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De acordo com resoluções do Conselho de Ministros que entraram em vigor na segunda-feira, é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Jaime Lopes Ferreira no cargo de presidente do conselho de administração da AdR, e de Ângela Veiga Moreno como presidente do INIDA.
Em simultâneo, Ângela Veiga Moreno é nomeada presidente da empresa estatal AdR e Nora Ramos Silva, também em comissão de serviço, nomeada presidente do conselho directivo do INIDA.
Trata-se de duas instituições âncora no desenvolvimento da agricultura em Cabo Verde, sobretudo no actual contexto de seca que se prolonga há mais de quatro anos.
A empresa AdR foi constituída com a missão de mobilizar água para o sector agrícola cabo-verdiano, gerindo nomeadamente uma linha de crédito de 35 milhões de euros do Eximbank Hungary, banco estatal húngaro que fomenta as exportações e importações do país europeu.
O Governo cabo-verdiano alargou no final de Outubro de 10 para 25 anos o período da concessão atribuída à empresa Água de Rega para o serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos para a rega.
“Considerando que o prazo estabelecido [10 anos] é insuficiente para a amortização dos investimentos que estão previstos para o sector da água, em especial água para rega, o Governo entendeu alargar o prazo de vigência do contrato para um período mais longo, por forma que a empresa possa honrar os seus compromissos com terceiros, nomeadamente as instituições bancárias”, lê-se no decreto-lei publicado em Outubro de 2021.
De acordo com informação anterior da administração da AdR, a empresa prevê a aquisição de equipamentos, montagem de estações de dessalinização, reutilização das águas residuais em sete municípios, bem como a construção de reservatórios e de estações elevatórias.
Estão ainda previstas intervenções em mais de 60 furos de água em várias ilhas, a construção de novas captações e a colocação de equipamentos de produção de energia por fontes renováveis para reduzir o custo da produção da água para rega.
O ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio húngaro afirmou em 08 Junho de 2021 que os desembolsos da linha de 35 milhões de euros para financiar projectos para mobilização de água para agricultura em Cabo Verde já começaram.
“A preparação está a decorrer. Estão a ser feitos os estudos, as possíveis localizações já foram visitadas. Ainda este mês a construção vai arrancar”, afirmou Péter Szijjártó, em entrevista à Lusa à margem de uma visita à Praia.
De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio da Hungria, em causa, globalmente, estão empreitadas em condutas adutoras, numa primeira fase, e depois na modernização das maiores estações de tratamento de água do arquipélago, “a partir das quais será gerada água para irrigação”, a usar na agricultura, num contexto de períodos de secas cíclicas que Cabo Verde tem vindo a enfrentar.
“O construtor húngaro já iniciou a instalação em Cabo Verde. As empresas húngaras seleccionadas terão cinco anos para concluir os trabalhos”, explicou Szijjártó, acrescentando que os pagamentos através daquela linha de financiamento, aprovada em 2020, também “já estão em curso”.
Os governos dos dois países assinaram em Dezembro de 2020 um acordo permitindo o início dos desembolsos da linha de financiamento de 35 milhões de euros concedida pelo Eximbank Hungary para o projecto de mobilização de água para a agricultura em Cabo Verde.
Este financiamento tem uma taxa de juro de 0% e Cabo Verde terá 18 anos para pagar o empréstimo, com um período de carência inicial de oito anos.
O projecto será implementado pela estatal AdR e de acordo com a resolução do Conselho de Ministros de Cabo Verde, de 21 de Abril, o Governo autorizou a Direcção-Geral do Tesouro a “conceder um aval/garantia”, junto do Eximbank Hungary, no valor de 35 milhões de euros, a favor daquela nova empresa pública, para a sua execução.
Envolve, lê-se no documento que a Lusa divulgou anteriormente, a “construção das infraestruturas e a aquisição de equipamentos”, como condutas de adução, estações elevatórias, reservatórios, condutas de distribuição e a instalação de 20 centrais de dessalinizadoras em “zonas próximas de parcelas agrícolas” já identificadas, além de formação e assistência técnica.
