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De acordo com o edital do concurso, consultado hoje pela Lusa, o prazo para apresentação de propostas para a empreitada, que deverá ser concluída em 16 meses e que tem como preço base limite 180 milhões de escudos, decorrerá até 11 de Janeiro de 2023 e o acto público de abertura das mesmas terá lugar no dia seguinte, pelas 10:00.
"O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa", lê-se no edital do concurso lançado pela ICV, que prevê uma "visita técnica obrigatória" ao local, uma cadeia com mais de mil reclusos, no dia 07 de Dezembro.
De acordo com o último levantamento conhecido, no final de 2018 Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, número que compara com os 1.328 reclusos de 2013, distribuídos então por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais. Daquele total, a Cadeia Central da Praia recebia mais de 1.100 presos, concentrando dois terços da população prisional de Cabo Verde.
O governo aprovou em Maio passado a elevação do Estabelecimento Prisional Regional da ilha do Sal à categoria de Central, permitindo receber reclusos das outras duas cadeias centrais do país, nas ilhas de Santiago e de São Vicente.
Além das três cadeias centrais (Praia, São Vicente e Sal), Cabo Verde conta com dois Estabelecimentos Prisionais Regionais, nas ilhas de Santo Antão e do Fogo.
Cabo Verde pretende implementar o sistema de pulseira electrónica para "monitorar" reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias, admitiu este ano a ministra da Justiça.
De acordo com Joana Rosa, esse novo mecanismo está "para breve" e será mais uma medida cautelar à disposição dos tribunais cabo-verdianos: "E desta forma vamos reduzir a população prisional. Como sabem temos uma superlotação em quase todos os estabelecimentos prisionais, com custos para o erário e até com problemas de segurança".
"Segundo, é dizer aos tribunais que nós estamos a pedir que apliquem penas alternativas, mas estamos a criar condições para a sua aplicação. Desde logo, os técnicos da reinserção social vão poder acompanhar, e em conjugação com as câmaras municipais, a aplicação de medidas de correcção. Não deixam de ser medidas de correcção", explicou ainda a governante.
