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A 10 de Janeiro de 2023 a Presidência da República apresentou duas queixas contra a Direcção da TCV por alegado tratamento desrespeitoso ao órgão de soberania do Presidente da República.
A primeira, pela não difusão da mensagem de Ano Novo do Presidente da República, na TCV, no dia 31 de Dezembro de 2022 e uma segunda referente àquilo que considerou de “tratamento discriminatório e desproporcional” ao Presidente da República na cobertura jornalística à conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África, cujo encerramento o Chefe de Estado presidiu.
Na deliberação datada de 07 de Março, partilhada pelo director do TCV, António Teixeira, o Conselho Regulador da ARC considerou que não existiu uma actuação discriminatória e desproporcional por parte da Televisão Pública na cobertura do evento realizado no âmbito das comemorações dos 25 anos da RTP-África.
Conforme o documento, a TCV justificou a não cobertura do encerramento da conferência com a indisponibilidade do órgão em indigitar um novo jornalista para fazer a cobertura do acto encerramento, já que o adiantado da hora obrigou que o jornalista que estava a regressar aos estúdios para preparar a peça para o jornal da tarde.
Em relação à mensagem de ano novo, a ARC considerou que a não transmissão da mesma no 31 de Dezembro, como tem sido hábito se deveu a falhas de coordenação prévia entre os responsáveis da TCV e da Presidência da República, relativas ao envio e recepção atempada do vídeo que continha a referida mensagem.
Por isso mesmo, o Conselho Regulador decidiu pelo arquivamento dos processos, tendo a deliberação merecido a unanimidade dos membros do conselho.
