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Essas informações foram avançadas pelo encarregado de negócios da Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em Cabo Verde, Thomas Barbancey, na sua intervenção na reunião do Comité de Pilotagem Emprego e Empregabilidade realizado no quadro do quinto Programa Indicativo de Cooperação Cabo Verde – Luxemburgo, COPIL - Conjunto do Eixo Emprego e Empregabilidade do Programa Indicativo de Cooperação “Desenvolvimento-Clima-Energia” (2021-2025), realizada hoje, na Cidade da Praia.
Na sua intervenção, Thomas Barbancey reforçou que o Emprego e a Empregabilidade é o maior sector de concentração do apoio luxemburguês á Cabo Verde. O apoio implementado pela Lux-Development, em parceria com diferentes entidades do sector do Emprego e Empregabilidade, dispõe de uma equipa técnica à disposição, que tem como missão contribuir para o reforço das capacidades de governança e implementação de políticas de promoção da empregabilidade e do emprego jovem.
“Neste contexto, para o ano de 2023, o plano operacional anual que se propõe adoptar prevê um orçamento de 5,6 milhões de euros de apoio ao sector. Destes, 4,2 milhões serão transferidos para o Tesouro. Entre essas iniciativas financiadas por delegação, encontra-se o apoio ao Fundo de Promoção do Emprego e Formação. Nessa parceria, o Luxemburgo visa complementar a resposta do Governo à principal prioridade do sector, os NEEts, através de um reforço do sistema de financiamento da formação profissional”, explicou.
Para o efeito, o Luxemburgo dispõe-se a contribuir anualmente com 2 milhões de euros, até 2025, financiando o acesso à formação profissional de um maior número de jovens. Este responsável sublinha que é cada vez “mais oportuno” assegurar a participação e engajamento do sector privado na governança e financiamento da formação profissional.
“Não obstante, esta linha de apoio dependerá do volume do financiamento que Cabo Verde disponibilizar à formação profissional. Ou seja, o financiamento luxemburguês será um complemento ao investimento nacional cabo-verdiano que, por sua vez, deverá crescer de ano para ano. De outra forma, estaria posta em causa a perenidade do sistema de financiamento gerido pelo Fundo de Promoção do Emprego e Formação”, acrescentou.
Para além da formação profissional em si, o encarregado de negócios da Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em Cabo Verde, sublinha que o Programa de Emprego e Empregabilidade (PEE) continuará a apoiar os esforços de maximização das capacidades instaladas no sector da Educação-Formação-Emprego como um todo, por forma a assegurar um maior retorno dos investimentos realizados.
“Isto é, continuará a dar uma atenção especial ao reforço da viabilidade técnica e financeira do sector, procurando assegurar um serviço público de qualidade e a diferentes entidades como o Sistema Nacional de Qualificações, o Observatório do Mercado de Trabalho, IEFP, Centro de Energia Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) ou a Escola de Hotelaria e Turismo”, apontou.
Este representante avançou que o Luxemburgo financiará a instalação de painéis solares nos centros de emprego e formação profissional e nas escolas técnicas de Cabo Verde, dando a 19 entidades do sector uma maior sustentabilidade energética e financeira essencial.
“Falando ainda de maximizar as capacidades, gostaria de referir que este ano a Cooperação Luxemburguesa irá iniciar um apoio à digitalização do sector, por forma a promover uma maior agilidade e rigor nos processos e funcionamento de cada entidade. De forma complementar, através do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento da Finança Inclusiva (PADFI III), o Luxemburgo tem vindo a contribuir para um aumento dos níveis de inclusão financeira da população cabo-verdiana. Fazemo- lo através do reforço das capacidades das instituições para assegurar uma oferta relevante de produtos financeiros, assente num sector de micro-finanças profissional, transparente e sustentável”, acrescentou.
O PADFI III, como informou este responsável, está a apoiar a realização pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) do primeiro inquérito sobre a inclusão financeira. O projecto propõe a modernização do funcionamento do sector do emprego e empregabilidade, ao mesmo tempo que promove o acesso e utilização de serviços financeiros através dos canais digitais.
“Reitero a vontade do Luxemburgo de continuar empenhado no desenvolvimento sustentável do sector de emprego e empregabilidade e de Cabo Verde. Por conseguinte, esperamos que as duas intervenções em análise, a par da ajuda orçamental sectorial, possam contribuir para um aumento do número efectivo de empregos dignos e para a correspondente redução dos índices de pobreza em Cabo Verde”, reforçou.
