Governo defende trabalho de responsabilização das famílias em matéria de protecção de menores

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,19 jan 2022 8:16

A secretária de Estado para a Inclusão Social defendeu esta quarta-feira, no Mindelo, que é necessário um trabalho sério de responsabilização das famílias em matéria de protecção de menores.

Segundo Lídia Lima, este foi um dos assuntos discutidos num encontro com os parceiros da área da protecção da criança e do adolescente, que decorreu nas instalações do Instituto da Criança e do Adolescente (ICCA), em São Vicente.

Conforme a governante, o estado tem o “papel fundamental” de proteger as crianças e os adolescentes e de garantir a sua integridade física e psíquica, mas sublinhou que as famílias têm que colaborar.

“Ficou claro que temos de desenvolver esse trabalho. Está em curso a apresentação e discussão de uma lei de responsabilidade parental, que foi apresentada por uma associação e que foi também discutida com os parceiros sociais, e vamos apresentar essa lei à sociedade, caso ela seja aprovada e bem discutida no seio do Parlamento e dos parceiros sociais”, afirmou.

A gestão e o atendimento dos casos de violação sexual de crianças por parte das instituições, dos serviços da saúde, da justiça e do próprio ICCA também foram analisados no encontro. Segundo a mesma fonte, neste particular, verificaram que é necessário “corrigir e adoptar novos procedimentos na gestão desses casos para garantir o sigilo e a protecção das crianças e das suas famílias”.

Outro assunto evidenciado, adiantou, é que as instituições todas carecem de recursos e mais meios técnicos, financeiros e humanos, apesar de destacar os investimentos do Governo em várias áreas, como no sector da justiça, da saúde e da família.

“Aqui falo, por exemplo, no sector da justiça. É preciso afectar mais recursos financeiros e humanos. Digamos que, em articulação com os serviços da saúde, precisamos também formar especialistas na área de Medicina Legal para que tenhamos aqui uma forma legal de analisar e de avaliar os casos de violação e que possam facilitar também a resposta a ser dada em relação ao julgamento dos casos”, defendeu.

Na área da família, afirmou Lídia Lima, é necessário reforçar as estruturas de acolhimento das crianças que estão em risco de ficar em situação de rua ou de sofrerem alguma violação e das crianças que estão no seio de famílias com degradação comportamental ou em termos de equilíbrio psicológico.

Mas, para a secretária de Estado para a Inclusão Social, “é preciso fazer muito mais para colocar uma pausa no processo evolutivo da degradação no seio das famílias e no surgimento de mais crianças em situação de risco de violação sexual”.

Neste sentido, defendeu que se deve “intensificar” as acções de sensibilização na comunidade educativa, no seio das famílias e das próprias comunidades para avisar as pessoas que as crianças estão a ser vítimas de violação sexual e mostrar que existem instituições que estão a fazer o seu papel.

Segundo Lídia Lima, “não é normal ter vários casos de violação e atitudes, que são legítimadas no seio das famílias, como de crianças menores a escolher iniciar a sua vida sexual e isso ser aceite pelas famílias”.

Também defendeu que “não é normal ter uma criança de 10 ou 11 anos a circular na rua, à meia-noite ou de madrugada, nem a frequentar um estabelecimentos nocturnos, turísticos ou bares”.

“Concordo com a lei de responsabilização parental, porque há regras que devem ser cumpridas, valores que devem ser preservados, porque nenhum país, governo ou Estado consegue dar respostas e evitar situações de violação e responder rapidamente às situações de violação sexual caso as famílias não ajudarem”, frisou a governante, reconhecendo que há uma percepção do aumento relativo dos casos de violação sexual, mas é preciso saber analisar os motivos desse aumento.

No encontro entre a secretaria de Estado para a Inclusão Social e os parceiros da área da protecção da criança e do adolescente participaram instituições como a Procuradoria de Menores, a Delegacia de Saúde de São Vicente, o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), a Câmara Municipal de São Vicente e a Polícia Nacional entre outros.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,19 jan 2022 8:16

Editado porA Redacção  em  19 jan 2022 10:08

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