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Durante o seu discurso de posse, Daniel Monteiro, que substitui António Sebastião Sousa no cargo, lembrou as atribuições da UIF e o seu papel no combate aos crimes de Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo e falou da urgência em reforçar a capacidade da instituição perante a sofisticação dos crimes transnacionais.
O empossado reconhece que nos últimos anos tem-se apostado muito, quer na UIF quer em matérias que influem nas suas atribuições e competências, nomeadamente, o quadro legal, na produção legislativa, na criação e instalação dos organismos necessários e na adesão às iniciativas internacionais nesta matéria.
Contudo, sublinhou que neste momento precisa-se acelerar, aumentar e aprofundar outras intervenções enquanto uma exigência do próprio curso normal do mundo, com particularidade para a virtualização do mundo e dos seus aspectos, nomeadamente as moedas digitais do comércio electrónico com impactos na cibersegurança e cibercriminalidade.
“Por exemplo o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime estima que o equivalente entre 800 bilhões e dois trilhões de dólares em dinheiro sujo são lavados, usando os criptos activos a cada ano, algo semelhante a 5,0 por cento (%) do PIB global”, apontou o magistrado do Ministério Público.
Por isso Daniel Monteiro defendeu a necessidade de se acompanhar a evolução da criminalidade organizada e transnacional, através da adopção também das evoluções das tecnologias de informação e comunicação e de mecanismos de sua investigação.
“Aqui os investimentos devem ser constantes, devemos evoluirmos rapidamente para uma investigação científica e de inteligência. A UIF deve tornar-se numa central de inteligência financeira”, salientou, pedindo meios humanos e tecnologia de ponta.
A Unidade de Informação Financeira (UIF) foi criada pelo Decreto-Lei nº 01/2008, de 14 de Janeiro, tendo a sua estrutura sido alterada pelo Decreto-Lei nº 9/2012, de 20 de Março e funciona como centro nacional com competência para receber, requerer, analisar e difundir a informação resultante de comunicações de operações suspeitas sobre os crimes de Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo (LC/FT).
Cabe-lhe emitir alertas e difundir informação actualizada sobre tendências e práticas conhecidas, com o propósito de prevenir tais actividades, conforme o disposto no art.º 2º, nº 1, alínea x) da Lei de Lavagem de Capitais (LLC).
A cerimónia de posse de Daniel Monteiro, novo director da UIF que aconteceu juntamente com a posse da nova directora da Polícia Judiciária (PJ), Ivanilda Mascarenhas Varela, foi presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que disse esperar determinação e empenho dos novos empossados.
“Cabo Verde assume a sua responsabilidade na segurança cooperativa e está a construir alianças fortes, nomeadamente a nível da segurança marítima. Esperamos das vossas lideranças muita determinação e empenho na nobre missão que vão desempenhar a bem do País, no combate à alta e complexa criminalidade, mas também à criminalidade urbana”, disse o chefe do Governo.
Por outro lado, manifestou todo o engajamento no combate à criminalidade no País e à criminalidade transnacional nas suas diversas formas como o tráfico de drogas, de pessoas, cibercriminalidade, lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e outros crimes de natureza financeira.
