Novo comandante da Guarda Costeira pede mais meios ao Governo

“Somos um país mais mar do que terra, pelo que o nosso mar, a nossa maior e mais importante riqueza, deve ser alvo de uma atenção muito especial. Assim, devemos ter meios capazes de fiscalizar, ainda que não a 100%, a nossa Zona Económica Exclusiva, dissuadindo hipotéticos infractores e pondo cobro a ameaças que possam surgir”, apelou o capitão-do-Mar Armindo António da Graça, na tomada de posse como comandante da Guarda Costeira, hoje, na Praia.

Perante a ministra da Defesa Nacional, Armindo António da Graça afirmou que “as missões que os militares da Guarda Costeira têm o maior prazer em cumprir, respondendo sempre presente, só serão cumpridas” com “os meios navais e aéreos disponíveis”, quando necessário.

“Os principais meios, por infelicidade, não se encontram, mas faremos tudo o possível para que estes venham a estar operacionais o mais breve possível. Há, pois, que investir na aquisição de meios e, mais importante, criar as condições para que aos meios já existentes sejam feitas as manutenções conforme o calendário programado e aprovado, para que estejam sempre prontos a ser utilizados”, apelou ainda.

Há vários anos que a Guarda Costeira opera apenas meios navais, na ausência de qualquer meio aéreo para patrulhamento, socorro e evacuações médicas, apesar da anunciada intenção do Governo de comprar uma aeronave para o efeito.

“Urge inscrever no Orçamento do Estado as verbas necessárias para a manutenção e a operacionalização dos meios navais e aéreos, este ainda em processo de aquisição pelo Estado de Cabo Verde, que se encontram e se encontrará a cargo da Guarda Costeira. Sem recursos financeiros, não será possível cumprir as missões atribuídas às forças da Guarda Costeira”, afirmou ainda, no discurso de posse, o capitão-do-Mar Armindo António da Graça, que nos últimos seis anos assumiu o comando da logística das Forças Armadas cabo-verdianas.

Na sua intervenção na tomada de posse, a ministra da Defesa Nacional, Janine Lélis, recordou que a “realidade orçamental” de Cabo Verde “é sempre difícil”, mas que às lideranças se “impõe a definição das prioridades”: “E não pode ter prioridade maior do que a prontidão daquilo que são os seus meios navais. Na verdade, quanto maior o dispositivo, maior são as responsabilidades. Assim, devo referir a importância que estamos dando à capacitação e à reciclagem dos oficiais, quer ao nível técnico, quer ao nível dos conhecimentos, para utilização e manutenção dos nossos meios”.

“Tendo a perspectiva da aquisição da aeronave, vamos criar uma comissão para a introdução da Autoridade Aeronáutica militar. Já temos a garantia orçamental para o efeito, o que muito nos anima, pois isso constitui uma condição para o sucesso. Naturalmente, só a garantia orçamentária não é suficiente. Mais importante ainda será a determinação da comissão a ser criada, na preparação e montagem de todo o processo”, disse

“Temos contado sempre com as nossas forças internas e com a ajuda dos nossos parceiros internacionais para vencer as dificuldades, esta será seguramente mais uma etapa a vencer”, realçou ainda Janine Lélis.

A Guarda Costeira tem como missão defender e proteger os interesses económicos de Cabo Verde, garantir a aplicação da autoridade do Estado no mar, realizar operações terrestres e anfíbias na defesa do espaço marítimo, aéreo e marítimo sob jurisdição nacional, bem como colaborar no combate à pesca ilegal, tráfico ilícito e imigração clandestina, além de garantir a salvaguarda da vida humana e coordenar a execução de operações de busca e salvamento e outras missões de interesse público.

Com uma superfície de 4.033 quilómetros quadrados (km2), Cabo Verde está espalhado por uma área de aproximadamente 87 milhas (140 km) de raio, com cerca de 1.000 km de costa e uma área marítima de responsabilidade nacional de 734.265 km2, que inclui as águas arquipelágicas, o mar territorial, a zona contígua e a Zona Económica Exclusiva.

Segundo dados das Forças Armadas, o navio-patrulha "Guardião" é o mais importante da frota da Guarda Costeira de Cabo Verde e tem vindo a sofrer várias intervenções nos últimos anos. O navio, de 51 metros de comprimento foi construído nos estaleiros navais da Damen, Países Baixos, em 2011.

A frota integra ainda o NP "Vigilante", de 52 metros e construído na Alemanha em 1971, o NP "Tainha", de 26 metros e construído na China em 1998, o NP "Espadarte", construído nos Estados Unidos em 1993, tal como o NP "Rei", de 2009 e com 13 metros.

“Poucos países se podem dar ao luxo de proteger o seu espaço aéreo, as suas águas e o seu território somente com meios próprios. Entre estes, com certeza não se inclui Cabo Verde”, observou o novo comandante da Guarda Costeira, realçando a aposta no fomento da “segurança cooperativa”.

“Temos, pois, de aproveitar os protocolos já existentes e quiçá tentar novos protocolos, para que o espaço, com o apoio de países amigos e com os nossos meios, esteja sempre fiscalizado. Afinal de contas, vivemos numa aldeia global e apoiar um país terceiro é defender os nossos próprios interesses”, disse ainda.

Apelou igualmente ao Governo, enquanto “necessidade premente para o sector marítimo”, para a “definição clara do sistema de Autoridade Marítima, clarificando a sua condição, suas atribuições, aproveitando sinergias, evitando a sobreposição de competências e duplicação de esforços que podem resultar em gastos desnecessários”.

“Num contexto de contracção orçamental e operações interagências, mormente no sector marítimo, deverá ser aprimorado, passando assim de uma possível competição para cooperação entre as partes”, disse ainda Armindo António da Graça.