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António Albuquerque Moniz avançou os dados ontem, dia em que uma dezena de estudantes cabo-verdianos se manifestou, na capital, novamente contra os atrasos, recusas e falta de informação da Embaixada de Portugal na concessão de vistos para prosseguir os estudos no país europeu, pedindo, por isso, mais respeito.
O embaixador começou por sublinhar que a manifestação é um direito em Cabo Verde, mas preferiu apontar “dados concretos” sobre os pedidos de vistos de estudantes cabo-verdianos.
No ano lectivo 2021/2022, informou, a secção consular da embaixada de Portugal na cidade da Praia já atribuiu 2.970 vistos de estudos.
“Falei ontem [quinta-feira] com o ministro da Educação de Cabo Verde [Amadeu Cruz] sobre o assunto e ele não me disse que havia qualquer reclamação de estudantes no que diz respeito aos vistos”, salientou o diplomata.
António Moniz disse que os únicos pedidos pendentes neste momento fazem parte de uma lista que foi entregue há sensivelmente duas semanas.
No ano passado, após outra manifestação idêntica, o embaixador avançou que o nível de recusas no ano anterior tinha sido de 35%, mas garantiu que agora esta percentagem é muito menor, tendo em conta que os atendimentos já estão a ser feitos ao abrigo do acordo de mobilidade na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Já estamos a atender ao espírito do acordo e estamos a facilitar mais a parte dos vistos. Portanto, as taxas [de indeferimentos] têm vindo a baixar progressivamente”, notou, sem, no entanto, precisar o nível de recusas neste momento.
O embaixador referiu ainda que Portugal vai fazer alterações à lei de estrangeiros “dentro de poucos meses” e irá também refletir o que está no acordo da CPLP, de facilitação dos vistos na comunidade lusófona.
O acordo foi assinado na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em julho de 2021, em Luanda, e já foi ratificado por cinco países - Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Portugal e Guiné-Bissau -, estando o processo em fase de conclusão no Brasil.
Sobre as reclamações dos estudantes de falta de informação, o embaixador disse à Lusa que todos os documentos necessários para instruir o processo de visto estão bem explícitos em todas as plataformas na embaixada.
“Encaro este assunto de forma muito positiva, estamos a tomar medidas para melhorar cada vez mais a questão dos estudantes”, garantiu a mesma fonte, sublinhando que a Praia é o posto consular português no mundo que atribui o maior número de vistos a estudantes.
“Penso que também é um dado importante a relevar”, insistiu o embaixador.
Em janeiro, na sequência de outra manifestação, o embaixador reconheceu que há sempre vistos que são recusados, mas lembrou que não é uma decisão da embaixada em Cabo Verde, mas sim análises de vários ministérios e entidades em Portugal.
“Há uma legislação específica, nós temos que aplicar essa legislação, porque nós aplicamos o princípio da legalidade aqui e estamos a desenvolver todos os esforços para os estudantes cabo-verdianos que pretendem fazer marcações na secção consular”, mostrou.
O embaixador disse entender a insatisfação de muitos estudantes por causa da recusa do visto de estudo, mas lembrou que a lei permite que as pessoas que viram o pedido indeferido possam reclamar ou recorrer.
Praticamente todos os dias registam-se filas de estudantes à porta da embaixada portuguesa na Praia, para entrega de processos ou para saber os resultados dos pedidos.
