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De acordo com uma nota do Ministério da Administração Interna, com a implementação do ABIS nas fronteiras nacionais, é uma mais-valia no processo de análise e controlo fronteiriço, bem como para a verificação da validade e autenticidade do passaporte, dos dados dos passageiros e da verificação de inexistência de medidas cautelares ou outras interdições legais.
A nota informa que esta fase consiste na instalação de equipamentos de recolha de biometria facial dos passageiros nos postos de fronteira aérea, tanto à entrada como à saída do território nacional.
“Com este sistema, passará a ser possível, através da imagem do rosto do passageiro, fazer a comparação automática com a fotografia da página biográfica e do chip do passaporte, em tempo real e com recurso a tecnologia de ponta”, lê-se na nota.
De relembrar que em Dezembro de 2020 procedeu-se à operacionalização da 1º fase do sistema, com a instalação de postos automatizados de fronteira (eGates) em todos os aeroportos internacionais do país.
O período experimental decorre no Aeroporto Internacional Nelson Mandela na Praia, sendo que até ao final do mês será implementado nos demais aeroportos internacionais do país.
O Ministério da Admiração Interna sublinha ainda que a efectivação de mais esta etapa, que conta com a aprovação da Comissão Nacional de Protecção de Dados, representa um importante reforço dos critérios de segurança fronteiriça e com impacto na melhoria dos padrões de eficiência das Unidades de Fronteiras.
