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Segundo Lídia Lima, este foi um dos assuntos discutidos num encontro com os parceiros da área da protecção da criança e do adolescente, que decorreu nas instalações do Instituto da Criança e do Adolescente (ICCA), em São Vicente.
Conforme a governante, o estado tem o “papel fundamental” de proteger as crianças e os adolescentes e de garantir a sua integridade física e psíquica, mas sublinhou que as famílias têm que colaborar.
“Ficou claro que temos de desenvolver esse trabalho. Está em curso a apresentação e discussão de uma lei de responsabilidade parental, que foi apresentada por uma associação e que foi também discutida com os parceiros sociais, e vamos apresentar essa lei à sociedade, caso ela seja aprovada e bem discutida no seio do Parlamento e dos parceiros sociais”, afirmou.
A gestão e o atendimento dos casos de violação sexual de crianças por parte das instituições, dos serviços da saúde, da justiça e do próprio ICCA também foram analisados no encontro. Segundo a mesma fonte, neste particular, verificaram que é necessário “corrigir e adoptar novos procedimentos na gestão desses casos para garantir o sigilo e a protecção das crianças e das suas famílias”.
Outro assunto evidenciado, adiantou, é que as instituições todas carecem de recursos e mais meios técnicos, financeiros e humanos, apesar de destacar os investimentos do Governo em várias áreas, como no sector da justiça, da saúde e da família.
“Aqui falo, por exemplo, no sector da justiça. É preciso afectar mais recursos financeiros e humanos. Digamos que, em articulação com os serviços da saúde, precisamos também formar especialistas na área de Medicina Legal para que tenhamos aqui uma forma legal de analisar e de avaliar os casos de violação e que possam facilitar também a resposta a ser dada em relação ao julgamento dos casos”, defendeu.
Na área da família, afirmou Lídia Lima, é necessário reforçar as estruturas de acolhimento das crianças que estão em risco de ficar em situação de rua ou de sofrerem alguma violação e das crianças que estão no seio de famílias com degradação comportamental ou em termos de equilíbrio psicológico.
Mas, para a secretária de Estado para a Inclusão Social, “é preciso fazer muito mais para colocar uma pausa no processo evolutivo da degradação no seio das famílias e no surgimento de mais crianças em situação de risco de violação sexual”.
Neste sentido, defendeu que se deve “intensificar” as acções de sensibilização na comunidade educativa, no seio das famílias e das próprias comunidades para avisar as pessoas que as crianças estão a ser vítimas de violação sexual e mostrar que existem instituições que estão a fazer o seu papel.
Segundo Lídia Lima, “não é normal ter vários casos de violação e atitudes, que são legítimadas no seio das famílias, como de crianças menores a escolher iniciar a sua vida sexual e isso ser aceite pelas famílias”.
Também defendeu que “não é normal ter uma criança de 10 ou 11 anos a circular na rua, à meia-noite ou de madrugada, nem a frequentar um estabelecimentos nocturnos, turísticos ou bares”.
“Concordo com a lei de responsabilização parental, porque há regras que devem ser cumpridas, valores que devem ser preservados, porque nenhum país, governo ou Estado consegue dar respostas e evitar situações de violação e responder rapidamente às situações de violação sexual caso as famílias não ajudarem”, frisou a governante, reconhecendo que há uma percepção do aumento relativo dos casos de violação sexual, mas é preciso saber analisar os motivos desse aumento.
No encontro entre a secretaria de Estado para a Inclusão Social e os parceiros da área da protecção da criança e do adolescente participaram instituições como a Procuradoria de Menores, a Delegacia de Saúde de São Vicente, o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), a Câmara Municipal de São Vicente e a Polícia Nacional entre outros.
