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Segundo a presidente da ARME, Leonilde dos Santos, este protocolo serve para melhorar os serviços prestados no que tange a fiscalização em termos das atividades económicas.
“A Arme, como sabem, tem as competências a nível da supervisão e do sancionamento das áreas em que regula, a IGAE, por seu lado, enquanto órgão e autoridade de investigação criminal com competências na promoção de ações preventivas e repressivas, no que toca às matérias de repreensões antieconómica e também contra a saúde pública. Estamos num contexto em que o Governo de Cabo Verde elegeu como um dos seus pilares para o desenvolvimento do país a própria segurança económica em diversos sectores. Portanto, é neste sentido que estamos a retomar este protocolo de cooperação visando de forma geral melhorar as nossas acções no que toca a fiscalização”.
Leonilde dos Santos assegura que com este protocolo vai-se promover ações de formação e capacitação para os técnicos de terreno assim como promover ações de sensibilização pedagógica junto da comunidade em geral.
“Pretente-se estabelecer cooperação no que tange às matérias de formação, capacitação dos técnicos que estarão no terreno, responsável pela fiscalização e inspecção, mas também promover ações de sensibilização e acções pedagógicas junto com os consumidores para garantir que os seus direitos e interesses sejam salvaguardados, mas também acções pedagógicas no sentido de terem um papel mais interventivo, ter um papel de responsabilização em relação aos seus deveres” afirmou.
O presidente da IGAE, Paulo Monteiro, demonstrou que a sua instituição está disponível para colaborar nas partes que lhes compete e reconheceu que há matérias em que precisa de formação.
“Estamos disponíveis é a nossa função e atribuição enquanto autoridade de polícia criminal nas matérias de infrações antieconômica e proteção da saúde pública. Temos uma boa equipa disponível dentro do limite e pode contar connosco nas partes que nos compete”.
No que diz respeito aw formação, Monteiro afiança que tem protocolos disponíveis com uma agência portuguesa que atua nos moldes da IGAE, instituição capaz de dar resposta a tais necessidades, pois o objectivo é mesmo garantir que todos tenham uma boa saúde.
O protocolo ora assinado tem a duração de três anos e é renovável mediante o consenso entre as partes envolvidas.
