ‘timing’ inerente à natureza e complexidade do crime a que se investiga.
“Ou seja, o inspector faz diligências no processo numa relação hierárquica com inspector-chefe e coordenador e depois tal processo é remetido às autoridades judiciárias para as suas intervenções legais. Significa que a celeridade ou não da instrução e conclusão processual depende da dinâmica que cada uma dessas entidades implementam”, explicou.
No que se refere ao sistema de quota proposto pelo director nacional, ou seja a fixação de número de processos por mês, por investigador criminal, à semelhança daquilo que se faz com aos magistrados, o presidente da ASFIC-PJ/CV alerta que o trabalho investigativo processual que os investigadores criminais fazem no terreno não se compara ao trabalho que os magistrados fazem nos seus gabinetes.
“Indubitavelmente que o trabalho de terreno é mais exigente, susceptível a várias dificuldades, riscos e o tempo que levam para materialização do mesmo”, explicou, acrescentando que implementar o sistema de quota para investigadores criminais resulta na limitação dos critérios de avaliação da produtividade dos mesmos.
“Há que ter em conta o ‘timing’ que os processos, conforme tipos de crimes constantes dos autos, exigem. Em regra, não se conclui uma investigação em um ou dois meses. Existem casos que levam mais de 2º meses”, sustentou.
Neste sentido chamou a atenção para a questão da qualidade de investigação, defendendo uma aposta na “estatística qualitativa” em vez de debruçar “cegamente” em dados quantitativos.
O presidente da ASFIC-CV/PJ aproveitou para sugerir ao novo director nacional da PJ que tenha calma, serenidade e oiça bem os funcionários da PJ e a inteirar-se mais das várias questões pendentes que estão a afligir a classe.
