homepage
Rui Armando Gonçalves fez estas declarações à imprensa, à margem da cerimónia de empossamento de novos juízes do Tribunal Militar, presidida pelo Presidente da República, José Maria Neves, na cidade da Praia.
“Uma das prioridades que nós temos, tem que ver com a edificação do Tribunal Militar, que está há algum tempo sem julgamento. Eu, em 1994, enquanto soldado, era ordenança do Tribunal Militar e comparando com a situação de hoje há algumas coisas para serem melhoradas”, afirmou.
Apontou, neste sentido, a necessidade de se apostar na melhoria da infraestrutura e organização do Tribunal Militar, perspectivando que os trabalhos a serem desenvolvidos juntamente com o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, irão contribuir na melhoria das condições.
Rui Armando Gonçalves defendeu ainda a necessidade de se apostar na formação dos militares, salientando que tendo em conta a legislação actual, os comandantes das regiões, o comandante da Guarda Costeira e o Chefe do Estado Maior, os promotores por si só não impulsionam os processos, daí a necessidade de sensibilização sobre os crimes que acontecem nos quartéis militares.
“Há necessidade de sensibilizar para as várias situações de crimes que acontecem nos quartéis, mesmo na sociedade civil, porque não julgamos as matérias somente dentro das Forças Armadas, que têm que ver com as materiais essencialmente militares, então, temos que sensibilizar para impulsionar e julgar o processo no Tribunal Militar dando a referida instância a devida dinâmica necessária”, defendeu.
Informou, por outro lado, que o Tribunal Militar tem pelo menos três anos sem proceder com a realização de julgamentos e que existem processos ainda por julgar, pelo que garantiu, nos próximos tempos as acções a serem realizadas serão no sentido avançar com os processos, isto, dependendo da periodicidade dos mesmos.
Afiançou ainda que o Tribunal Militar irá continuar a funcionar como resguardo do Estado na protecção dos valores dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, lembrando que tudo tem a ver com crime essencialmente militar, os deveres, interesses militares da defesa compete ao referido órgão a realização do seu julgamento.
“O Estado exige dos militares uma condição que não exige do cidadão comum, porque se o cidadão comum o bem maior é a vida, os militares entregam as suas vidas, o bem maior é a pátria, então, o tribunal funciona como resguardo do Estado na protecção dos valores dos bens jurídicos tutelados pelo Estado”, declarou.
O Presidente da República conferiu igualmente posse a juíza militar, capitão-de-patrulha Dilva Helena Sena de Almeida Baptista, ao juiz militar substituto, tenente-coronel João Alípio Dias Monteiro, juiz auditor efectivo, juiz de direito de 2ª classe, Ângela Cristina Marques Rodrigues, e juiz auditor substituto, juiz de direito de 2ª classe, Alcides Gomes Andrade.
Foram ainda empossados o promotor de Justiça efectivo, major graduado Arsénio Rodrigues Andrade, o promotor de Justiça substituto, capitão Silvino Mário Vaz Andrade Semedo, o defensor oficioso efectivo, 1º tenente Saturnino Varela Rodrigues, e defensor oficioso substituto, tenente Euclides Mendes Pina.
