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Segundo Fernando Elísio Freire, que falava à margem da apresentação da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026, no salão nobre da Câmara Municipal de São Vicente, essas cinco mil famílias estão no grupo de 12 mil famílias e 63 mil pessoas já identificadas, e que o plano pretende beneficiar em todo o território nacional.
“Em São Vicente, sabemos que 50 por cento (%) da população já está no Cadastro Social Único e o foco de todo a nossa acção será à volta de cinco mil famílias que estão entre o grupo 1 e o grupo 2 para trabalharmos para terem acesso a rendimento, água, saneamento, saúde, electricidade, e habitação”, explicou o ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, para quem a estratégia define políticas para que as retirar esses agregados da pobreza extrema.
No entanto, Fernando Elísio Freire garantiu que os mesmos nunca estarão totalmente dependentes do Estado, porque o Estado vai permitir que cada família tenha acesso a um rendimento, mas, para isso, ela tem de estar inscrita no programa de formação chamada inclusão produtiva e será objecto de acompanhamento familiar que lhe permita utilizar o recurso que tem à sua disposição para integrar o mercado de trabalho ou de gerir a sua própria vida.
“E temos articulação com a Previdência Social fazendo com que sejam inscritas no Regime de Segurança Social para que possam ter uma reforma no futuro e tudo isso deve ser feito de uma forma encadeada. Aqui não há nenhum assistencialismo, há, sim, igualdade de oportunidades para que as pessoas tenham acesso à uma profissão”, assegurou.
Segundo Fernando Elísio Freire o financiamento deste projecto já está garantido através da taxa turística e para este ano o montante deverá girar à volta de 139 mil contos, mas, no próximo ano, com o aumento do número de turistas, a perspectiva é chegar a 250 ou 270 mil contos.
“A garantia do financiamento é total do Governo. Estamos em articulação com um empréstimo que os cabo-verdianas vão ter que pagar, mas o financiamento desta estratégia em específico vem do aumento que fizemos de 50 cêntimos de Euro da taxa turística que será canalizada para o Fundo Mais”, acrescentou o ministro que diz esperar engajamento da Câmara Municipal de São Vicente a este reforço de acções que o Governo está a fazer focalizadas nas famílias.
Por sua vez, o presidente da câmara de São Vicente, Augusto Neves, disse que o objectivo da governação é “as pessoas”, pelo que se deve fazer o “equilíbrio social para que o país possa se desenvolver”.
A Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) é um documento que define as acções estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS )2022-2026.
