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Em declaração aos jornalistas à margem do encontro com os armadores de pesca da cidade da Praia para os auscultar sobre o estado actual do sector e dos actuais desafios do sector, Abraão Vicente disse que o objectivo é ter um investimento público-privado, sendo a Enapor a empresa que vai “assumir” parte dos custos para o aumento do cais de pesca.
Abraão Vicente clarificou que está no cais de pesca uma quantidade de embarcações que comprometem todo o cais de pesca e tem estado a comprometer manobras de alguns barcos.
“Aparentemente temos muitas embarcações semi-industriais o que causa essa percepção de que há muitas embarcações, mas o que existe é a ausência de espaço no cais de pesca”.
Esta situação foi mencionada também pelo armador Rafael Meneses, apontou que tem estado a decorrer muitas construções de barcos de pesca e ficam paradas no cais, o que causa constrangimentos para outras embarcações, acrescentando que há muita falta de mão-de-obra.
“Hoje temos mais de metade de embarcações dentro do cais sem homens para trabalharem, mas todos os dias constatamos botes novos no cais”, disse Rafael Meneses.
Entretanto, recomendou o ministro Abraão Vicente a começarem a apostar em sítios diferentes, no tempo diferente e introduzir em Cabo Verde novas técnicas de pesca, indicando que há por exemplo “muitos recursos” de profundidade que é preciso pescar.
“Temos estado a fazer aposta nos peixes tradicionais, que os cabo-verdianos já estão habituados a consumir, mas as mudanças climáticas vêm trazer essa ideia de que é preciso diversificar o tipo de pesca, espécie e a quantidade que é pescado. Por exemplo temos uma grande disponibilidade de camarão soldado, mas não temos nenhum armador a usar esta prática e apesar de termos três licenças activas, temos também pepino do mar, lagosta que é preciso diversificarmos”, explicou.
O encontro com os armadores, segundo o ministro, serviu também, para apresentar o balanço da linha de retoma que foi lançado, onde o Fundo Autónomo de Pesca tem estado a financiar cerca de 20 por cento (%), a fundo perdido, para a construção de novas embarcações, compra de motores e de redes.
O governante revelou que para 2024 pretendem dar seguimento à fibragem de barcos, afirmando que vão ser relançados os editais porque, em algumas localidades, houve atrasos devido à falta de fibra e falta de empresas especializadas em fazer a fibragem, com o objectivo de dar durabilidade e segurança às embarcações.
Quanto às licenças, expôs que constataram que no âmbito das fiscalizações muitas embarcações recebem multas por pesca ilegal, fora dos termos da lei e nunca chegaram de pagar multas e dividas.
“E o que nós colocamos como um dos critérios para a renovação das licenças em 2024 é o pagamento das multas. O pagamento das multas é uma obrigação do Estado e, como é óbvio, é um pressuposto para negociarmos. O que posso adiantar é que ninguém vai ficar sem ir ao mar pescar, daí que o encontro serve para fazer uma consciencialização juntos dos armadores no sentido de quando há prevaricação é preciso ter um diálogo com as instituições, nomeadamente com a Inspecção-geral das Pesca, até para credibilizar o trabalho que está sendo feito neste sentido”, esclareceu o ministro do Mar.
