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O pedido foi feito pelo secretário da CCPJ, Nélio dos Santos, quando discursava na cerimónia de empossamento dos membros da referida comissão, tendo adiantado que, neste momento, 223 jornalistas e equiparados estão com carteira profissional em dia, três com título de cartão de colaborador, 16 jornalistas equiparados em situação de incompatibilidade e 27 estão com a carteira caducada.
Segundo disse, Cabo Verde é hoje uma referência democrática em África e no mundo e isto resulta muito do trabalho dos jornalistas, ganhos esses que, a seu ver, podem ser consolidados com o contributo da CCPJ.
No novo mandato que ora se inicia, a CCPJ promete, de acordo com o secretário, reforçar a fiscalização pedagógica dos Órgãos de Comunicação Social para garantir o cumprimento do estatuto do Jornalista o decreto lei número 52/2004 de 20 de Dezembro.
“Uma das nossas missões no mandato que agora começa é o reforço daquilo que chamamos de fiscalização pedagógica, nos próximos tempos visitaremos os Órgãos de Comunicação Social para fazer cumprir o estatuto do jornalista e o decreto lei número 52/2004 de 20 de Dezembro, para materializar este desiderato a Comissão da Carteira Profissional do Jornalista precisa ter uma previsão financeira e ver reforçado o seu subsídio anual que o Estado lhes concede”, declarou.
Este responsável solicitou ainda o Governo, que esteve representado pelo secretário adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, que interceda e de outras instituições e entidades oficiais do Estado para que passem a exigir dos jornalistas e equiparados no exercício da sua actividade profissional a apresentação diária da sua carteira profissional.
A CCPJ, prosseguiu, acredita que esta exigência ajudará a desincentivar aqueles órgãos de comunicação e os profissionais que estão em completa ilegalidade a tentativa de ludibriar as instituições da República.
Outro aspecto que urge encontrar uma solução, de acordo com Nélio dos Santos, tem que ver com a criação da sede da CCPJ, reconhecendo, no entanto, que o Governo está à procura de alternativas e alguns cenários sobre a mesa e que tornando-se realidade, a CCPJ pouparia pelo menos 300 contos do seu magro orçamento.
Apontou, por outro lado, a necessidade de se estabelecer e regulamentar o período de nojo para aqueles profissionais que se enveredam para a vida política ou assessoria quando regressam ao exercício da profissão.
Por seu turno, Lourenço Lopes na sua intervenção, ao presidir à cerimónia de empossamento, destacou a importância dos jornalistas naquilo que é a intermediação entre os poderes públicos com os cidadãos, que precisam ser bem informados através de um jornalismo de qualidade que ensina e forma as sociedades.
Concordou com a necessidade de se reforçar a competência da fiscalização e da própria regulação da CCPJ para a elevação do grau de transparência de formalidade no exercício da profissão de jornalista e equiparado em Cabo Verde.
“Quero além da necessidade de se reforçar a fiscalização e o exercício da função do jornalista em Cabo Verde vamos continuar assim que as condições económicas e financeiras do País permitirem reforçar o apoio anual que o Estado dá à CCPJ e estaremos também atentos à viabilização de um espaço de funcionamento da própria comissão”, garantiu.
A CCPJ é um órgão de regulação do exercício da actividade jornalística, composto por sete elementos entre os quais um magistrado, que a preside.
Integra representantes dos órgãos da imprensa e do jornalismo electrónico, dos operadores de radiodifusão sonora, dos operadores de televisão e um jornalista profissional, designado pela associação da classe.
A este órgão compete, entre outras atribuições, conceder, emitir, renovar, suspender e cassar os títulos de acreditação dos jornalistas e autorizar a emissão do cartão de identificação.
Nos próximos três anos, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista passa a ter a seguinte composição: Magistrada Judicial Ângela Rodrigues, designada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, Jornalista Nélio dos Santos, eleito representante dos jornalistas do sector audiovisual e designado pelos seus pares Secretário da CCPJ, Jornalista Daniel Almeida, eleito representante dos jornalistas da imprensa escrita;
O jornalista Anatólio Lima, designado representante dos Operadores de Radiodifusão Sonora, jornalista Elizabete Dias, designada representante dos Operadores de Televisão, jornalista António Monteiro, designado representante dos orgãos da imprensa escrita e do jornalismo electrónico, e jornalista Gisela Coelho, designada pela AJOC.
