Governo desenvolve estratégia de descentralização de poder para melhor desenvolvimento dos municípios

PorExpresso das Ilhas,21 jun 2022 18:27

A Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, avançou hoje durante a abertura do 2º “Fórum Pensar a Cidade” que o Governo está a fazer estudos piloto para compreender qual é a necessidade de cada município em termos de descentralização, ou seja, poderes que estão a nível central, que devem ser passados para os municípios.

A informação foi avançada pela Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, no discurso de abertura do 2º “Fórum Pensar a Cidade” realizado hoje na Cidade da Praia, sob o lema “Praia horizonte 2050 – Situação volumétrica, construções clandestinas e gestão de espaços públicos. Que soluções?”,

Segundo Janine Lélis, está a se fazer um estudo para depois fazer a descentralização à medida e em função das necessidades de cada município.

“A nossa estratégia de descentralização passa por seis eixos, a descentralização administrativa, é o primeiro, neste momento estamos a fazer estudos pilotos para compreender qual é a necessidade de cada município em termos de descentralização, ou seja que poderes que estão a nível central, que devem ser passados para os municípios para que no fundo o poder público possa responder de forma mais rápida e para que o cidadão também possa sentir-se mais rapidamente respondido”, explicou.

A ministra informou que existem duas formas de fazer esta descentralização, através da delegação de competências, ou através da reformulação do estatuto dos municípios que está em curso, “que é sempre uma boa forma de reforço do poder local”, sublinhando ainda que “é tempo de darmos um salto qualitativo para esse reforço”.

“Falamos igualmente da descentralização financeira no sentido que vai se transferir competência, se vai igualmente transferir recursos financeiros para poder materializar essas competências administrativas, sendo importante salientar que não obstante o quadro financeiro definido pela lei das finanças locais, a prática com a atribuição do fundo do turismo e do fundo do ambiente e do fundo da manutenção rodoviária ao longo dos anos tem feito com que efectivamente o valor de transferência aos municípios tenham sofrido significativamente uma mudança para melhor e acrescentamos ainda os contratos programas”, acrescentou.

Janine Lélis falou também da modernização administrativa autárquica, que está inserida no quadro da modernização digital que considerou ser importante para levar mais serviços para os cidadãos.

“Isso naturalmente implica uma melhor prestação de conta um reforço no sentido de se prestar conta, mais atribuições de competência haverá mais recursos, terá que haver mais prestação de contas, sabemos que o dinheiro público terá que ser justificado e tem de ser explicado, tem a integração económica dos municípios, dentro daquilo que é desenvolvimento local e regional. Nós pretendemos desenvolver políticas para transformar os sistemas produtivos regionais e locais, ou seja para de certa forma modernizar a base económica regional e se necessário for promover a conversão económica mas essencialmente perspectivando aquilo que é essencialmente viável.

De acordo com a Ministra, se for necessário vai ser criada agências de desenvolvimento para dar resposta a esse nível de organização, fazer a requalificação da mão-de-obra regional e local em função daquilo que será a perspectiva de viabilidade económica do município e com isso combater a informalidade e estimular a inovação tecnológica e desenvolver as infraestruturas regionais e locais.

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 jun 2022 18:27

Editado porAndre Amaral  em  22 jun 2022 10:43

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