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Segundo o presidente da Comissão Interministerial de Combate à Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo, Manuel Lima, esta estratégia surgiu na sequência da última avaliação feita ao País em 2019 e que apontou alguns aspectos considerados menos conseguidos em matéria de lavagem de capitais.
“Temos desde as questões relacionadas com a própria estratégia nacional assim como um conjunto de aspectos relacionados com a melhoria da eficiência a nível da partilha de informações, controlo e supervisão em matéria de lavagem de capitais”, explicou.
Manuel Lima adiantou que perante as recomendações do Grupo de Acção Intergovernamental contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) e do GAFI foi feito um exercício prévio com os vários intervenientes e todas as entidades com a intervenção nesta matéria, que culminou hoje com a aprovação da estratégia nacional, bem como do plano operacional.
“Portanto, é uma estratégia que resulta do envolvimento de vários parceiros”, realçou, indicando que a estratégia prevê “melhorias substanciais” a nível de aumento da eficiência e da própria eficácia das entidades, e a criação de condições para que o País venha a solicitar mais à frente uma nova avaliação.
A estratégia prevê acções a nível da produção legislativa, mas também na criação de condições para atacar as debilidades constantes do relatório de avaliação mútua, que geralmente é feita pelo país e validada a nível internacional pelo GIABA e pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
A próxima avaliação deve ocorrer em 2026, mas, segundo Manuel Lima, Cabo Verde pode solicitar avaliação antecipada de uma recomendação específica.
“Havendo melhoria em algumas áreas pode-se sempre solicitar a avaliação que será objecto de apreciação nos encontros anuais, no mês de Maio e avaliado pelo GIABA e que por sua vez reporta ao GAFI”, explicou.
O presidente da Comissão Interministerial garantiu que o plano operacional foi pensado e desenhado numa perspectiva “bastante objectiva” segundo a qual qualquer acção feita terá necessariamente impacto na melhoria dos resultados a nível das recomendações e dos resultados imediatos na avaliação do GAFI.
Em Dezembro de 2022, a ministra da Justiça adiantara que o Governo tem estado a trabalhar para que o País possa ter um quadro “legal e consistente”, que tem implementado várias recomendações em vigor na arena internacional, com “especial relevo” para a lavagem de capitais e a lei de luta contra o terrorismo e o seu financiamento.
