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Segundo um comunicado do Governo, esta primeira visita oficial, a convite do executivo, acontece na sequência do depósito dos instrumentos de adesão de Cabo Verde aos Protocolos da ARIPO, que ocorreu em Julho do ano passado, em Genebra, feito que colocou o país no 22º Estado Membro desta organização.
A mesma fonte refere que o país está a implementar quatro Protocolos da ARIPO sendo eles o (Protocolo de Banjul (registo regional de marcas); Protocolo de Harare (protecção de patentes modelos de utilidade e desenhos industriais); Protocolo de Swakopmund (protceção regional de conhecimentos tradicionais e expressões de folclore) e o Protocolo de Arusha (protecção regional de novas variedades de plantas).
Os referidos protocolos estão em vigor desde de Outubro de 2022.
A Organização Regional da Propriedade Intelectual foi instituída através do Acordo de Lusaka de 1976, e administra, actualmente quatro instrumentos jurídicos regionais em matéria da propriedade intelectual com o objectivo de facilitar a cooperação entre os Estados membros em matéria da propriedade intelectual, reunir recursos financeiros e humanos, bem como também fomentar o avanço tecnológico para fins económicos, sociais, tecnológicos, desenvolvimento científico e industrial dos Estados membros.
