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O anúncio foi feito hoje pelo presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, que por inerência de funções é o presidente do Conselho, no quadro das celebrações do Dia Internacional Contra a Corrupção, que se assinala hoje com o lema “CNUCC aos 20 anos: Unidos o Mundo contra Corrupção”.
“Temos em discussão a possibilidade de uma recomendação para alteração do código de ética e propor a operacionalização da comissão de ética, uma vez que a alteração pode dinamizar a mudança de comportamento de todas as entidades públicas”, disse à margem de uma actividade realizada na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).
João da Cruz Silva afirmou que de uma forma geral Cabo Verde tem boas leis de combate à corrupção, mas sublinhou que para o Conselho de Prevenção da Corrupção, que recentemente iniciou as funções, e para a sociedade não basta ter leis, elas devem ser aplicadas.
O código de ética existe desde 2015, mas adianta que a mesma ainda “solidifica ineficiência” na sua implementação, sendo que o objectivo da CPC é de se apoiar na sua operacionalização.
Para o presidente da CPC, a corrupção é um dos fenómenos que mais corrói e vulnerabiliza a sociedade, pelo que defende que deve ser combatido e debelado para a construção de uma sociedade mais justa e mais próspera.
Apesar de considerar que Cabo Verde tem boas leis, sublinhou que não está demonstrado cientificamente que a corrupção pode ser debelada apenas com prevenção de carácter geral, ou seja, com ameaças de sanção criminal.
Por isso entende que para o sucesso do combate em curso, todos são chamados a dar a sua contribuição.
“Se queremos erradicar a pobreza, reduzir a fome, ter sociedades sustentáveis, trabalho digno, instituições eficazes, cada um de nós aqui tem que fazer a sua parte”, realçou.
“De vez enquanto em ouvimos as pessoas a dizerem ‘sozinho não posso mudar o mundo’, mas se cada um fizer esforços para mudar o comportamento no seu trabalho, na sua universidade, no seu bairro, na sua ilha, com actuação ética e denunciar comportamentos anti-éticos certamente que o meio que nos rodeia seria melhor, haveria igualdade e o mundo seria mais justo e o mais próspero”, anotou.
Por isso, no plano de prevenção de riscos, a CPC vai, em articulação com outras entidades, realizar visitas cívicas e uma ampla campanha de sensibilização junto das universidades e das escolas no sentido de promover uma mudança de comportamento.
Prevista está também a criação de um site através do qual as pessoas podem fazer denúncias de actos de corrupção e infracções conexas, seja de forma anónima ou não.
Com base nos dados disponibilizados pelo Ministério Público, o presidente do Conselho considera que a situação de Cabo Verde “não é alarmante”, mas considera ser ainda necessária essa sensibilização.
“Temos 21 processos que entraram nos tribunais no ano de 2021/2022. Estão pendentes nos tribunais 133 processos e não temos mais dados. Não são dados assim muito avultados, mas é sempre bom fazer a sensibilização junto da massa crítica para debelar o fenómeno da corrupção no País”, sustentou.
O país ocupa a posição número dois de países menos corruptos da África, sendo ultrapassado apenas por Seychelles, conforme dados da transparência internacional referentes ao ano de 2021.
